Após 36 anos e 7 meses de serviços ininterruptos prestados ao Judiciário paranaense, aposentou-se compulsoriamente, no dia 16 de julho, o desembargador Munir Karam, integrante do Tribunal de Justiça do Paraná. Essa marca, em sua carreira de magistrado, foi coroada, no último dia 13, com a entrega de certidão ao presidente do TJ, desembargador José Antonio Vidal Coelho, e requerimento no qual solicitava que fosse averbada, em sua ficha funcional, “que não devolveu, nem reteve em seu poder, qualquer processo para despacho ou para lavrar voto, estando zerado quanto a cargas de autos conclusos”. No mesmo documento, o desembargador Munir Karam solicitou, ainda, a averbação do total de processos relatados no primeiro semestre deste ano: 342, entre votos e decisões monocráticas. O desembargador Munir Karam entregou a certidão ao presidente do TJ na presença do vice-presidente, desembargador Antonio Lopes de Noronha, e também da secretária do Tribunal, Anette Marie Roesner.
    
     Jantar em homenagem
     O Cerimonial da Presidência do TJ comunica que, às 20 hs do dia 31 de julho, terça-feira, será realizado jantar em homenagem ao desembargador Munir Karam, no Salão Capri, do Restaurante Madalosso. O preço, por pessoa, é de R$ 25,00, sendo necessário confirmar presença até a próxima quinta-feira, dia 26, pelos telefones: (41) 3200-2120, 3200-2396, 3200-2880 e 3200-2171.
    
     Convocação
     A desembargadora Regina Helena Afonso de Oliveira Portes, integrante do TJ, foi designada para substituir, no Órgão Especial, o desembargador Oto Luiz Sponholz, a partir de 24 de julho do ano em curso, durante o seu afastamento.
    
     Designação
     O juiz de Direito Substituto de Segundo Grau, Rui Portugal Bacellar Filho, foi designado para substituir no cargo vago existente junto à 2ª Câmara Cível, em razão da aposentadoria do desembargador Luiz Cezar de Oliveira.
    
     Promoções
     Pelo critério de antigüidade, a juíza de Direito da Vara Cível, Registros Públicos, Acidentes do Trabalho e Corregedoria do Foro Extrajudicial da comarca de São Mateus do Sul, Inês Marchalek Zarpelon, foi promovida ao cargo de juiz de Direito substituto da 1ª Seção Judiciária da comarca da Região Metropolitana de Curitiba. Já pelo critério de merecimento, o juiz de Direito da comarca inicial de Morretes, José Eduardo de Mello Leitão Salmon, foi promovido para a Vara Cível, Registros Públicos, Acidentes do Trabalho e Corregedoria do Foro Extrajudicial da Comarca de entrância intermediária de Castro.
    
     Remoção
     Por permuta, a juíza de Direito da Vara Cível, Registros Públicos, Acidentes do Trabalho e Corregedoria do Foro Extrajudicial da comarca de entrância intermediária de Cambé, Márcia Guimarães Marques da Costa, foi removida para a Vara Criminal, da Infância e da Juventude e Família da comarca de igual entrância de Arapongas, e deste para aquele cargo, o juiz de Direito Matheus Orlandi Mendes.
    
     Remoção 2
     Pelo critério de antigüidade, a juíza de Direito da Vara Cível, Registros Públicos, Acidentes do Trabalho e Corregedoria do Foro Extrajudicial da comarca de Colorado, Ornela Castanho, foi removida para a Vara da Infância e da Juventude, Família, Registros Públicos, Acidentes do Trabalho e Corregedoria do Foro Extrajudicial da comarca de Campo Mourão.
    
     Remoções
     Por opção e pelo critério de antigüidade, foram removidos: o juiz de Direito da Vara da Infância e da Juventude e Família da comarca de Pato Branco, João Marcos Anacleto Rosa, para a 1ª Vara Cível da mesma comarca; a juíza de Direito substituta da 1ª Seção Judiciária da comarca da RMC, Suzana Massako Hirama Loreto de Oliveira, ao cargo de juiz de Direito da Vara Criminal, da Infância e da Juventude e Família do Foro Regional de Piraquara da mesma comarca, e o juiz de Direito da Vara Criminal, da Infância e da Juventude e Família da comarca de Francisco Beltrão, Maciéo Cataneo, para o Juizado Especial Cível e Criminal da mesma comarca.
    
     Remoções 2
     Por opção e pelo critério de merecimento, foram removidos os juízes de Direito substitutos: Jamil Riechi Filho, da 10ª Seção Judiciária da comarca de Londrina, ao cargo de juiz de Direito da 4ª Vara Cível da mesma comarca; Rosselini Carneiro, da 1ª Seção Judiciária da comarca da RMC, ao cargo de juiz de Direito da 2ª Vara da Fazenda Pública, Falências e Concordatas do Foro Central da mesma comarca; Eduardo Novacki, da 1ª Seção Judiciária da comarca da RMC, ao cargo de Juiz de Direito da Vara Cível, Registros Públicos, Acidentes do Trabalho e Corregedoria do Foro Extrajudicial do Foro de Almirante Tamandaré, da mesma comarca; Luciana Virmond César, da 8ª Seção Judiciária da comarca de Guarapuava, ao cargo de juiz de Direito substituto da 7ª Seção Judiciária da mesma comarca. Também o juiz de Direito da 4ª Vara Cível da comarca de Foz do Iguaçu, Gabriel Leonardo Souza de Quadros, foi removido para a 2ª Vara Cível da mesma comarca.
    
