O desembargador José Antonio Vidal Coelho presidiu, quinta-feira, 20, a solenidade de posse dos magistrados Ruy Muggiati, Lídia Matiko Maejima e Laertes Ferreira Gomes no cargo de desembargador. O ato foi realizado na Sala Desembargador Clotário Portugal, no Palácio da Justiça. Ruy Muggiati, da Vara da Infância e da Juventude da comarca de Foz do Iguaçu, promovido pelo critério de antigüidade, vai ocupar a vaga decorrente da aposentadoria do desembargador Luiz Cezar de Oliveira. Lídia Matiko Maejima, da 2ª Vara Criminal da comarca de Londrina, promovida por antigüidade, irá para a vaga do desembargador Antonio Domingos Ramina e Laertes Ferreira Gomes, juiz substituto de Segundo Grau, promovido por merecimento, ocupará a vaga do desembargador Munir Karam.
    
     Sabedoria e dedicação
     Saudando os empossados, o presidente Vidal Coelho lembrou que, ao longo da carreira, os magistrados “honraram a toga, exercendo com discrição, sabedoria e extremada dedicação, a espinhosa missão de julgar”, salientando que o Tribunal passa a contar com “o brilhantismo de suas inteligências, a seriedade de suas condutas e a solidez de suas decisões”. Homenageou também os desembargadores Antonio Domingos Ramina, Luiz Cézar de Oliveira e Munir Karam, que se aposentaram, afirmando que seus nomes serão sempre relembrados e respeitados em todo o Judiciário paranaense, dizendo-se convencido de que os três magistrados ainda poderão contribuir muito para o engrandecimento do Direito e da Justiça. O presidente do TJ lembrou aos novos integrantes que o volume de trabalho na Justiça demanda sempre total disponibilidade, sacrifícios e devotamento, não bastando apenas trabalhar: “É preciso que o trabalho seja inovador e construtivo, sereno e arrojado, constante e permanente”, aconselhou. Na solenidade, falou em nome da Associação dos Magistrados do Paraná e do Tribunal de Justiça o desembargador Augusto Lopes Côrtes. Já a OAB-PR esteve representada pelo presidente da entidade, Alberto de Paula Machado, enquanto, pelo Ministério Público, falou o procurador de Justiça Antonio Winkert Souza. O novo desembargador, Ruy Muggiati, fez o discurso de posse, representando os três novos integrantes do TJ.
    
     Regime de exceção
     Em sessão realizada na última segunda-feira, dia 17, o Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça aprovou proposição do desembargador Leonardo Lustosa, corregedor-geral da Justiça, para instauração de regime de exceção, pelo prazo de seis meses, com prorrogação automática até nova deliberação, nas Varas Cíveis e da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba, nos termos do art. 227 do Código de Organização e Divisão Judiciárias do Paraná (CODJ), e porque ainda subsistentes os motivos invocados pelo acórdão 8351-CM, de fevereiro de 1999.
    
     Regime de exceção 2
     A proposição do corregedor-geral é fruto do acompanhamento dos resultados do sistema implantado desde 1999, e a preocupação a respeito do tema teve origem no que foi apurado nas inspeções e correições realizadas em Varas Cíveis dos Foros Regionais e em outras Comarcas de Entrância Final, que contam com apenas um magistrado, sem maiores prejuízos ao serviço judiciário, encontrando-se sob controle, ou com pauta de audiências não tão extensa quanto à de algumas Varas Cíveis de Curitiba, cujo alongamento provavelmente decorre do sistema equivocado de trabalho adotado na grande maioria delas.
    
     Regime de exceção 3
     Para corrigir as distorções hoje existentes e com o propósito único de multiplicar a produtividade dessas Varas da Capital, sempre em busca da “razoável duração do processo” (CF, art. 5°, LXXVII), o acórdão do Conselho da Magistratura estabeleceu, então, as seguintes regras: (a) o Presidente do Tribunal de Justiça designará Juiz de Direito Substituto com competência para atuar concomitantemente com o titular de cada vara em todos os processos, com jurisdição plena; (b) o juiz titular atuará prioritariamente nos feitos de numeração par e os juízes substitutos nos de numeração ímpar, substituindo-se mutuamente na ausência de um ou de outro; (c) as audiências serão designadas para o período matutino nos processos de numeração ímpar e para o período vespertino nos de numeração par; (d) os períodos de férias serão fixados pela Presidência de forma a não prejudicar a realização das audiências, que serão marcadas somente em um período, matutino ou vespertino, durante o afastamento do juiz substituto ou titular.
    
     Justiça em Números
     O primeiro vice-presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Antonio Lopes de Noronha, participou na última sexta-feira, dia 13, do Seminário “Justiça em Números”, realizado pelo Conselho Nacional de Justiça, em Brasília. O desembargador foi acompanhado do juiz de Direito substituto de Segundo Grau, Marcos Sérgio Galliano Daros.
    
