Novos desembargadores
O Tribunal Pleno do TJ escolhe, nesta segunda-feira, dia 20, os dois novos desembargadores que irão ocupar as vagas decorrentes das aposentadorias dos desembargadores Dilmar Ignácio Kessler e Bonejos Demchuk.
     
Mudanças
O Departamento Judiciário do Tribunal de Justiça comunica que, desde o último dia 13 de novembro, as seções das 8ª, 9ª, 10ª e 15ª Câmaras Cíveis, bem como a Seção de Cartas e Mandados e a Divisão de Movimentação passaram, do 6º para o 28º andar, todas na sede do TJ da Rua Mauá, 920.
    
Convocação
Convocado o desembargador Lauri Caetano da Silva para substituir, no Conselho da Magistratura, a desembargadora Regina Helena Afonso de Oliveira Portes, desde o dia 6 de novembro e enquanto durar o seu afastamento.
    
Designação
O presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Tadeu Marino Loyola Costa, assinou portaria designando a juíza substituta da 30ª Seção Judiciária com sede na comarca de Iporã, Érika Watanabe, para atender, com exclusividade, a Vara Criminal e Anexos daquela mesma comarca, a partir do dia 1º de novembro do ano em curso, até ulterior deliberação.
    
Edital de Chamamento
Encontram-se abertas no Departamento da Magistratura, até quinta-feira próxima, as inscrições para juízes de Direito de entrância intermediária e inicial do Estado do Paraná, ao preenchimento dos cargos na Vara Criminal e Anexos, da comarca de entrância intermediária de Cruzeiro do Oeste, pelo critério de remoção por merecimento ou promoção por merecimento, e para a 1ª Vara Criminal da comarca de entrância intermediária de Toledo, pelos mesmos critérios.
    
Movimento pela Conciliação
O Movimento pela Conciliação vem ganhando cada vez mais espaço no Judiciário, nas ruas e nos veículos de comunicação. O Dia Nacional da Conciliação, marcado para 8 de Dezembro, também já começa a se mostrar como algo concreto, com adesão cada vez maior de órgãos da Justiça de todo o país. Os Tribunais de Justiça, Tribunais do Trabalho e Tribunais Regionais Federais também estão engajados. É crescente o número de matérias que a Assessoria de Comunicação do CNJ vem recebendo desses órgãos. O Movimento foi citado em pelo menos 25 matérias publicadas por veículos de comunicação nesta semana.
    
Violência doméstica
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) promove, dia 27, a partir das 9 horas, na sede do Supremo Tribunal Federal, a Jornada de Trabalho sobre a Lei 11.340/2006 – também conhecida como Lei Maria da Penha -, que visa a combater a violência doméstica e familiar contra a mulher. A Jornada de Trabalho sobre a Lei Maria da Penha é uma iniciativa do CNJ, com apoio da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e da Secretaria Especial de Política para Mulheres. Está direcionada a magistrados de Juizados de Violência, representantes do Ministério Público, da Defensoria Pública e da Secretaria de Segurança Pública (Delegacias da Mulher).
    
Violência doméstica 2
Estarão presentes a presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal, ministra Ellen Gracie, e a presidente da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, ministra Nilcéia Freire. A palestra inaugural da Jornada será feita pela desembargadora Shelma Kato, do TJ-MT, que falará sobre as inovações da Lei Maria da Penha. Segundo a magistrada, “estamos entrando em um novo tempo, em que a igualdade real de direitos toma seu lugar. O que a Lei 11.340 coloca em prática nada mais é do que a definição correta de alguns termos da Constituição, que não permite a discriminação do ser humano, defende igualdade e respeito entre as pessoas e pede a criação de mecanismos para coibir a violência doméstica no âmbito familiar”. Com a aprovação da lei, o Brasil passa a cumprir acordos internacionais como a Convenção de Belém do Pará e o Comitê de Eliminação de Todas as Formas de Violência contra as Mulheres.
    
Licitações
A Divisão de Licitações do Departamento do Patrimônio promove o convite nº 54/2006, tipo menor preço, que tem por objeto a aquisição de inversor de freqüência para elevador “W2838” – Palácio da Justiça, que tem data de abertura de propostas nesta segunda-feira, às 9hs30min. Já o convite nº 60/2006 tem por objeto a contratação de fornecimento mensal de gêneros alimentícios destinados à Divisão de Atendimento de Copa do Departamento de Administração e Serviços Gerais, com data de abertura de propostas marcada para esta quarta-feira, às 14 horas. Está realizando, ainda, a concorrência nº 22/2006, que busca o registro de preços para eventual aquisição de materiais de copa e cozinha, para a Divisão de Administração de Materiais, cuja data de abertura de propostas está marcada para 14 de dezembro, às 9hs30min.
    
Licitações 2
A Divisão também promove o pregão presencial nº 69/2006, tipo menor preço (maior percentual de desconto), tem por objeto o registro de preços para eventual aquisição de obras jurídicas, destinadas à Supervisão do Centro de Documentação. A data da abertura das propostas está marcada o dia 27, às 9hs30min. Outros pregões eletrônicos estão em curso: o de nº 12/2006, que tem por objeto a aquisição de material de expediente, cujas propostas serão acolhidas até a próxima quinta-feira, às 23hs59min (horário de Brasília), sendo as propostas abertas na sexta-feira, às 9hs15min e iniciando-se a fase de lances às 9hs45min. Já o pregão eletrônico nº 13/2006 busca a aquisição de formulários contínuos, com data limite de acolhimento de propostas nesta quarta-feira, às 23hs59min (horário de Brasília) e a abertura das propostas quinta-feira, às 9hs15min, iniciando-se a fase de lances às 9hs45min.
    
Licitações 3
O pregão eletrônico n° 07/2006 tem por objeto o registro de preços para eventual aquisição de resmas de papel modelo A-4 e bobinas térmicas para fac-simile. As propostas serão acolhidas até a quinta-feira, às 9 horas, sendo abertas às 9hs15min e iniciando-se a fase de lances às 9hs30min. O pregão eletrônico nº 11/2006 pretende o registro de preços para aquisição de aparelhos de fac-simile, enquanto o de nº 18/2006 visa à aquisição de impressos. O primeiro receberá propostas até o dia 27 deste mês, às 23hs59min, sendo as propostas abertas dia 28, às 9hs15min, iniciando-se a fase dos lances às 9hs45min, enquanto o segundo receberá propostas até o dia 28, às 13 horas, iniciando-se a abertura das propostas às 13hs15min e a fase de lances, às 13hs30min. Informações complementares, pelos fones (41) 3200-2142/2513, ou através do site www.tj.pr.gov.br/licitacao, ou www.licitações-e.com.br e/ou www.caixa.gov.br.
    
Plantão Judiciário
Os juízes de Direito substitutos, Marcelo Ferreira (1º grau) e Lenice Bodstein (2º grau), respondem pelo Plantão Judiciário a partir desta segunda-feira, dia 20, até o dia 27 de novembro de 2006, às 17 horas. Nos dias de expediente forense o atendimento será feito no horário das 8hs30min às 17 horas, na Vara de Inquéritos Policiais, localizada no 13º andar do prédio do Fórum Criminal, na Rua Marechal Floriano Peixoto, 672 – fone (41) 3323-6767. Das 17 horas às 8h30min do dia seguinte e, ainda, nos dias em que não houver expediente forense, o atendimento será feito pelo Serviço de Plantão, que funciona junto à Vara de Inquéritos Policiais, no andar térreo do mesmo edifício.