Na sexta-feira, dia 8, o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Tadeu Marino Loyola Costa inaugurou o novo Fórum da comarca de Cascavel. Além da reforma de seus 5.917 m² de área construída, o Fórum de Cascavel foi ampliado em mais 5.839 m². No sábado, o presidente participou da entrega do Fórum de Dois Vizinhos, com 1.919 m². E nesta segunda-feira (11), entrega à população o Fórum de Pinhais, com 3.060 m², em solenidade a ser realizada às 18 horas.
    
     Inaugurações em dezembro
     No dia 18, o presidente entregará à população o Fórum de Bandeirantes, com 1.486 m². Dia 19, estão programadas as inaugurações dos Fóruns das comarcas de Ribeirão Claro, com 920 m², e de Jacarezinho, com 2.914 m², em solenidades marcadas para as 11 horas e 18 horas, respectivamente. A última inauguração do ano acontecerá no dia 27 de dezembro, quando o presidente do TJ entregará o Fórum de Matinhos, com 1.803 m², em solenidade que marca também o lançamento da Operação Litoral. Todas essas obras estão sendo realizadas com recursos provenientes do Funrejus ? Fundo de Reequipamento do Poder Judiciário.
    
     Novos desembargadores
     O Tribunal Pleno do TJ elegeu, em sua sessão administrativa realizada na segunda-feira, dia 4, os dois novos integrantes do TJ: o juiz de Direito da comarca de entrância final de Londrina, José Cichoki Neto, e o juiz de Direito Substituto em Segundo Grau, Abraham Lincoln Merheb Calixto, escolhidos pelo critério de antigüidade e merecimento, respectivamente. Ambos ocuparão as vagas decorrentes das aposentadorias dos desembargadores Dilmar Ignácio Kessler e Bonejos Demchuk. A posse dos dois novos desembargadores está prevista para dia 12, terça-feira, às 18 horas, no Salão do Tribunal Pleno, no 12º andar do edifício anexo ao Palácio da Justiça.
    
     José Cichoki Neto
     O desembargador José Cichoki Neto nasceu em Apucarana, em 25 de março de 1947, tendo se formado em Ciências Sociais e Jurídicas pelo Centro de Ensino Unificado de Brasília (DF). Exerceu a advocacia entre os anos de 1974 e 1982. Aprovado em primeiro lugar no Concurso para Ingresso na Magistratura do Paraná, foi designado juiz substituto da 16ª Seção Judiciária com sede na comarca de Londrina, em 1982. No ano seguinte, assumiu como juiz de Direito da comarca de entrância inicial de Medianeira. Em 1986, passou a Juiz de Direito da comarca de entrância intermediária de Jacarezinho, ali atuando até março de 1991, quando assumiu como juiz de Direito substituto da 18ª Seção Judiciária com sede na comarca de Londrina, até assumir a titularidade da 7ª Vara Cível de Londrina, em setembro daquele mesmo ano, cargo que exerceu até sua promoção ao Tribunal de Justiça. O desembargador José Cichoki Neto é doutor em Direito Processual pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo e possui título de especialista em Direito Privado e Direito Processual junto à Universidade de Maringá.
    
     Abraham Lincoln Calixto
     O desembargador Abraham Lincoln Merheb Calixto nasceu em Pinhalão, em 5 de dezembro de 1962, formando-se em Direito pela Faculdade de Direito de Curitiba, em 1987. Ingressou na magistratura em abril de 1989, como juiz substituto da 47ª Seção Judiciária do Estado do Paraná, à época, com sede na comarca de Colombo. Em agosto daquele mesmo ano, foi nomeado juiz de Direito da comarca de entrância inicial de Ribeirão do Pinhal. Dois anos depois, foi promovido ao cargo de juiz de Direito da comarca de entrância intermediária de Palmas. Em 1993, foi promovido ao cargo de juiz de Direito substituto da 30ª Seção Judiciária com sede na comarca de entrância final de Foz do Iguaçu. Removido, em 1995, para o cargo de juiz titular da 15ª Vara Cível de Curitiba, passando, também por remoção, a juiz substituto em Segundo Grau em 2002.
    
     Justiça no Bairro
     Pessoas que nunca tiveram acesso à Justiça foram atendidas em questões de família, na quinta-feira, dia 7, através do Projeto Justiça no Bairro, programa de responsabilidade social do Poder Judiciário, supervisionado e coordenado pela juíza da 4ª Vara de Família da Capital, Joeci Machado Camargo. As atividades foram realizadas durante todo o dia, das 9 às 17 horas, à Rua Lucianópolis, s/nº – no espaço das Varas de Família e Juizados Especiais localizado na Vila Tecnológica ? bairro Sítio Cercado.
    
     Justiça no Bairro 2
     Os atendimentos no bairro do Sítio Cercado também fizeram parte da Semana Nacional da Conciliação, que começou no dia 1º de dezembro e terminou dia 8, com as comemorações do Dia Nacional da Conciliação. O Projeto Justiça no Bairro foi levado, sábado, dia 2, à comarca de Rio Negro, marcando a abertura da semana. Na sexta-feira, dia 8, um grande evento, na comarca de Paranaguá marcou o final da Semana Nacional da Conciliação. Somente no Núcleo de Conciliação das Varas de Família, segundo a estimativa da juíza Joeci Machado Camargo, devem ser realizadas mais de 80 audiências diárias, durante a Semana Nacional da Conciliação. A iniciativa tem como finalidade levar o judiciário mais perto da comunidade e possibilitar o exercício da cidadania à família vulnerável economicamente.
    
