O presidente em exercício do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), desembargador Moacir Guimarães, liberou o andamento de concurso de remoção de cartorários para o 6ª Cartório de Protestos de Títulos de Curitiba, criado no novo Código de Divisão Judiciária. Guimarães concedeu liminar ao mandado de segurança impetrado pelo presidente da Assembléia, deputado Hermas Brandão (PSDB-PR), titular de um cartório em Andirá e um dos 92 candidatos à remoção.
Constitucionalidade em jogo
O concurso estava parado desde o dia 12, quando, com prudência, o corregedor do TJ, desembargador Leonardo Pacheco Lustosa, suspendeu o concurso até que o Supremo Tribunal Federal (STF) decidisse sobre ação de inconstitucionalidade apresentada pela Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg) contra a lei estadual que normatiza as remoções. A alegação da Anoreg é que a lei fere o princípio de isonomia.
Tempo
Como a lei questionada pode favorecer alguns candidatos à remoção, entre eles o próprio Brandão, o desembargador Lustosa preferiu esperar, mas Guimarães, no entanto, com pressa, resolveu seguir com o concurso, mesmo que daqui a alguns dias, a escolha possa ser considerada irregular.
Defesa
O procurador Geral de Justiça, Milton Riquelme, divulgou ontem nota na qual tenta esclarecer o repasse R$ 27 milhões pelo governo do Estado para que o Ministério Público pudesse pagar os salários de dezembro de seus funcionários. Na nota, Riquelme alega que o repasse teria sido na verdade de R$ 14,6 milhões. E garante que ao contrário do que informou o governo, o MP não excedeu seu orçamento, que é de 3,7% da receita do Estado.
Desencontro
O chefe do MP estadual afirma ainda que a questão foi discutida com o governo com “observância da independência, da autonomia e do respeito harmonioso entre os órgãos estatais envolvidos”. A nota de Riquelme, porém, mais confunde do que explica. Ela não informa, por exemplo, o motivo da diferença entre os números divulgados pelo Palácio Iguaçu e os apresentados pelo MP. Também não esclarece outra coisa: se o MP não extrapolou seu orçamento, porque precisou de um repasse adicional do Executivo?
Despistando
O procurador também não faz menção ao fato do governador Requião ter dito – em tom de reprimenda – que “daqui para frente o governo do Estado não vai liberar mais recursos que excedam a previsão orçamentária”.
Convidado
Quem vê o policial civil, Délcio Razera entrando e saindo da Delegacia de Furtos e Roubos de Veículos nem imagina que ele seja um dos presos. Como tem acontecido em todas as oportunidades em que o policial tem que deixar ou voltar para a carceragem, no final da tarde de ontem, Razera chegou sem algemas, apenas escoltado por quatro policiais. Para completar, seu advogado, Luiz Fernando Comegno acompanhava a viatura da COPE no seu modesto veículo Jaguar.
Milagre
Parece milagre, mas não é. O presidente da Câmara de Vereadores de Apucarana, João Carlos de Oliveira (PFL), devolveu ao prefeito Valter Pegorer (PMDB), R$ 1 milhão do orçamento do legislativo. O dinheiro é referente à diferença entre o que a Câmara tem direito a receber da Prefeitura mediante repasses mensais de 7% e as despesas anuais do Legislativo.
Em alta
A Promotoria de Justiça de Proteção à Saúde Pública de Ponta Grossa continua sua luta pela saúde. Em duas novas ações, cobra do governo do Estado.medicamentos e tratamento a vítimas de glaucoma e seqüelas de aneurisma
Em baixa
O Tribunal de Contas da União multou o reitor da Universidade Federal do Paraná (UFPR), Carlos Augusto Moreira Júnior, e o ex-pró-reitor, Hamilton Costa em R$ 3 mil cada. O motivo foram irregularidades em obras e construção de duas piscinas e vestiários.