O líder da bancada de oposição na Assembléia, deputado Valdir Rossoni (PSDB), encaminhou para a Executiva Nacional do PSDB uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) destinada ao Supremo Tribunal Federal questionando a redução do porcentual de desconto do IPVA de 15% para 5% para pagamento em cota única no mês de fevereiro, proposto pelo governo Requião e aprovado no final do ano passado. O argumento é que a mudança implica em aumento indireto da alíquota do IPVA e não respeitaria a regra da “noventena”, pela qual qualquer alteração no imposto tem que ser aprovada até o final de setembro para valer para o ano seguinte.
Cargos
E o “inferno astral” do governo Requião com a Justiça não deve acabar tão cedo. No próximo dia 15, o Tribunal de Justiça julga a Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) da bancada da oposição contra a lei que autorizou o governador a transformar cargos em comissão por decreto, sem a autorização do Legislativo.
Legislativo
Juntamente com a Adin, foi pedida — e concedida — uma liminar para suspender os efeitos da lei, sancionada por Requião em 30 de março de 2007. Os deputados alegam que a lei infringe o artigo 53 da Constituição Estadual, que diz que transformação e criação de cargos têm que ser submetidos à aprovação da Assembléia.
Concorrência
Três nomes foram confirmados para a disputa pela vaga de candidato do PT a prefeito de Curitiba, nas prévias do partido programadas para 9 de março. Concorrem a ex-diretora da Itaipu e presidente estadual da legenda, Gleisi Hoffmann, considerada favorita na disputa interna, o deputado estadual Tadeu Veneri, nome indicado pelas tendências mais à esquerda, e o militante Luiz Herlain.
Reajuste
A Associação dos Municípios do Paraná (AMP) vai cobrar um aumento de 20% no repasse dos recursos do governo do Estado para o custeio do transporte escolar dos 264.584 alunos da rede estadual de ensino. No ano passado, a AMP conseguiu R$ 40 milhões para a realização do serviço.
Pressa
A AMP tem pressa porque as aulas da rede pública começam no dia 14 de fevereiro. O presidente da entidade e prefeito de Castro, Moacyr Fadel (PMDB), já está tentando marcar audiência com o secretário da Educação, Maurício Requião. Pretende usar como argumento para o reajuste da verba o fato de que o valor não cobre os custos reais do serviço, estimados pelos prefeitos em pelo menos R$ 120 milhões ao ano.
Mensalão
O publicitário Marcos Valério, um dos cabeças do esquema do mensalão, depôs, na última sexta-feira, à Justiça Federal e confirmou que fez repasses a membros do PTB por orientação do ex-tesoureiro do PT, Delúbio Soares. Segundo Valério, após a morte de José Carlos Martinez, o paranaense e ex-tesoureiro do PTB Emerson Palmieri passou a ser o contato entre o partido e Delúbio. Palmieri foi apresentado a Valério por Delúbio. Em depoimento no último dia 25, o petebista negou ter participado do esquema.
Posse
A nova direção do Tribunal Regional Eleitoral tomou posse na sexta-feira. Além de Ângelo Zattar, que assumiu o cargo de novo presidente do TRE, o desembargador Jesus Sarrão foi empossado como vice-presidente e corregedor.
Em alta
A Microsoft informou que ofereceu US$ 44,6 bilhões pelo YAHOO — um dos maiores sites de buscas e hospedagem de correio eletrônico da internet. Com a notícia, as ações do Yahoo! dispararam 60% no pré-mercado, enquanto as da Microsoft recuavam 2,3%.
Em baixa
A ministra da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, MATILDE RIBEIRO, pediu demissão depois de ser acusada de gastos irregulares com o cartão corporativo do governo — entre eles, uma compra no valor de R$ 461,16 em um freeshop.