A liderança do governo na Assembléia Legislativa ainda tentou, mas não conseguiu convencer ninguém sobre a paternidade da proposta que pretende criar dar aos deputados e secretários de Estado foro privilegiado, proibindo promotores de processá-los. Ficou claro que a idéia vem do Palácio das Araucárias, irritado com a ação do Ministério Público que exige a demissão dos parentes do governador Requião empregados em cargos de confiança do Estado.
Coincidência
Falando em nepotismo, a Promotoria de Justiça de Proteção ao Patrimônio Público de Curitiba informou ontem que está avaliando a documentação enviada pelos deputados sobre os parentes de parlamentares empregados em cargos de confiança na Casa. Segundo o MP, até ontem os únicos deputados que não haviam informado se empregam ou não parentes foram Antônio Anibelli (PMDB), Cleiton Kielse (PMDB), Carlos Simões (PR), Luiz Carlos Caíto Quintana (PMDB) e Luiz Cláudio Romanelli (PMDB). Coincidentemente, são todos da base de apoio do governador Requião.
Pendurados
E os deputados não se contentam em reduzir o poder de investigação dos promotores de Justiça. Também pretendem aprovar um projeto para restringir a abertura de processos a partir de denúncias anônimas. Justamente no momento em que a Assembléia se vê as voltas com uma série de acusações de irregularidades, e muitos deputados estão pendurados na Justiça.
Tapetão
A bancada de oposição entrou ontem no Tribunal de Justiça, com mais dois mandados de segurança contra secretários de Estado que têm negado informações à Assembléia. Dessa vez, foram citados os secretários da Comunicação Social, Airton Pissetti e da Casa Civil, Rafael Iatauro. Os mandados pedem que as secretarias forneçam as informações solicitadas administrativamente, já que tiveram respostas incompletas. Conforme pedido, não foram enviadas cópias das publicações no Diário Oficial dos gastos em comunicação e não foram satisfatórias as explicações sobre as viagens do governador e comitiva à França e ao Japão.
Agora vai?
A chefia da Casa Civil anunciou ontem que enviou ofício assinado pelo governador a todas as secretaria e estatais, determinando que sejam corrigidas as 25 irregularidades apontadas pelo Tribunal de Contas, nas contas dos órgãos públicos do Estado relativas a 2006. O problema é que muitas dessas irregularidades – como gastos com publicidade sem comprovação – já foram insistentemente apontadas nos anos anteriores da atual administração. E repetidas nos anos seguintes.
Fogo amigo
A Comissão de Constituição e Justiça da AL aprovou ontem parecer favorável à projeto do governo que prevê aumento do capital social da Agência de Fomento do Paraná de R$ 900 milhões para R$ 2 bilhões. Mas até deputados da base governista contestaram a medida. Artagão Júnior (PMDB) apresentou voto contrário em separado, mostrando que até hoje os recursos da agência não passaram de R$ 683 milhões. Portanto não haveria motivo para aumentar esse limite agora. Além disso, o governo não informa de onde vai sair o dinheiro para isso.
Acordo
A Prefeitura de Toledo assinou na segunda-feira um Termo de Ajustamento de Conduta com o Ministério Público pelo qual se compromete a não fazer contratações em comissão para cargos que não tenham atribuição efetiva de direção, chefia ou assessoramento, como prevê a Constituição. Também prometeu demitir, até o final do ano 25 funcionários contratados irregularmente.
Em alta
A Câmara Federal, em Brasília, seguirá o exemplo de Curitiba e abrirá concorrência pública para contratar o banco que administrará a folha de pagamento de seus 20 mil servidores. O deputado federal paranaense Osmar Serraglio já pediu informações para a Prefeitura.
Em baixa
O líder da oposição Valdir Rossoni (PSDB) entrou ontem no Tribunal de Justiça, com mais dois mandados de segurança contra secretários de Estado que têm negado informações à Assembléia. Dessa vez, foram citados Aírton Pisseti, os da Comunicação Social, e Rafael Iatauro,da Casa Civil.