O Supremo Tribunal Federal anunciou na sexta-feira ter recebido uma ação do governador Roberto Requião contra a decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região que o proibiu de usar as transmissões da Rádio e TV Educativa para fins de promoção pessoal e ataques a adversários. Na “Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental”, os advogados de Requião alegam que a decisão fere princípios constitucionais, como o direito à livre manifestação do pensamento, a garantia de acesso à informação, e a proibição de qualquer tipo de censura.
Nepotismo
O governador pede ao Supremo, que as decisões do TRF sejam suspensas em caráter liminar. E no mérito, que o STF declare a inconstitucionalidade dos atos do tribunal. A ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha é a relatora do processo. Desde 8 de janeiro, Requião está proibido de fazer pregações políticas na “escolinha” transmitida pela RTVE. A proibição foi resultado de ação civil pública deflagrada pelo Ministério Público Federal, diante dos constantes ataques feitos pelo governador ao MP, depois que os procuradores entraram com ação na Justiça para exigir a demissão dos parentes de Requião que ocupam cargos de confiança em seu governo.
Cala boca
O PMDB de Curitiba promove neste sábado evento para tentar sacramentar o reitor Carlos Moreira como candidato a prefeito do partido. A ordem do governador Requião é que se coloque um fim nas divergências internas e reclamações daqueles que vêm em Moreira o caminho para uma derrota vexaminosa. Como no PMDB, Requião manda e os outros obedecem mesmo que isso signifique prejuízo para o partido, a ordem unida deve prevalecer.
Cristianizado
A confirmação de Moreira como candidato, porém, só apressará a debandada geral de peemedebistas rumo a outras candidaturas. A previsão é de que o reitor seja “cristianizado” – ou seja, os principais líderes peemedebistas da Capital não vão fazer campanha por ele, e ainda devem se engajar, de forma disfarçada, em outras candidaturas, incluindo aí a de reeleição do prefeito Beto Richa.
Abandono
Outra previsão dos peemedebistas é que após a eleição, o partido sofrerá novo esvaziamento na Capital. O mesmo já aconteceu em 2004, quando todos os vereadores eleitos pela legenda, após a eleição, mudaram para outras siglas.
Precatórios
Em reunião com o diretor-geral da Secretaria de Estado da Fazenda, Nestor Bueno, o procurador Geral de Justiça, Olympio de Sá Sotto Maior Neto, reuniu-se com o diretor-geral da Secretaria de Estado da Fazenda, Nestor Bueno para discutir de precatórios adquiridos de terceiros por empresas, para pagamento de dívidas com o Estado. No entendimento do Ministério Público Estadual, esse precatórios só devem ser aceitos para quitação de dívidas com o Estado pelo valor da compra e não pelo valor nominal.
Abuso
O MP aponta que muitas empresas acabam comprando precatórios de pessoas físicas ou jurídicas com deságio, a fim de utilizá-los para compensação de impostos. Para a instituição, esse tipo de artifício implicaria em abuso do poder econômico e enriquecimento ilícito dessas empresas, porque compram os precatórios por valor menor e compensam com o Estado pelo valor de face.
Em alta
Mais de dois milhões de toneladas poderão deixar de embarcar em 2008 por Paranaguá com a nova redução do calado dos navios prevista pela Capitania dos Portos.
A declaração é do deputado Valdir Rossoni, que segue firme na cruzada contra a administração do Porto.
Em baixa
A Promotoria de Justiça de Proteção ao Patrimônio Público de Londrina propôs nova ação civil pública por improbidade contra os vereadores Orlando Bonilha S, Renato Silvestre Araújo, Osvaldo Bergamim e o assessor parlamentar Júlio Romagnolli.