O prefeito Beto Richa começou ontem o dia do debate colecionando mais uma boa notícia. O programa Alfabetizando com Saúde, da prefeitura de Curitiba, ganhou o Prêmio de Alfabetização Associação Internacional de Leitura da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco). O prêmio será entregue no dia 8 de setembro, em Paris.
Concurso
A juíza Jurema Carolina da Silveira Gomes, de Clevelândia, região Sul do Estado, determinou que a prefeitura libere a população carente da cidade da taxa de inscrição do concurso público aberto para a contratação de servidores. A decisão, que atende ação civil pública proposta pelo Ministério Público, obriga o município a anular diversos itens do edital do processo seletivo.
Exigências
A prefeitura não poderá fazer exigências arbitrárias para a inscrição dos candidatos, como a obrigação de terem determinados cursos no currículo ou de serem formados exclusivamente após o ano de 2002. O concurso seria realizado no domingo, mas, em virtude da decisão, os prazos de inscrição devem ser reabertos e as provas, remarcadas.
Caso Maurício Requião
Crise
A polêmica em torno da nomeação do irmão do governador Roberto Requião, Maurício Requião, como conselheiro do Tribunal de Contas acabou abrindo uma crise na Justiça paranaense. As sucessivas decisões contraditórias em torno do caso envolvem os desembargadores Jorge de Oliveira Vargas — que por duas vezes determinou a suspensão dos efeitos da posse de Maurício — e Paulo Hapner — que derrubou também por duas vezes as liminares concedidas por Vargas. Elas revelam como a insistência do governador em estender a prática do nepotismo para o Tribunal de Contas pode abalar a harmonia entre as instituições do Estado.
Símbolo
Mesmo que consiga o aval temporário da Justiça local para continuar no tribunal, o irmão do governador continuará sub júdice. É que outras ações contestando a legalidade de sua nomeação continuarão correndo no Supremo Tribunal Federal. Além disso, do ponto de vista político, a indicação de Maurício permanecerá como uma mancha e um símbolo emblemático do modo de governar da família Requião.
Sem previsão
Em tempo: tudo indica que a guerra vai longe.
Jornada
O Tribunal de Contas promove uma Jornada Jurídica hoje, dentro da programação da Escola de Gestão Pública. Estarão em debate temas relacionados a licitações, contratos, convênios e dívida ativa à luz do atual regime jurídico. Participam assessores jurídicos, membros de comissões de licitação e outros servidores públicos. Entre os palestrantes estão a procuradora do Estado Jozélia Nogueira e o jurista Romeu Felipe Bacellar Filho.
Quilombola
A Comarca de Cerro Azul declarou-se incompetente para julgar os processos que envolvem a Comunidade Quilombola do Varzeão, localizada no município de Doutor Ulysses, no Vale do Ribeira, divisa com São Paulo. Ao declinar da competência para julgar as ações, o magistrado reconheceu que cabe à Justiça Federal avaliar tais processos. Todas as decisões tomadas até então pelo juiz Marcos Takao a respeito do caso perdem o efeito imediatamente.
Em alta
Começou ontem em todo o país a campanha de esclarecimento sobre as eleições municipais de outubro. A abertura foi feita com um pronunciamento do presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Carlos Ayres Britto, em rede nacional de rádio e TV.
Em baixa
De janeiro a julho deste ano, já foram registrados 56 acidentes envolvendo aeronaves registradas no País. O número é quase o mesmo do verificado durante todo o ano de 2005, quando aconteceram 58 acidentes, e pode ser o maior dos últimos 8 anos.