     Substituições
     Mantida a convocação do desembargador Rafael Augusto Cassetari para substituir o desembargador José Ulysses Silveira Lopes, que se aposentou, junto ao Órgão Especial do TJ, a partir do dia 14 de setembro. E os juízes de Direito substitutos de Segundo Grau, Jurandyr Reis Júnior e Gil Francisco de Paula Xavier Fernandes Guerra substituem o referido desembargador junto à 1ª Câmara Cível do TJ, respectivamente, no dia 14 de setembro e a partir do dia 17 de setembro.
    
     Promoções
     Promovida, pelo critério de merecimento, a juíza de Direito Rafaela Zarpelon, da Comarca de entrância inicial de Formosa do Oeste, ao cargo de juiz de Direito da Vara Criminal, da Infância e da Juventude e Família da Comarca de entrância intermediária de Medianeira. Já pelo critério de antigüidade, foram promovidos o juiz de Direito Guilherme de Paula Rezende, da 2ª Vara Cível da comarca de entrância intermediária de Apucarana, ao cargo de juiz de Direito substituto da 1ª Seção Judiciária da comarca de entrância final da Região Metropolitana de Curitiba; e o juiz de Direito Augusto Gluszczak Júnior, da comarca de entrância inicial de Cândido de Abreu, para a Vara Cível, Registros Públicos, Acidentes do Trabalho e Corregedoria do Foro Extrajudicial da comarca de entrância intermediária de Palotina.
    
     Remoções
     Removidos, por opção e pelo critério de merecimento, os juízes de Direito Cristiane Tereza Willy Ferrari, da 9ª Vara Cível da comarca de Londrina, para a Vara de Execuções Penais e Corregedoria dos Presídios da mesma comarca; Emil Tomas Gonçalves, do Juizado Especial Cível e Criminal da comarca de Paranavaí, para a 2ª Vara Cível da mesma comarca, e Gustavo Germano Francisco Arguello, da 1ª Vara Criminal da comarca de Umuarama, para a 2ª Vara Cível da mesma comarca. Pelo critério de merecimento, foi removida a juíza de Direito Gabriela Scabello Milazzo Taques, da comarca de Ortigueira, para a comarca de Antonina; o juiz de Direito Fabiano Macedo da Costa, da comarca de Mallet, para a comarca de Teixeira Soares, e o juiz de Direito José Aristides Catenacci, da comarca de Santo Antonio do Sudoeste, para a comarca de Pato Branco.
    
     Remoções 2
     Por opção e pelo critério de antigüidade, foi removido o juiz de Direito Luiz Eduardo Asperti Nardi, da 2ª Vara Cível para a 1ª Vara Criminal da comarca de Paranavaí. E, por permuta, os juízes substitutos João Alexandre Cavalcanti Zarpellon e Ricardo Henrique Ferreira Jentzsch, o primeiro deixando a 31ª Seção Judiciária com sede na comarca de Ibaiti, para assumir a 42ª Seção Judiciária da comarca de Paranavaí, e o segundo deste para aquele cargo.
    
     Designações
     Em função de férias, os seguintes juízes de Direito substitutos de Segundo Grau substituirão desembargadores do TJ, durante seus afastamentos: D’Artagnan Serpa Sá substitui o desembargador José Cichocki Neto, junto à 12ª Câmara Cível, a partir de 13 de novembro; Jorge de Oliveira Vargas substitui os desembargadores José Simões Teixeira e José Joaquim Guimarães da Costa, junto à 8ª Câmara Cível, o primeiro a partir de 9 de setembro e o último a partir de 5 de novembro. A partir do dia 1º de outubro, Luiz Antonio Barry substitui o desembargador Eraclés Messias, junto à 11ª Câmara Cível, e Dilmari Helena Kessler, o desembargador Luiz Sérgio Neiva de Lima Vieira, junto à 7ª Câmara Cível; e a partir do dia 7 de janeiro de 2008; Jurandyr Reis Júnior substitui o desembargador José Marcos de Moura, junto à 5ª Câmara Cível, e Sérgio Luiz Patitucci, o desembargador Eugênio Achille Grandinetti, junto à 9ª Câmara Cível.
    
     Designações 2
     O juiz de Direito substituto de Segundo Grau, Edison de Oliveira Macedo Filho, foi designado para substituir o desembargador Luiz Sérgio Neiva de Lima Vieira, junto à 7ª Câmara Cível, de 11 a 30 de setembro. Em licença especial, o desembargador José Marcos de Moura está sendo substituído desde o dia 17 de setembro, pelos juízes de Direito substitutos de Segundo Grau, Jurandyr Reis Júnior e Mário Helton Jorge, este no período de 1º a 15 de dezembro.
    