     Justiça no Bairro 3
     Em evento semelhante, que aconteceu na comarca de Almirante Tamandaré, no final de novembro, atingiu-se o êxito de 112 conciliações de atendimento da demanda reprimida, ou seja, pessoas que, sem acesso à justiça, tiveram a oportunidade de ver o seu direito formalizado na hora, por intermédio do sistema de informática desenvolvido pelo Instituto Curitiba de Informática – ICI. O atendimento da Defensoria Pública do Paraná e do serviço de Assistência Jurídica daquela comarca permitiu, ainda, orientar mais de 200 pessoas com a formalização de mais de 30 pedidos iniciais tão somente para distribuir no Fórum. O Projeto Justiça no Bairro conta com a participação ativa dos serviços sociais da Prefeitura local, sob a coordenação e organização do Sesc, universidades e faculdades conveniadas, entre outros.
    
     Validade de Concurso
     O presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Tadeu Marino Loyola Costa, assinou portaria, publicada na edição do Diário da Justiça do dia 29 de novembro passado, prorrogando, por dois anos, o prazo de validade do concurso público para provimento do cargo de Contador, Partidor, Distribuidor, Depositário Público e Avaliador Judicial da comarca de Guaraniaçu, encerrando-se em 7 de dezembro de 2008, de acordo com o artigo 37, inciso III, da Constituição Federal.
    
     Chamamento à Magistratura
     Encontram-se abertas no Departamento da Magistratura, até esta segunda-feira, as inscrições para juízes de Direito de entrância intermediária e inicial do Paraná ao preenchimento dos seguintes cargos: Vara Criminal e Anexos da comarca de entrância intermediária de Assis Chateaubriand, pelo critério de antigüidade ou promoção por merecimento; Varas Únicas das comarcas de entrância inicial de Paraíso do Norte, Catanduvas e Sengés, pelo critério de merecimento; e para a Vara Única de Joaquim Távora, também de entrância inicial, pelo critério de remoção por merecimento.
    
     Licitações
     A Divisão de Licitação do Departamento do Patrimônio está promovendo o pregão eletrônico n° 15/2006, que tem por objeto a aquisição de licença de uso para diversos softwares destinados ao Departamento de Informática. As propostas serão acolhidas até esta segunda-feira, dia 11, às 23hs59min (horário de Brasília), sendo abertas amanhã, às 13hs30min, iniciando-se a fase de lances às 14 horas. Os interessados deverão retirar o edital, em disquete, ao custo de R$ 5,00, mediante guia de recolhimento ao Funrejus, na Divisão de Licitações, à Rua Álvaro Ramos, 157 ? Centro Cívico, ou, sem ônus, solicitando via endereço eletrônico ([email protected]), ou, ainda, via ?download?, através dos sites www.tj.pr.gov.br/licitacao ou www.caixa.gov.br. Informações complementares, pelos fones (41) 3200-2142/2513.
    
     Direitos Humanos
     O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) firmou acordo de cooperação técnica com o Ministério da Justiça e com a Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República. O acordo prevê a formalização de apoio institucional das três entidades para o acompanhamento dos casos envolvendo graves violações aos Direitos Humanos no âmbito nacional e internacional. Pelo convênio, a Secretaria Especial dos Direitos Humanos se compromete a implementar o “Sistema de Cadastro de Casos” (SIDH), fornecendo informações necessárias ao acompanhamento dos processos junto aos Sistemas Internacionais de Proteção aos Direitos Humanos.
    
     Renajud
     A outra parceria firmada entre o CNJ e os Ministérios das Cidades e da Justiça consiste na implementação do Sistema Renajud, permitindo o envio de ordens judiciais para o Ministério das Cidades, determinando a restrição e o bloqueio de registro de veículos cadastrados no Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam). O Ministério das Cidades, por meio do Denatran, disponibilizará aos usuários do sistema um ambiente seguro, com controle de acesso e cadastramento do gerente setorial de segurança da informação de cada tribunal.
    
     Eleições nos tribunais
     Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, dia 28 de novembro passado, que seja encaminhada à Comissão do Estatuto da Magistratura questão referente às eleições nos tribunais. A decisão foi tomada em resposta ao Ato Normativo nº 2, de autoria do conselheiro Paulo Lobo, que alegou existirem muitas controvérsias nos tribunais acerca dos critérios para eleição em seus cargos de direção e que seria conveniente fixar diretrizes gerais que possam prevenir as divergências de interpretação das normas aplicáveis, principalmente após o advento da Emenda Constitucional nº 45. A proposta segue como sugestão do CNJ à comissão responsável pela elaboração do Estatuto da Magistratura, do Supremo Tribunal Federal (STF), que tem a relatoria do ministro Cezar Peluso.
    
     Plantão Judiciário
     Escala semanal para atendimento de casos urgentes em todas as áreas, nos termos da Resolução nº 06/2005 do Tribunal de Justiça do Paraná e do Capítulo 1, Seção 12, do Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça.
     Os juízes de Direito Substitutos Eduardo Novacki (1º grau) e Eduardo Casagrande Sarrão (2º grau) respondem pelo Plantão Judiciário a partir desta segunda-feira, 11, até o dia 18 de dezembro de 2006, às 17 horas. Nos dias de expediente forense o atendimento será feito no horário das 8hs30min às 17 horas, na Vara de Inquéritos Policiais, localizada no 13º andar do prédio do Fórum Criminal, na Rua Marechal Floriano Peixoto, 672 – fone (41) 3323-6767. Das 17 horas às 8h30min do dia seguinte e, ainda, nos dias em que não houver expediente forense, o atendimento será feito pelo Serviço de Plantão, que funciona junto à Vara de Inquéritos Policiais, no andar térreo do mesmo edifício.