Hoje, o deputado Fabio Camargo (PTB) vai apresentar um ofício à Presidência da Assembléia Legislativa solicitando a paralisação dos trabalhos da empresa GW para a produção da programação da TV Assembléia. O parlamentar lembra que a licitação ainda está sub-judice e argumenta que a direção da Casa deveria esperar a definição da Justiça antes de autorizar o início das atividades. Camargo pretende ver o contrato, que segundo o edital, garantiria um pagamento de R$ 351 mil mensais à produtora.
Problemas
Uma liminar concedida pela 3.ª Vara da Fazenda Pública em favor da TV Icaraí, no ano passado, chegou a paralisar o processo licitatório. Posteriormente, a TV Icaraí retirou a ação e a liminar foi suspensa. O problema é que outra empresa, a OS Produções Cinematográficas, ingressou com nova ação alegando, que os vícios apontados na primeira ação não haviam sido corrigidos.
Problemas (II)
A ação aponta ainda que não houve prazo para recursos depois que foi aberto o envelope que julgava as questões técnicas. Outro ponto da questão é o fato de a GW não cumprir todas as exigências do edital. Uma das cláusulas, por exemplo, proíbe a formação de consórcios, e a GW Curitiba entrou no concurso anexando o acervo da GW São Paulo, que embora tenha nome parecido, trata-se de empresa diferente.
Serviços gráficos
As máquinas do Diário Oficial do Estado estão cheia de trabalho e sem condições de atender a demanda. Pelo menos é isso que alega Casa Civil ao contratar mais uma vez os serviços da gráfica Fotolaser. A empresa é uma das doadoras da campanha do governador Roberto Requião— doou R$ 30,7 mil — e recebeu R$ 2,2 milhões do governo entre 2004 e 2006. A autorização da Casa Civil para novos serviços, no entanto, não revela os valores que serão pagos pelo serviço.
Maldição
Há uma cadeira disponível no Conselho de Administração da Itaipu Binacional e ao que tudo indica poucas querem ocupá-la. É que nenhum dos últimos ocupantes se deu muito bem. Primeiro foi José Dirceu, defenestrado do governo Lula por acusações de corrupção, depois o advogado Roberto Bertholdo, que cumpre prisão domiciliar, e por último, Silas Rondeau, que deixou o Ministério de Minas e Energia por denúncias de corrupção.
Reaproximação ?
O vereador Celso Torquato não esquece as raízes. O tucano convidou o secretário estadual de Relações com a Comunidade do governo Roberto Requião, Milton Buabsi, para a tribuna livre do dia 13 de junho, na Câmara de Curitiba. Alguns parlamentares arriscaram a falar que Torquato estaria agindo como intermediador visando uma trégua entre o PSDB e o PMDB municipal.
Transparência
A comissão criada pela Câmara Municipal de Curitiba para revisar a Lei Orgânica da Capital já discutiu e avaliou 57 artigos e pontos controversos, como os relativos ao Plano Diretor, meio ambiente, composição da mesa executiva da Câmara, prazos para promulgação de leis e vetos prefeiturais. Na semana passada, foi acatada sugestão do presidente da Casa, vereador João Cláudio Derosso, que amplia a transparência das mensagens que encaminham os vetos do Executivo.
Metas fiscais
Por falar em Câmara, representantes da Prefeitura demonstrarão e avaliarão o cumprimento das metas fiscais do primeiro quadrimestre deste ano, em audiência pública, hoje, na Câmara de Curitiba. A sessão será das 14h às 18h, no auditório do Anexo II do Legislativo.
Em alta
Desde janeiro, a Prefeitura de Curitiba já realizou 30 audiências públicas, consultas e debates populares para apresentar e discutir projetos com a população. Cada uma delas reuniu, em média, 200 participantes. Em abril aconteceram nove encontros.
Em baixa
CPI das Invasões da Câmara de Curitiba volta a se reunir hoje. Foram convidados, pela segunda vez, os representantes das construtoras Plano Leve, Ecora, e Triunfaz. Da outra vez, elas não compareceram, assim como o assessor do governo Doático dos Santos.