A comarca de Ortigueira, na região central do Paraná, ganhou na última terça-feira, 26, um novo Fórum, denominado “Desembargador Júlio Ribeiro de Campos”. Executado com recursos do Funrejus (Fundo de Reequipamento do Poder Judiciário), o prédio, com 852m² de área construída, custou cerca de um milhão de reais. O edifício forense foi iniciado e executado em grande parte na gestão do desembargador Tadeu Marino Loyola Costa, e entregue pelo atual presidente do Tribunal de Justiça, desembargador José Antônio Vidal Coelho, que descerrou placa comemorativa juntamente com a juíza da comarca, Gabriela Scabello Milazzo Taques. Além do desembargador Tadeu Costa, prestigiaram o ato os desembargadores Paulo Vasconcellos (presidente da Associação dos Magistrados do Paraná), Onésimo Mendonça de Anunciação e Noeval de Quadros, além do prefeito do Geraldo Magela, juízes, promotores, serventuários, vereadores familiares do homenageado, desembargador Ribeiro de Campos, e o diretor de Gabinete da Presidência do TJ, Eurico de Paiva Vidal Júnior.
    
     Nova Vara em Irati
     A partir do dia 4 de julho, a comarca de Irati passará a contar com duas Varas, em decorrência da aprovação de proposta do Tribunal de Justiça, convertida na Lei nº 15520, de 4 de junho passado, pela Assembléia Legislativa. Apesar de ser comarca de entrância intermediária, Irati possuía Juízo único, agora transformado em Varas distintas, ou seja: uma Cível e outra de Registros Públicos, Acidentes de Trabalho e Corregedoria do Foro Extrajudicial, e uma Vara Criminal, da Infância e da Juventude e Família. Como parte das comemorações do centenário do município de Irati, a instalação das novas Varas, pelo presidente do TJ, desembargador José Antonio Vidal Coelho, está programada para as 11 horas, no Fórum da comarca. Uma hora antes, o desembargador Vidal Coelho participará de sessão solene especial da Assembléia Legislativa, presidida pelo deputado Nelson Justus, comemorativa ao centenário da cidade.
    
     Fórum de Cornélio Procópio
     O presidente do Tribunal de Justiça, desembargador José Antônio Vidal Coelho, assinou dia 25, em seu gabinete, termo de cessão de uso do antigo prédio do Fórum da comarca à Prefeitura de Cornélio Procópio. Também firmou o documento o prefeito Amin José Hannouche, que agradeceu a cessão, frisando que o prédio, com 706 m² de área, será de grande utilidade para o município.
    
     Novo desembargador
     Em sessão do Tribunal Pleno realizada no último dia 25, o juiz substituto de 2º Grau, Augusto Lopes Côrtes, foi escolhido como novo desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, pelo critério de merecimento. Nascido em 5 de janeiro de 1956, no município de Ortigueira, filho de Afrânio José Cordeiro Côrtes e Odette Amélia Lopes Côrtes, o desembargador ingressou na carreira da magistratura em 1986, como juiz substituto na Seção Judiciária de Toledo. Promovido a juiz de Direito da comarca inicial de Joaquim Távora em outubro do ano seguinte, em 1991, foi novamente promovido, desta vez a juiz de Direito de entrância intermediária, assumindo a comarca de Francisco Beltrão. Chegou ao cargo de juiz de Direito substituto de entrância final, em Curitiba, em 1995, exercendo a função de juiz auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça entre os anos 1995 e 1997. Em agosto de 1997, passou a titular da 3ª Vara Criminal da capital, ali exercendo suas funções até 1999, quando passou a juiz substituto de 2º Grau até a atual promoção. A posse está marcada para o dia 12 de julho, às 16 horas, no Gabinete da Presidência.
    
     Substituições
     Os juízes de Direito de 2º Grau, Gil Francisco de Paula Xavier Fernandes Guerra e Antonio Loyola Vieira estarão substituindo os desembargadores Arno Gustavo Knoerr e Luiz Zarpelon, membros do TJ, durante o período de afastamento deles, por licença especial de 90 dias, respectivamente, junto à 8ª Câmara Cível, a partir do dia 13 de junho, e junto à 4ª Câmara Criminal, a partir de 9 de julho. O mesmo ocorre em relação ao desembargador José Simões Teixeira, também em licença especial, que está sendo substituído, junto à 8ª Câmara Cível, desde 13 de junho, e até o final desse mesmo mês, por Jorge de Oliveira Vargas, e de 1º de julho, até o término da licença, por José Sebastião Fagundes Cunha, ambos juízes de Direito substitutos de 2º Grau.
    
     Posse de juiz
     Toma posse no dia 5, quinta-feira, às 14 horas, o juiz substituto Eduardo Lourenço Bana, em solenidade a ser realizada no Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça. O novo magistrado exercerá suas atividades na 23ª Seção Judiciária com sede na comarca de Campo Mourão.
    
     Suspensão de prazos no STF
     Os prazos processuais estarão suspensos no Supremo Tribunal Federal no período compreendido entre os dias 2 e 31 de julho, conforme a Portaria 308/07, publicada no Diário da Justiça da União do dia 25 passado, que informa ainda que o expediente da Secretaria do Tribunal permanece sem alterações. No Paraná, o expediente será normal no Tribunal de Justiça e demais repartições do Poder Judiciário estadual.
    
     Correições
     A Corregedoria-Geral da Justiça realiza correições nas comarcas de Paraíso do Norte, Alto Paraná e Terra Rica, respectivamente nos dias 16, 17 e 18 deste mês de julho. Nos dias 19 e 20, a correição será na comarca de Paranavaí. Até o final do mês, serão correicionadas, ainda, as comarcas de Bandeirantes, dia 30, e Santa Mariana, dia 31.
    
