O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Nelson Justus (DEM), confirmou ontem que ao contrário da verba de ressarcimento para despesas de gabinete, os parlamentares não terão que prestar contas com a apresentação de notas fiscais para ter direito a receber a nova verba extra de até R$ 5,8 mil para diárias de viagens feitas a título de representação da Casa, conforme revelou em primeira mão reportagem publicada ontem pelo Jornal do Estado. Os deputados terão apenas que informar o número de diárias e destinos das viagens para ter direito ao dinheiro.
Portal
Justus, porém, garantiu que esses dados sobre quantas diárias cada deputado utilizou e para onde foi serão publicados no “Portal da Transparência”, cuja operação é prometida para ser iniciada até o final do mês. Hoje, a Casa volta a reunir técnicos e assessores dos parlamentares para esclarecer dúvidas sobre o funcionamento do portal e as novas regras de prestação de contas.
Polêmica
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou o projeto de lei nº. 739/07, que estabelece a obrigatoriedade da programação da Rádio e da TV Educativa ser exclusivamente de interesse nacional, sendo proibida a retransmissão de programações diárias de outros países. Os deputados Tadeu Veneri (PT) e Luiz Claudio Romanelli (PMDB) votaram contra porque alegaram se tratar de matéria inconstitucional.
Excluídos
O deputado Mauro Moraes (PMDB) armou o maior “salseiro”, acusando ontem a liderança do PMDB na Assembleia de excluí-lo de uma reunião da bancada do partido. Moraes divulgou nota afirmando ter sido o único a não receber convite para a reunião realizada na segunda-feira entre os deputados e o vice-governador Orlando Pessuti, para discutir a chapa de candidatos à Assembleia para 2010. E alegou temer que o partido negue legenda para ele concorrer à reeleição no ano que vem.
Paranoia
O líder do PMDB na Assembleia, deputado Waldir Pugliesi, desmentiu Moraes, exibindo uma lista com a assinatura de uma assessora do parlamentar que recebeu o convite. “Ele está com mania de perseguição”, ironizou Pugliesi, garantindo que pelo menos por enquanto, não há intenção de negar legenda ao colega.
Concurso
A 1ª Câmara do Tribunal de Contas determinou o encaminhamento ao Ministério Público Estadual de cópia de documentos relativos a um concurso público realizado em 1988, pela Prefeitura de Londrina para a contratação de professores. Segundo dados do processo, apenas em 2008 – ou seja, vinte anos depois – houve o encaminhamento da documentação referente ao concurso público e às contratações. Atendendo ao princípio da segurança jurídica e a Súmula 05, o concurso foi registrado e as admissões foram consideradas legais.
Rejeitado
O TC também desaprovou as contas da Câmara Municipal de Pontal do Paraná relativas a 2005, sob responsabilidade do vereador Valdevino Simões Périco. O motivo foram divergências injustificadas dos dados eletrônicos relativos aos saldos bancários e a extrapolação do limite de gastos com folha de pagamento.
Agenda
Sensibilizar profissionais da Engenharia, Arquitetura, Agronomia e a sociedade geral com relação à importância de incluir em obras e serviços os dispositivos de acessibilidade é o objetivo de evento a ser realizado
pelo Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia do Paraná (CREA-PR) e Sinduscon/PR no mês de agosto. O evento é gratuito e será realizado em dois momentos. O primeiro, hoje, é aberto a toda a sociedade e consiste no Fórum Permanente sobre
Acessibilidade. O segundo momento será um Curso de Capacitação em Acessibilidade, que acontece nos dias 13 e 14 de agosto. Inscrições: www.crea-pr.org.br.
O horário reservado à tribuna livre , hoje, , a partir das 14h30, estará aberto para o Sindicato dos Enfermeiros do Paraná. O presidente do sindicato, Carlos Yamamuro, convidado pelo vereador Francisco Garcez (PSDB), pretende falar sobre as metas e os trabalhos executados pelo sindicato.
Em alta
Ocorrências policiais e informações de utilidade pública podem ser acessadas na página da Polícia Rodoviária Federal (PRF) no site Twitter ( https://twitter.com/191parana). Em pouco tempo, o endereço contava com quase 100 seguidores.
Em baixa
A oposição já recorreu contra o arquivamento de dez acusações contra o senador José Sarney (PMDB-AP) encaminhadas ao Conselho de Ética do Senado. Falta ainda recorrer de uma representação arquivada., mas ela foi protocolada pelo PSOL.