     Opção
     Concedida opção ao juiz de Direito da comarca de entrância intermediária de Irati, Fernando Eugênio Martins de Paula Santos Limai, ao cargo de juiz de Direito da Vara Cível, Registros Públicos, Acidentes do Trabalho e Corregedoria do Foro Extrajudicial da mesma comarca, criada pela Lei nº 15520, de 04/06/2007, publicada no Diário Oficial nº 7486, de 05/06/2007.
    
     Escola de Servidores
     A Escola de Servidores da Justiça Estadual (Eseje) está realizando o curso “Noções de Avaliação Judicial” destinado a Oficiais de Justiça da Capital e do Interior do Estado. Com 218 participantes, divididos em quatro grupos semanais, o curso integra o 1º Projeto de Capacitação de Servidores da Justiça Estadual, aprovado pela Eseje e realizado em parceria com a Escola da Magistratura do Paraná (Emap), com o objetivo de apresentar a alteração na legislação que ampliou as atribuições dos oficiais de Justiça, acrescentando-lhes a função de avaliador (Leis nº 11.232, de 22.12.05 e 11.382, de 6.12.06).
    
     Avaliação Judicial
     O curso Noções de Avaliação Judicial, promovido pela Eseje, tem duração de 16 horas, divididas em aula expositiva e parte prática. Os instrutores da área jurídica são os juízes Fernando Prazeres, juiz de Direito substituto em 2º grau, e Denise Antunes, juíza da 9ª Vara Cível do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba. As áreas técnica e prática são de responsabilidade do engenheiro Pedro Augusto Kruk, membro do Conselho Consultivo do Instituto Brasileiro de Avaliações e Perícias de Engenharia do Paraná e professor de Graduação e Pós-Graduação da Universidade Federal do Paraná.
    
     Capacitação
     Este é o primeiro curso realizado pela Eseje, que continuará oferecendo cursos de capacitação dos funcionários do TJ, com conteúdo programático específico por área e nível de conhecimento, de forma a permitir a esses profissionais a melhoria no desempenho das suas atribuições e funções em cada uma das diferentes unidades de atuação. Futuramente serão oferecidos cursos nas áreas de informática, técnica de redação oficial, secretariado, comunicação e gestão de conflitos, relacionamento interpessoal, controladoria e finanças, análise de cargos e salários, comunicação e cultura organizacional e especialização em Direito Administrativo, entre outros.
    
     Rede de telecomunicações
     O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou a criação de uma rede de telecomunicações exclusiva do Judiciário, com o objetivo de reduzir custos, agilizar o andamento processual e ampliar a segurança. A rede permitirá a troca de informações entre os tribunais e órgãos como a Advocacia-Geral da União e o Ministério Público, por meio mais rápido e seguro. A estimativa da Comissão de Informatização, Modernização e Projetos Especiais do Conselho Nacional de Justiça é de que a primeira etapa da Rede seja concluída até novembro. Nesta fase, os juízes vão dispor de um ramal telefônico. Em uma etapa posterior, poderão ser realizadas videoconferências.
    
     Magistratura do Trabalho
     O Tribunal Regional do Trabalho – 9ª Região (Paraná) – está com inscrições abertas ao Concurso Público para Juiz Substituto, cujas inscrições poderão ser feitas, exclusivamente, pela Internet, através do site www.pucpr.br/concursotrt9, no período de 23 de julho a 21 de agosto próximos. Estão sendo oferecidas 20 vagas. Informações podem ser obtidas através do Edital nº 1/ 2007, de abertura de Concurso Público, disponível no mesmo site, ou também no www.trt9.gov.br.
    
     Licitações
     A Divisão de Licitações do Departamento do Patrimônio está recebendo propostas, tipo menor preço, para o convite nº 23/2007, que tem por objeto a contratação de empresa para fornecimento de pães e broas, destinados à Divisão de Atendimento de Copa do Departamento de Administração e Serviços Gerais. A data de abertura das propostas está marcada para o dia 9 de agosto, às 9hs30. Informações complementares podem ser obtidas na Divisão de Licitações, à Rua Álvaro Ramos, 157 – Centro Cívico – telefone (41) 3200-2142. Os interessados deverão retirar o edital, em disquete, ao custo de R$ 5,00, mediante guia de recolhimento ao Funrejus, ou sem ônus, se solicitados pelo endereço eletrônico [email protected], ou, ainda, fazendo download através do site www.tj.pr.gov.br/licitacao.
    
     Plantão Judiciário
     Os juízes de Direito substitutos Sibele Lustosa Coimbra (1º grau) e D’Artagnan Serpa Sá (2º grau) respondem pelo Plantão Judiciário, a partir desta segunda-feira, dia 23, até o próximo dia 30 de julho de 2007, às 17 horas. Nos dias de expediente forense, o atendimento será feito no horário das 8hs30min às 17 horas, na Vara de Inquéritos Policiais, localizada no 13º andar do prédio do Fórum Criminal, na Rua Marechal Floriano Peixoto, 672 – fone (41) 3323-6767. Das 17 horas às 8h30 do dia seguinte e, ainda, nos dias em que não houver expediente forense, o atendimento será feito pelo Serviço de Plantão, que funciona junto à Vara de Inquéritos Policiais, no andar térreo do mesmo edifício.