O presidente da Assembleia Legislativa, Nelson Justus (DEM), assegurou que as votações do mínimo regional e da compra de terreno do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) serão feitas nessa semana. Ambos os projetos de lei tramitam na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa, que realiza sessão extraordinária hoje. O novo mínimo regional no Paraná variável entre R$ 605 e R$ 629, segundo o líder do governo na Assembleia, Luiz Cláudio Romanelli (PMDB), representa um reajuste de 14,9%;. Na pauta de votações da Comissão, há um segundo projeto de lei relevante ao tema, que estende o reajuste de 14,9% aos funcionários públicos. A matéria foi apresentada pelo deputado Antonio Belinati (PP).
Polêmicas da semana (II)
Já a compra do terreno de propriedade do INSS, que servirá para abrigar o jardim e o estacionamento do novo Centro Judiciário, retornou à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) por conta de emenda apresentada pelo relator na Comissão de Finanças, deputado Reni Pereira (PSB). A matéria já foi aprovada em primeira discussão, porém recebeu emenda quando da segunda votação. Um dos pontos-chaves para a resistência da votação da matéria, por parte dos deputados, é o questionamento da posse do terreno, que embora tido como propriedade do INSS, tem diversas ações protestando a veracidade na Justiça.Em tempo. Hoje acontecem duas sessões plenárias para repor as sessões da semana passada, quando líderes se ausentaram para participar de seminário da ministra Dilma Roussef em Foz do Iguaçu.
empresas
Abre e fecha
A crise também acertou em cheio as empresas do Paraná. Enquanto de 2003 a 2008 o número de empresas abertas no Paraná aumentou 30%, no mesmo período o número de fechadas aumentou 99%, segundo dados da própria Junta Comercial. No ano passado, foram criadas 40.664 empresas no Estado, mas 10.557 acabaram fechadas.
Os números
Ano Empresas criadas Empresas fechadas
2008 53.087 21.027
2007 47.716 18.987
2006 44.058 13.527
2005 45.844 11.871
2004 41.318 11.263
2003 40.6664 10.557
Conta relacionamento
Além do cartão corporativo, os funcionários do governo também contam co a chamada Conta Relacionamento para gastar em viagens e compras. A Secretaria de Estado da Comunicação Social, aliás, virou adepta da nova metodologia. Anda gastando, em média, R$ 75 mil por mês na Conta Relacionamento, segundo informações do site Gestãdo do Dinheiro Público (www.gestaododinheiropublico.pr.gov.br), do próprio governo Requião.
2010
Encerrado o terceiro turno da eleição de Londrina, 2010 avisa que já chegou. Na primeira quinzena deste mês quem virá a Curitiba é José Dirceu, a pedido do presidente Luiz Inácio Lula, para auxiliar o ministro Paulo Bernardo nas negociações de alianças. Lula acha que vale a pena insistir em uma composição com o PDT de Osmar Dias para gerar palanque para a ministra Dilma Roussef, mas Bernardo quer tentar a carreira como candidato solo.
Lotéricas
A Comissão de Legislação, Justiça e Redação da Câmara Municipal começa hoje a aprofundar na técnica legislativa e normas que possam ampliar os benefícios de projeto de lei destinado ao atendimento efetuado pelas casas lotéricas de Curitiba, proposto pelo vereador Serginho do Posto (PSDB). Entre as questões a serem analisadas está o fato de as lotéricas terem virado “bancos” sem a segurança para tal.
Em alta
A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou alteração no Código de Processo Penal para que seja incluída a indisponibilidade dos bens de indiciado ou acusado de crime doloso com pena de reclusão. Se aprovada e , sancionada , valerá para bens obtidos ilegalmente.
Em baixa
Cada vez que um levantamento trimestral sobre criminalidade o secretário de Estado de Segurança Pública, Luiz Fernando Delazari, entra na mira do governador Roberto Requião e por isso mesmo também convoca mil reuniões com delegados e assessores.