     Prorrogação de prazo
     O presidente do Tribunal de Justiça, desembargador José Antonio Vidal Coelho, assinou portaria prorrogando o prazo de validade do concurso para provimento do cargo de oficial de Justiça da comarca de entrância inicial de Mallet, por mais 2 anos, a partir de 14 de junho de 2007, de acordo com o artigo 37, inciso III, da Constituição Federal.
    
     Mude um Destino
     Desembargadores e juízes prestigiaram o lançamento da campanha “Mude um Destino”, promovida pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), em parceria com a Associação dos Magistrados do Paraná (Amapar), dia 21 passado, em solenidade realizada no 12º andar do anexo do Palácio da Justiça. O objetivo da iniciativa, segundo a juíza de Direito Josiane Ferreira Machado Lima, da Vara da Infância e da Juventude de Almirante Tamandaré e coordenadora da campanha no Paraná, é realizar uma mobilização nacional da sociedade em favor das crianças e adolescentes que vivem em abrigos, sem um lar. Em todo o País avalia-se que 80 mil crianças e adolescentes estejam nessas condições, cerca de quatro mil delas no Paraná, onde existem 285 abrigos.
    
     Mude um destino 2
     Levantamento do Ipea/Conanda indica que 87% dos menores abrigados têm família, enquanto 7% dessas famílias estão desaparecidas, e 4,6% são órfãos. Há ainda cerca de 8 mil crianças e adolescentes prontos para adoção. Carência financeira, abandono pelos pais, vivência de rua, tráfico de drogas, trabalho infantil e mendicância são as principais razões que levam crianças e adolescentes aos abrigos. De acordo com a juíza Josiane Machado Lima, o primeiro passo na busca de uma solução para o enfrentamento desse grave problema social e humano, deve ser a promoção da reintegração familiar dessas crianças e adolescentes. A adoção também é fundamental para equacionar o problema. A campanha busca o envolvimento dos setores público e privado, conscientizando as pessoas sobre sua participação nesse processo.
    
     Integrando
     Já está circulando o Boletim Informativo “Integrando” nº 43 do mês de junho, editado pela Assessoria de Apoio aos Juizados da Infância e da Juventude do Tribunal de Justiça do Paraná (AAJIJ), sob coordenação da juíza de Direito Lídia Munhoz Mattos Guedes. Traz jurisprudência e doutrina sobre questões relacionadas à infância e juventude.
    
     Palestra
     Os “70 Anos da Comarca de Mallet” serão tema da palestra que o juiz de Direito aposentado Elísio Marques profere na terça-feira, dia 3, às 15 horas, no Instituto Histórico e Geográfico do Paraná – Rua José Loureiro, 43.
    
     Informatização do Judiciário
     O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vai investir este ano R$ 42 milhões na compra de equipamentos de informática para Tribunais de Justiça de todo o país, num esforço para modernizar a prestação de serviços do Judiciário. A quantia se soma a outros R$ 27 milhões alocados pelo Conselho em 2006 com o mesmo objetivo. O principal projeto a ser implementado nos tribunais com este aporte é o sistema de processo virtual desenvolvido pelo próprio CNJ em software livre, o Projudi. Este sistema, já em funcionamento em oito tribunais e em teste em diversos outros, permite a tramitação totalmente eletrônica de processos – sem o uso de papel – via web. Além de encurtar o tempo de tramitação para 20% ou menos, permite grande economia de recursos. Serão adquiridos 3 mil computadores, 3 mil digitalizadores e mil servidores, além de notebooks, nobreaks e outros equipamentos. Para reduzir custos e evitar desvios, o próprio CNJ faz as aquisições e repassa os equipamentos aos tribunais. A distribuição de 160 mil processos por meio eletrônico libera cerca de 40 servidores para serem aproveitados em outras atividades. Segundo levantamento do CNJ, cada 1 mil processos novos distribuídos já são suficientes para recuperar o investimento da instalação de um novo juizado especial virtual.
    
     Infojud
     Magistrados de todo o país poderão acessar online o banco de dados da Receita Federal, obtendo dados cadastrais de pessoas físicas e jurídicas junto ao órgão, com informações sobre identificação, localização e bens de devedores, além de declarações de imposto de renda e de imposto territorial rural. Convênio neste sentido foi assinado dia 26 de junho, entre a presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal, ministra Ellen Gracie, e o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid. O convênio possibilitará o acesso de tribunais ao Sistema de Informações ao Poder Judiciário (Infojud) por meio de termo de adesão. As informações estarão disponíveis apenas aos magistrados, com o uso de certificação digital. Todas as transações realizadas através do Infojud são registradas e passíveis de auditoria. Com a assinatura do convênio, as requisições de informações por ordem judicial, autorizadas pelo artigo 198, parágrafo 1º, da Lei 5.172/66 (Código Tributário Nacional), deixam de ser encaminhadas e recebidas em papel e passam a ser feitas por meio eletrônico.
    
     Plantão Judiciário
     Os juízes de Direito substitutos Suzana Massako H. L. de Oliveira (1º grau) e Denise Kruger Pereira (2º grau) respondem pelo Plantão Judiciário, a partir desta segunda-feira, dia 2, até o próximo dia 9 de julho de 2007, às 17 horas. Nos dias de expediente forense, o atendimento será feito no horário das 8h30min às 17 horas, na Vara de Inquéritos Policiais, localizada no 13º andar do prédio do Fórum Criminal, na Rua Marechal Floriano Peixoto, 672 – fone (41) 3323-6767. Das 17 horas às 8h30min do dia seguinte e, ainda, nos dias em que não houver expediente forense, o atendimento será feito pelo Serviço de Plantão, que funciona junto à Vara de Inquéritos Policiais, no andar térreo do mesmo edifício.