A 5ª Vara Federal de Curitiba determinou que a Paraná Esportes repasse, em no máximo 90 dias, aos municípios paranaenses, os recursos previstos pela Lei Pelé, retroativos a 2005. Por lei, os municípios tem direito a 1/6 do que foi repassado com a arrecadação de 4,5% incidentes sobre cada bilhete lotérico. O pedido foi feito pelo Ministério Público Federal e caso não seja cumprido, a Paraná Esportes estará sujeita a multa diária de R$ 50 mil.
Convênio
A autarquia foi acusada de na gestão do ex-deputado Ricardo Gomyde (PC do B) de não repassar R$ 1,850 milhão para prefeituras, conforme previa convênio no qual o Estado recebeu recursos do governo federal. Em sua gestão, Gomyde recebeu o dinheiro do Ministério dos Esportes, mas não repassou os 50% que pertenciam aos municípios paranaenses. Atualmente, o ex-diretor da estatal paranaense ocupa cargo no próprio ministério, por indicação de seu partido.
Salvo conduto
O deputado estadual Mauro Moraes (PSDB) usou ontem nota da Executiva Nacional do PMDB de agosto último para acusar a direção estadual do partido de “discriminação” por insistir em pedir na Justiça seu mandato, por ele ter trocado a legenda requianista pelo ninho tucano. Na nota, a cúpula peemedebista garantia que todos os que quisessem deixar a sigla poderia fazê-lo sem o risco de perder o mandato, como prevê a fidelidade partidária.
Suplente
O presidente do PMDB do Paraná, deputado estadual Waldyr Pugliesi, porém, não deu trela à conversa do ex-colega de bancada. Lembrou que por lei, tanto o Ministério Público Eleitoral, quanto os suplentes podem agir para pedir o mandato de quem mudou de partido. E que a direção local peemedebista tem posição diferente da nacional, e autonomia para agir nos casos de infidelidade. “Aqui o PMDB fará tudo para não ser surrupiado”. Em tempo, quem ganharia com a cassação de Moraes é o ex-deputado e suplente Rafael Greca, atual presidente da Cohapar.
Nome aos bois
O deputado Alexandre Curi (PMDB) – um dos mais interessados em colocar gasolina na fogueira de vaidades entre seu partido e a cúpula do PT paranaense, e abrir caminho para uma composição com o PSDB do prefeito Beto Richa – tem na ponta da língua a resposta para as críticas dos petistas contra a redução nos recursos para educação no Orçamento do Estado em 2010. “Quem estipulou os investimentos em educação foi o Ênio Verri, secretário do Planejamento”, lembrou, referindo-se ao secretário, que não por acaso, é o candidato de situação à presidência regional do PT.
Audiência vazia
Ontem pela manhã, aconteceu a audiência pública para discutir o orçamento 2010, estimado em R$ 4,056 bilhões. O vereador Algaci Tulio esteve presente e ficou decepcionado com o desinteresse da sociedade e dos parlamentares em participar da discussão realizada no plenário da Câmara Municipal de Curitiba: “É lamentável o baixo número de pessoas na audiência pública. Contando vereadores e demais cidadãos, éramos cerca de 15 pessoas”. Indignado, Tulio disse ainda que “na hora de reivindicar ninguém aparece, nem mesmo os vereadores alguns membros da comissão de economia, responsáveis pela reunião”.
Concitiba
A inclusão de alguns segmentos representativos da população no Concitiba (Conselho da Cidade de Curitiba), proposta em projeto de lei enviado pela prefeitura, está em análise na Comissão de Legislação, Justiça e Redação da Câmara Municipal. Na reunião de ontem presidida pelo vereador Algaci Tulio (PMDB), a vereadora Renata Bueno (PPS) fez solicitação de vistas à matéria. Contudo, um primeiro parecer da vereadora Julieta Reis (DEM) já garantiu trâmite regimental para a iniciativa, que visa apenas alterar legislação em vigor do instrumento participativo. Conforme a regulamentação criada pelo Estatuto da Cidade, desde 2001, esse mecanismo assegura participação da população em decisões de governo. Com a alteração da prefeitura, serão permitidas também representações de setores de trabalhadores, profissionais autônomos e acadêmicos.
Vendas
A comissão também averiguou a condição de tramitação do projeto que altera a comercialização de produtos em frente a cemitérios. Proposto pelos vereadores Mario Celso Cunha e Dona Lourdes, ambos do PSB, é um ato de complementação à prestação de serviços dos quiosques ou lojas, para ampliar a gama de produtos, além das flores, como velas ou artigos religiosos. Ainda foram verificados os projetos para colocação de cadeiras de rodas em estabelecimentos de ensino da cidade, de autoria do vereador Roberto Hinça (PDT), e o reconhecimento da utilidade pública do trabalho da União dos Vereadores do Paraná (Uvepar).
Agenda
O prefeito Beto Richa e a presidente da Fundação de Ação Social (FAS), Fernanda Richa, abrirão hojes Jogos Especiais de Curitiba 2009. A abertura será às 9h, no ginásio da Universidade Positivo, no Campo Comprido. Disputarão os jogos 1.300 atletas, de 32 instituições.
Em alta
O prazo para apresentação de emendas parlamentares à Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2010, cuja previsão orçamentária é de R$ 25 bilhões, se encerra no dia 13 de novembro. As emendas deverão ser analisadas pela Comissão de Orçamento.
Em baixa
Funcionários da Companhia de Informática do Paraná (Celepar) iniciam greve por tempo indeterminado a partir de hoje. A categoria justifica a decisão, votada por unanimidade entre os trabalhadores, pela falta de diálogo e descumprimento do Acordo Coletivo .