Desde o julgamento da ADI 4650, as empresas estão terminantemente proibidas de participarem do jogo político, seja doando diretamente a partidos e candidatos, seja promovendo propaganda eleitoral em uso de sua estrutura financeira e pessoal (financiamento indireto). Ainda, esse financiamento fora da contabilização oficial implica em flagrante e inegável ‘Caixa 2’ de campanha.
No Paraná, empresas estão sendo acusadas pelo PT de atuar ilegalmente no processo político eleitoral em benefício do candidato Jair Bolsonaro. Conforme apuração e denúncia feita a Procuradoria Regional Eleitoral do Paraná (PRE-PR) na quinta-feira (25), pelo Partido dos Trabalhadores do Paraná, estão várias irregularidades.
A empresa de móveis Attraktiva tem distribuído material publicitário da empresa com menção aos números 17 e 13. Em destaque e colorido em verde e amarelo, diz o material “Renove Sua Casa! Renova Brasil”, em conotação que pode ser relacionada ao movimento que apoia Jair Bolsonaro. Ainda pede para o cliente escolher entre os dois descontos, 13% ou 17%, em clara alusão aos números dos disputantes ao segundo turno, Bolsonaro 17 e Haddad 13.
O segundo fato diz respeito à propaganda de televisão dos Supermercados Muffatão, na qual todos os preços dos produtos fazem referência ao 17, número da legenda de Bolsonaro. Além do letreiro, o 17 é repetido sete vezes pelo locutor do programa.
Por fim, empregados da ótica Visomax foram flagrados pelo PT com camisetas do candidato Jair Bolsonaro, abordando eleitores e distribuindo materiais de campanha do candidato, no calçadão da Rua XV de Novembro, em Curitiba. Na foto divulgada à imprensa pelo PT, é possível ver que os funcionários estão com o crachá da empresa. Suas camisetas contêm, na frente, a escrita “Meu partido é o Brasil” e nas costas o número 17, de Bolsonaro.
Conforme explica a denúncia: “É absolutamente vedado às pessoas jurídicas doarem direta ou indiretamente a campanhas eleitorais (ADI 4650). No presente caso, é nítido que as duas empresas têm se utilizado de recursos financeiros próprios para produzirem material de marketing com propaganda eleitoral do candidato Jair Bolsonaro, tudo à margem da legislação de regência”.
O notificante da denúncia, Partido dos Trabalhadores do Paraná, afirma ser fundamental que medidas urgentes sejam tomadas “para fazer cessar imediatamente a ilicitude, especialmente em razão da proximidade do pleito eleitoral”.