     Lanche beneficente
     As senhoras de magistrados promovem lanche beneficente no próximo dia 3 de outubro, às 15 horas, com o lançamento da coleção primavera-verão da Rayon Boutique e Malharia, na Mansão Merano (Avenida Manoel Ribas, 6972), em Santa Felicidade. A arrecadação com o evento será destinada à Associação do Centro de Educação Infantil Maria José Coutinho Camargo. Os convites estão disponíveis no Cerimonial do TJ, ao preço de R$ 30,00. Mais informações pelos telefones 3200-2120 e 3200-2171
    
     STF: petição eletrônica
     O site do Supremo Tribunal Federal estará disponível para o encaminhamento de petições eletrônicas de segunda a sexta-feira, das 6 às 24 horas, horário que também será estendido para as petições via fax. Até agora, vigorava apenas o horário normal de funcionamento do Protocolo do STF, das 11 às 19 horas. A decisão foi tomada em reunião administrativa, dia 17, da qual participaram oito dos 11 ministros que compõem a corte, sob presidência da ministra Ellen Gracie. A resolução, ainda pendente de revisão final, disciplina o encaminhamento de petições por via eletrônica, com a devida certificação do seu recebimento. Os ministros decidiram também que, em caso de queda de energia ou do sistema do tribunal, a parte será compensada no prazo, já que o próprio sistema registra os horários de interrupção. Contudo, o tribunal se eximirá de problemas não causados por seu próprio sistema.
    
     Justiça e Internet
     O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) passará a gerir a implementação do modelo de gestão e o estabelecimento das diretrizes e normas voltadas para a integração e unificação dos sítios eletrônicos. Outra prerrogativa do CNJ será a de acompanhar, analisar e controlar a concessão dos domínios às instituições do Judiciário. Tais atribuições constam da Resolução nº 41, publicada no dia 14 de setembro. Em 30 dias, a Secretaria-Geral do CNJ estabelecerá as normas que orientarão a implementação da iniciativa, a estrutura da padronização e o gerenciamento do sistema, bem como a lista unificada dos endereços eletrônicos do Poder Judiciário. A partir do dia 11 de outubro, será iniciada a migração das páginas com extensão “gov.br” para o domínio “jus.br”. Os sítios oficiais continuam a ser acessados pelo mesmo nome, mas quem digitar o novo endereço será remetido ao endereço antigo.
    
     Justiça e Internet 2
     Os serviços de registro e publicação dos domínios “jus.br” ficarão a cargo do Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI-BR), por meio do Núcleo de Informação e Coordenação do ponto BR (NIC-BR). O CNJ obteve junto ao Comitê a obrigatoriedade de agregar o sistema DNSSEC junto ao domínio “jus.br”. Trata-se de um padrão internacional que amplia a tecnologia DNS e de um sistema de resolução de nomes mais seguro, reduzindo o risco de manipulação de dados e roubo de informações de terceiros, coibindo ataques de hackers às páginas oficiais, como já aconteceu nos portais do TSE e STJ. O mecanismo utilizado é baseado na tecnologia de criptografia de chaves públicas.
    
     Licitação
     A Divisão de Licitações do Departamento do Patrimônio está promovendo o pregão presencial nº 36/2007, que tem por objeto o registro de preços para eventual confecção de cartões de visita e convites diversos destinados ao Cerimonial do Gabinete da Presidência. A abertura das propostas está marcada para 1º de outubro, às 13h30. Informações complementares podem ser obtidas na Divisão de Licitações, à Rua Álvaro Ramos, 157 – Centro Cívico – telefone (41) 3200-2142. Os interessados deverão retirar o edital, em disquete, ao custo de R$ 5,00, mediante guia de recolhimento ao Funrejus, ou sem ônus, se solicitado pelo endereço eletrônico [email protected], ou, ainda, fazendo download através do site www.tj.pr.gov.br/licitacao.
    
     Plantão Judiciário
     Os juízes de Direito substitutos César Ghizoni (1º grau) e Eduardo Casagrande Sarrão (2º grau) respondem pelo Plantão Judiciário, a partir desta segunda-feira, dia 24, até o próximo dia 1º de outubro de 2007, às 17 horas. Nos dias de expediente forense, o atendimento será feito no horário das 8h30min às 17 horas, na Vara de Inquéritos Policiais, localizada no 13º andar do prédio do Fórum Criminal, na Rua Marechal Floriano Peixoto, 672 – fone (41) 3323-6767. Das 17 horas às 8hs30 do dia seguinte e, ainda, nos dias em que não houver expediente forense, o atendimento será feito pelo Serviço de Plantão, que funciona junto à Vara de Inquéritos Policiais, no andar térreo do mesmo edifício.