E a discussão sobre o nepotismo vai voltar à Assembléia Legislativa. O deputado Tadeu Veneri (PT) conseguiu as dezoito assinaturas necessárias para apresentar de novo uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que proíbe a contratação de parentes de políticos e autoridades em até terceiro grau nos órgãos públicos paranaenses.
Reforço
Veneri pretende obter mais apoios em plenário antes de registrar a proposta junto à Mesa Executiva. Em 2006, a Assembléia chegou a aprovar em primeira discussão um projeto do petista proibindo o nepotismo, mas ele foi rejeitado em segundo turno, após manobra patrocinada pelo governador Roberto Requião e sua base de apoio na Casa.
Anunciado
Como já se esperava, durou pouco mais de 72 horas a validade da lei isenção do pedágio para os moradores de cidades onde estão instaladas em praças de cobrança, implantada através de iniciativa da base do governo na Assembléia, e sancionada pelo governador Requião. Até os áulicos palacianos sabiam que a lei – demagógica e oportunista – não se sustentaria na Justiça. Tudo não passou de mais um gesto inócuo do peemedebista – que em mais de quatro anos de briga com as concessionárias, perdeu todas.
Discurso
A verdade é que Requião só sancionou a lei para tentar manter o discurso contra o pedágio. E próprio governador – que pode ser louco mas não é burro – sabia que ela não duraria muito. Mas é claro que agora o peemedebista poderá continuar dizendo que fez o que pode, mas não deu, colocando a culpa na Justiça.
Prejuízo
Cálculos preliminares dão conta que os quatro dias de isenção aos carros com placa dos municípios com praça de pedágio vão custar R$ 200 mil. As concessionárias que atuam nas 27 cidades vão cobrar o prejuízo do governo do Estado, é claro.
Agenda
O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou na quinta-feira o calendário eleitoral para as eleições municipais de 2008. O dia das eleições será 5 de outubro, primeiro domingo do mês. O segundo turno, se houver, será disputado em cidades com mais de 200 mil eleitores no dia 26 de outubro, último domingo do mês.
Filiações
Um ano antes das eleições, no próximo 5 de outubro, os partidos políticos que pretendam participar do pleito já devem ter obtido registro de seus estatutos no TSE. Também é a data em que os candidatos devem ter domicílio eleitoral onde pretendem concorrer. A filiação partidária também deverá estar definida.
Justiça
O Tribunal de Justiça definiu em sua sessão de os nomes dos novos três desembargadores que irão compor o TJ, para o preenchimento das vagas decorrentes das aposentadorias dos desembargadores Munir Karam, Luiz Cezar de Oliveira e Antonio Domingos Ramina. Pelo critério de antigüidade, foi promovido o juiz de Direito Ruy Muggiati, da Vara da Infância e da Juventude da Comarca de entrância final de Foz do Iguaçu. Pelo critério de merecimento, o juiz substituto de Segundo Grau, Laertes Ferreira Gomes. Também por antigüidade, foi promovida a juíza de Direito Lídia Matiko Maejima, da 2ª Vara Criminal da comarca de Londrina.
Em alta
Cansado de esperar pelo governo do Estado, que insiste em bloquear os recursos do Fundo de Desenvolvimento Urbano (FDU), o prefeito Beto Richa começou a autorizar crédito orçamentário suplementa para as obras tão esperadas pela população.
Em baixa
O deputado Élio Rusch (DEM) entrou, na sexta-feira com uma representação junto à Secretaria de Ensino Superior do Ministério da Educação para que esta analise irregularidades nos cursos da Universidade Federal do Paraná (UFPR) – Campus LitoraL