A maioria governista na Assembléia Legislativa aprovou ontem mais um projeto sem qualquer fundamentação legal, apenas para atender aos desejos do governador Requião. Desta vez, foi uma Proposta de Emenda Constitucional que tenta reverter a derrota na Justiça para o consórcio Dominó, que garantiu a participação do grupo privado na direção da Sanepar.
Eficiência
Para variar, quando se trata de assunto de interesse político de Requião, os deputados trabalham rápido. A PEC aprovada ontem em primeiro turno estava parada desde o final de 2004. Como num passe de mágica, foi desengavetada e colocada em votação em menos de uma semana, após a derrota no Supremo Tribunal Federal (STF).
Atropelo
Normalmente, propostas de emenda constitucional levam meses para serem aprovadas pela Assembléia Legislativa. Até porque, primeiro é preciso formar uma comissão especial, que tem prazo de até dez sessões para dar um parecer. No caso da PEC referente ao caso Sanepar/Dominó, os governistas atropelaram regimento e prazos e tudo fica por isso mesmo.
Contraste
A mesma pressa não se repete no caso da PEC que proíbe o nepotismo. Ontem, ela foi devolvida pela Mesa Executiva da AL ao autor, deputado Tadeu Veneri (PT). A justificativa foi a retirada da “assinatura fantasma” do deputado Dr Batista (PMN). Como ficou com apenas 17 assinaturas, uma a menos que o mínimo para que ela possa tramitar, Veneri terá quer buscar mais apoio.
Silêncio
O chefe da Casa Civil do governo Requião, Rafael Iatauro, esteve ontem no plenário da Assembléia, para acompanhar a votação da PEC da Sanepar. Mas preferiu não falar com a imprensa.
Dança das cadeiras
Termina amanhã o prazo para que os vereadores mudem de partido. Por enquanto Dona Lurdes e Mário Celso Cunha, líder do governo, trocaram PSDB pelo PSBEli, as Vidal deixou o PDT e aderiu ao PP, Julieta Reis saiu do PSC e optou pelo DEM e Tuco Kuzman saiu do PPS para militar no PSB. E vem mais.
Desconfiados
As secretarias de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Planejamento e Administração e Previdência vão enviar projeto de lei à Assembléia Legislativa para criar cargos necessários à administração das Instituições Estaduais de Ensino Superior do Paraná (IEES). O projeto é uma determinação do governador Roberto Requião, que atendeu a recomendação do Tribunal de Contas do Estado.A oposição já está de olho.
Chapéu
As Federações de Indústrias dos Estados dos Estados do Paraná (Fiep), Santa Catarina (Fiesc) e do Rio Grande do Sul (FIERGS) entregaram ontem aos parlamentares dos três estados sugestões de emendas ao Projeto de Lei Orçamentária 2008. O montante defendido para a área de infra-estrutura de transportes, considerada prioritária para o desenvolvimento da região, é de R$ 3,2 bilhões, sendo R$ 1,090 bilhão para o Paraná, R$ 1,073 bilhão para o Rio Grande do Sul e R$ 1,049 bilhão para Santa Catarina.
Em alta
O vereador Angelo Batista (PP), presidente da Comissão de Saúde, Bem-Estar Social e Meio Ambiente da CÂMARA DE CURITIBA, apresentou ontem projeto que dispõe sobre a proibição da locação, prestação de serviços e cessão de cães para guarda.
Em baixa
O LEILÃO DE CONCESSÃO DAS RODOVIAS FEDERAIS está ficando cada vez mais complicado. Já são duas decisões contrários ao leilão e os especialistas acreditam que terá que ser adiado. Hoje, o governo federal tenta derrubar as liminares na Justiça.