Diante da resistência de sua própria base de sustentação política na Assembléia Legislativa, o governo Requião já admite rever a proposta de aumento de até 230% nas taxas cobradas pelo Departamento de Trânsito para os exames médicos e psicológicos necessários para quem precisa renovar a carteira de habilitação. Uma das idéias é entrar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) no Supremo Tribunal Federal contra a resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que obriga os Detrans estaduais a adotarem a tabela de honorários da Associação Médica Brasileira (AMB) na remuneração desse tipo de serviço.
Dois pesos I
Ontem, deputados da base governista também confirmaram que não pretendem aceitar a proposta de aumento de 1% para 1,5% na alíquota do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para 2008, proposto pelo Executivo, que incide nos veículos de propriedade de locadoras de automóveis. Já para o cidadão comum que tem veículo para uso próprio, a ordem é chancelar mesmo o aumento da alíquota de 2,5% para 3%
Dois pesos II
Os deputados governistas se contradizem quando tentam defender o aumento do IPVA. No caso dos veículos de passeio de cidadãos comuns, a alegação é de que a tarifa do Paraná é uma das mais baixas do País, e de que São Paulo cobra 4% sobre o valor de venda dos veículos. Já para as locadoras, o mesmo argumento não vale, já que em São Paulo elas também pagam 4% de IPVA, mas aqui no Paraná, os parlamentares não querem nem ouvir falar de aumentar a atual alíquota para 1,5%. A impressão que fica é que como sempre, na hora de taxar os cidadãos comuns, os deputados não pensam duas vezes. Quando se trata de grandes empresas, que não por acaso são conhecidas como doadoras de campanhas políticas, a conversa muda.
Enrolação
Em relação ao imposto sobre transmissão de bens, o governo jura que não quer aumentar a arrecadação, mas fazer justiça tributária, aumentando a taxação para os mais ricos. A oposição contesta e lembra que pela proposta enviada à Assembléia, quem herda um imóvel da família onde reside e hoje não paga imposto, passará a pagar caso vingue a proposta governista.
Disfarce
Segundo o deputado Reni Pereira (PSB), por mais que o governo tente negar, o projeto que prevê o aumento escalonado, de até 6%, da alíquota do Imposto Sobre a Transmissão “Causa Mortis” e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCMD) foi sim apresentada com objetivo aumentar a arrecadação do Estado. Ele lembra que apresentou proposta similar em 2006, que visava o escalonamento do imposto, mas mantinha a alíquota atual de 4%, mas a idéia não foi acatada pelo Executivo.
Fogo amigo
O senador Flávio Arns (PT) está indignado com decreto do presidente Lula (PT) que prejudica pessoas com deficiência. Ao tomar conhecimento do Decreto 6.253, que regulamenta o FUNDEB, Arns procurou a líder do PT no Senado, Ideli Salvati, para cobrar sua a alteração imediata. Não é a primeira vez que o senador se decepciona com o governo Lula.
Infiéis
O procurador-regional eleitoral, Néviton de Oliveira, foi até a Câmara de Vereadores de Curitiba, na última segunda-feira, e informou ao presidente em exercício da Casa, vereador Tito Zeglin (PDT) que as bancadas tinham prazo de 72 horas para informar ao Ministério Público Eleitoral (MPE) quais vereadores mudaram de partido depois de 27 de março. Os infiéis estão sujeitos a perda do mandato.
Em alto
A segunda parcela do 13º salário dos servidores públicos municipais ativos e inativos será paga no dia 14 de dezembro. Para isso, a Prefeitura desembolsará R$ 100 milhões. Já os servidores estaduais vão receber o 13 º integral no dia 14.
Em baixa
O debate entre os pré-candidatos do PMDB a prefeitura de Curitiba, oi levado tão à sério, que nem o líder do governo na Assembléia,Luiz Cláudio Romanelli, o presidente do conselho político, deputado Alexandre Curi,e o governador Requião compareceram.