O Tribunal Regional Federal (TRF) da 4 Região em Porto Alegre começou a apreciar ontem os seis recursos do governo do Paraná contra as liminares que autorizaram as concessionárias que atuam no Estado a reajustarem em 3,3% as tarifas das 27 praças. Os recursos foram protocolados desde o último dia 11, mas a presidente do TRF gaúcho, desembargadora Maria Lúcia Luz Leiria estava em Brasília participando de um Conselho. A expectativa é que a decisão, que deve ser desfavorável ao governo, saia ainda hoje.
Recursos
As seis concessionárias – Viapar, Rodonorte, Caminhos do Paraná, Rodovia das Cataratas, Ecovia e Econorte – já aplicam os índices de reajuste desde o último dia 1. O governador reeleito, Roberto Requião (PMDB) demorou dez dias para recorrer contra o aumento e justificar, mais uma vez, a promessa não cumprida da campanha de 2002 de abaixar ou acabar com a cobrança de pedágio no Paraná.
Dois pesos
Vale lembrar que o abuso nos salários do políticos não se restringe aos deputados estaduais, federais e senadores. O governador Roberto Requião (PMDB) teve seus vencimentos equiparados aos dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) em 2003 e recebe R$ 24,5 mil por mês. O valor se torna ainda mais absurdo quando comparado ao salário do presidente da República, que hoje não ultrapassa R$ 8,8 mil.
Consulta
Os eleitores brasileiros podem em breve serem chamados a dar sua opinião sobre dois temas importantes da pauta política. A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou ontem projeto que prevê plebiscitos sobre o fim do voto obrigatório e da reeleição para cargos do Executivo. A consulta pode ainda envolver o polêmico financiamento público das campanhas.
Oposição
Os três representantes do PPS na Assembléia a partir de 2007, deputados Felipe Lucas, Marcelo Rangel e Douglas Fabrício se reuniram na noite de terça com Dr. Batista (PMN) para traçar a linha de atuação no Legislativo estadual. De certo, apenas que os quatro se manterão no pequeno grupo de oposição ao govenro Roberto Requião (PMDB).
Maracutaia
Deu no site da Folha On Line que o promotor estadual de Defesa do Patrimônio Público, José Aparecido Cruzabriu inquérito para apurar a comercialização de passagens aéreas das cotas pessoais dos deputados federais Maurício Rabelo (PL-TO) e Milton Barbosa (PSC-BA) pela agência de turismo Katar, daquela cidade. A revenda de passagens distribuídas a parlamentares é proibida e, segundo o jornal O Diário de Maringá, pelo menos sete passagens dos deputados foram negociadaas.
Caso das ONGs
A Câmara Federal aprovou pedido de informações do deputado federal Max Rosenmann (PMDB) que requer à Controladoria Geral da União detalhes sobre os convênios entre o governo federal e as Organizações Não-Governamentais (ONGs). Max quer saber quais as ONGs receberam, desde 1999, recursos públicos, a finalidade de cada um desses repasses, os valores, e os casos de irregularidades já constatados, bem como as providências tomadas.
Caso das ONGs (II)
O deputado lembra que segundo levantamento do Tribunal de Contas da União (TCU), mais de R$ 2 bilhões tem sido repassados anualmente pela União a essas organizações, muitas vezes sem qualquer tipo de controle sobre a destinação desse dinheiro, que sai do bolso do contribuinte brasileiro.
Em alta
O Programa de Transporte Urbano de Curitiba espalhará obras por toda a cidade em 2007. Os serviços que começaram neste ano, com os binários Mário Tourinho, Santa Bernadethe e Brasília e a ligação viária entre os terminais Capão da Imbuia e HaueR.
Em baixa
Alguns dos parlamentares eleitos que se envolveram em briga com eleitores na saída da cerimônia de diplomação, no Teatro Guaíra, na terça-feira, tentavam ontem obter com jornalistas os nomes das pessoas envolvidas. Pretendiam processá-las por danos morais.