No episódio da assinatura fantasma na PEC Antinepotismo proposta pelo
deputado Tadeu Veneri há que se isentá-lo de culpa. Não cabe ao
deputado identificar a assinatura dos companheiros, esse trabalho deve
ser feito pela Mesa Executiva da Casa que recebe documentos rubricados
pelos parlamentares todos os dias.

Apoios
O papel do deputado, nesses casos, deve ser o de conquistar apoios a
uma proposta, ou seja, o trabalho burocrático deve ser feito pelos
departamentos técnicos. A falha técnica resultou em desgaste político
para os parlamentares envolvidos: Tadeu Veneri, Edgar Bueno (que teve
seu nome citado sem ter participação) e Dr. Batista, que só reconheceu
do que se tratava quando a confusão já tinha extrapolado os limites do
plenário.

Protocolo
Outra questão a ser levantada no episódio é a do trâmite burocrático
dos documentos. A pergunta que fica é a seguinte: Até que momento um
parlamentar pode retirar uma assinatura? Depois de protocolado não
parece correto.

Continuidade
Nesse caso, uma proposta que já esteja em andamento pode ser
prejudicada caso um deputado decida retirar a assinatura no meio do
processo.


 Frase do Dia

“Eu realmente assinei o
documento, que julgava ser um projeto regulamentando as 30 horas para
os servidores da saúde. Não sabia e nem imaginava que o projeto era
sobre o nepotismo. Não assinei o documento consciente.”

Do deputado Dr. Batista, sobre o episódio da assinatura da PEC Antinepotismo.


 Nota 10

Para o chefe de gabinete da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Flávio de Freitas Filho (Vermelho).