O procurador de Justiça Saint-Clair Honorato Santos, coordenador do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Proteção ao Meio Ambiente do MInistério Público do Paraná  não quis  comentar ou polemizar a decisão doTribunal de Justiça do Paraná  (TJ-PR)  que cassou a  liminar que excluia duas empresas da licitação do lixo de Curitiba. A decisão da  4ª Câmara Cível, contraria dois pareceres do Ministério Público e um deles assinado por Honorato. “A participação dos consórcios na sessão de abertura das propostas a licitação restará prejudicada diante da inobservância dos requisitos do edital””, diz Honorato no parecer.

Em tempo
Foram duas votações na 4ª Câmara Cível. Na primeira, quatro dos cinco desembargadores votaram pela manutenção da liminar, mas o desembargador Abraham Lincoln Calixto pediu vistas do processo. Na segunda votação, na terça-feira, o quadro se inverteu e por 3 a 2 a liminar foi derrubada.

Delazari “blindado”
Os deputados da bancada da oposição tentaram, mas a maioria governista na Assembleia conseguiu evitar mais uma vez ontem a convocação do secretário de Segurança Pública do Paraná, Luiz Fernando Delazari, para prestar esclarecimentos aos deputados e aos paranaenses sobre os índices de criminalidade no estado. “Mais uma vez o rolo compressor governista foi utilizado para impedir que a caixa-preta dos dados de segurança fosse aberta para a sociedade paranaense”, criticou o líder da oposição, deputado Élio Rusch (DEM).

Nem aí
Em abril deste ano um convite ao secretário foi aprovado pelos deputados estado, mas ignorado por Delazari. O requerimento que convocava o secretário foi rejeitado por 25 votos contrários e 11 votos favoráveis. E tudo ficou por isso mesmo.

Dívida
Os deputados aprovaram ontem requerimento da oposição que pede informações sobre a negociação com o governo de Alagoas em relação a dívida que aquele estado tem com o Paraná. Recentemente, a Casa aprovou projeto de lei aprovado pelos parlamentares que autorizava o governo paranaense receber R$ 106 milhões para quitar o débito alagoano que foi gerado na época da privatização do Banestado. Passado um mês, os oposicionistas querem saber se Alagoas pagou ou não a dívida. E se não, porque.

Sem resposta
A oposição também cobrou o governo por não ter respondido três requerimentos com pedidos de informação aprovados há mais de um anos. Os requerimentos foram encaminhados à Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (APPA) e à Secretaria de Estado da Educação. Para a APPA, os deputados querem informações sobre o Terminal de Álcool, aprovado em 19 de março de 2008, e também sobre as multas recebidas pela APPA, aprovado em 27 de agosto de 2008. Já o requerimento da Secretaria de Educação solicita informações sobre os convênios firmados com a Ong Arcafar, aprovado em 15 de julho do ano passado.

Rossoni fica até 2011
Em reunião ontem no diretório nacional do PSDB, em Brasília, foi prorrogada até 2011 a permanência do deputado estadual Valdir Rossoni como presidente estadual do partido. A decisão foi comemorada pelo grupo do prefeito Beto Richa (PSDB), pré-candidato ao governo do Estado, já que era o senador Alvaro Dias quem defendia a troca do comando da sigla no Paraná. “Os tucanos paranaenses cresceram com essa decisão, porque temos que seguir unidos para a eleição de 2010”, disse Rossoni, que já prepara cadastramento de filiados de olho nas prévias do ano que vem. O novo secretário-geral do PSDB no Paraná é o deputado federal Affonso Camargo, que substituirá Luiz Carlos Hauly, que pediu para deixar o cargo.

Agenda
Vereadores da Câmara de Curitiba fazem, hoje à tarde, vistoria em agências bancárias para verificar o cumprimento da “lei dos biombos”, como ficou conhecida a legislação que determina aos bancos a instalação de divisórias protetoras entre os caixas de atendimento, como forma de proteger clientes, principalmente em casos de saques.  Farão parte do grupo o autor da proposta, Paulo Frote (PSDB), Algaci Tulio (PMDB), que já coordenou o Procon do Paraná, e Roberto Aciolli (PV), presidente da Comissão de Segurança Pública e Defesa da Cidadania da Câmara de Curitiba. Um representante do Procon também integrará o grupo, que inicia o roteiro pelo bairro do Xaxim até chegar ao centro da cidade.

Em alta
O presidente do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Curitiba (Ippuc), Cléver Ubiratan Teixeira de Almeida, esteve ontem na Câmara Municipal. O projeto do metrô foi elogiado por governistas e  oposicionistas.

Em baixa
 O senador Flávio Arns (PT-PR) afirmou ontem que vai procurar a Justiça Eleitoral pedindo justa causa para sair do PT. No plenário do Conselho, ele fez duras críticas à postura do partido no Conselho de Ética favorável ao presidente do Senado, José Sarney.