O Tribunal Pleno do Tribunal de Justiça definiu em sua sessão do último dia 31, os nomes dos três desembargadores que passarão a compor o Tribunal de Justiça, preenchendo assim, as vagas decorrentes das aposentadorias dos desembargadores Munir Karam, Luiz Cezar de Oliveira e Antonio Domingos Ramina. Pelo critério de antigüidade, foi promovido o juiz de Direito Ruy Muggiati, da Vara da Infância e da Juventude da Comarca de entrância final de Foz do Iguaçu, na vaga decorrente da aposentadoria do desembargador Luiz Cezar de Oliveira. Pelo critério de merecimento, o juiz substituto de Segundo Grau, Laertes Ferreira Gomes, ocupará a vaga do desembargador Munir Karam, e, novamente, pelo critério de antigüidade, a juíza de Direito Lídia Matiko Maejima, da 2ª Vara Criminal da comarca de Londrina, na vaga do desembargador Antonio Domingos Ramina. A posse está prevista para o dia 20 de setembro, às 17 horas, na Sala de Sessões do Tribunal Pleno, 12º andar do Anexo do Palácio da Justiça.
    
     Quem são os novos desembargadores
     Ruy Mugiatti
     O desembargador Ruy Muggiati iniciou carreira na magistratura em 1982, quando foi nomeado juiz substituto da 58ª Seção Judiciária, com sede na comarca de Irati, assumindo as funções no ano seguinte. Como juiz de Direito, exerceu suas atividades na comarca de entrância inicial de São João do Triunfo, em 1985; em 1988, foi promovido para a comarca de entrância intermediária de Laranjeiras do Sul; e em 1991, chegou à comarca de entrância final de Foz do Iguaçu, novamente por promoção, atuando na 1ª Vara Criminal, sendo removido, em 2000, para a Vara de Execuções Penais e Corregedoria dos Presídios e, em 2003, para a Vara da Infância e da Juventude da mesma comarca.
    
     Laertes Ferreira Gomes
     Iniciou carreira em 1986, nomeado para o cargo de juiz substituto da 35ª Seção Judiciária, com sede na comarca de Foz do Iguaçu. Como juiz de Direito, exerceu atividades na comarca de entrância inicial de Terra Roxa, em 1987, sendo removido para a comarca de Ipiranga em 1989. Foi promovido à Vara Criminal e Anexos da comarca de entrância intermediária de Laranjeiras do Sul em 1991 e a juiz de Direito substituto da 30ª Seção Judiciária, com sede na comarca de entrância final de Foz do Iguaçu, em 1994, sendo removido, naquele mesmo ano, para a 23ª Seção Judiciária e também para a 2ª Vara Criminal da comarca de Ponta Grossa. Ainda por remoção, atuou na comarca de entrância final de Curitiba, em 1996, na 12ª Seção Judiciária, em 1997, na 7ª Vara Criminal, e em 2002, como juiz de Direito substituto de Segundo Grau.
    
     Lídia Matiko Maejima
     A desembargadora Lídia Matiko Maejima iniciou carreira em 1984, nomeada para o cargo de juíza substituta da 52ª Seção Judiciária, com sede na comarca de União da Vitória, atuando também, por remoção, na 43ª Seção Judiciária, com sede na comarca de Cornélio Procópio, em 1985. Foi nomeada juíza de Direito em 1986, atuando nas comarcas de entrância inicial de Pérola, em 1986, e Andirá, para onde foi removida em 1989. Naquele mesmo ano, foi promovida ao cargo de juíza de Direito da Vara Criminal e Anexos da comarca de entrância intermediária de Goioerê. Novamente por promoção, em 1992, chegou ao cargo de juíza de Direito de entrância final, assumindo a 1ª e a 2ª Varas Criminais da comarca de Cascavel. Em 1993, foi removida para a 19ª Seção Judiciária com sede na comarca de igual entrância de Londrina, passando à 2ª Vara Criminal da mesma comarca em 1994, por remoção, ali permanecendo até a atual promoção à desembargadora do TJ.
    
     Convocação de Suplentes
     Começaram no último dia 4 as audiências públicas destinadas à opção de vagas pelos os candidatos suplentes do concurso público para provimento de cargos de serventuários e funcionários da Justiça, cujos nomes constam do Edital de Convocação nº 02/2007, que se pode acessar pelo site www.tj.pr.gov.br/concurso. As convocações se estendem até o dia 21 de setembro, de conformidade com as datas e horários informados no anexo I do referido Edital e são realizadas no auditório do 10º andar do Palácio da Justiça, na Praça Nossa Senhora de Salete, s/n, em Curitiba.
    
     Convênio: TJ e Caixa
     O Tribunal de Justiça do Paraná, através do seu presidente, desembargador José Antônio Vidal Coelho, e a Caixa Econômica Federal, representada por seu superintendente regional, Jorge Kalache Filho, assinaram convênio, dia 30, visando melhorar a qualidade dos serviços oferecidos pela Caixa e pelo TJ aos jurisdicionados do Paraná, ampliando e incrementando novas formas de relação entre as duas instituições. Através do repasse de R$ 6.876 milhões, ao TJ, o convênio viabilizará condições econômico-financeiras e logísticas adequadas para o Tribunal de Justiça com vistas à aquisição de equipamentos diversos e de informática; reforma e adaptação em imóveis do Tribunal e a aquisição de mobiliário em conformidade com a Lei nº 12216/98, que cria o Funrejus. Além disso, acontecerá a cessão, mediante aluguel, do imóvel da Caixa situado na Rua Apolônia Jacomel de Andrade, nº 136, em Pinhais, na Região Metropolitana de Curitiba, e apoio na implementação de projeto de certificação digital do Tribunal, com o fornecimento de 1.100 certificados digitais e 1.100 mídias para armazenamento dos aludidos certificados. O convênio terá vigência de 24 meses, podendo ser renovado.
    
     Residência de juiz
     O Órgão Especial do TJ, através da Resolução nº 18/2007, regulamentou as autorizações para que os juízes residam fora das respectivas comarcas, na forma do que dispõe a Resolução nº 37 do Conselho Nacional de Justiça, ficando assim estabelecido: ?Art. 1º – O requerimento de autorização para que juiz resida fora da respectiva comarca será apreciado pelo Conselho da Magistratura. Art. 2º A plausibilidade dos fundamentos invocados pelo requerente será analisada em cada caso. Art. 3º – As autorizações só serão concedidas em casos excepcionais e desde que não causem prejuízo à efetiva prestação jurisdicional. Art. 4º – A residência fora da comarca, sem autorização, sujeitará o magistrado a procedimento administrativo disciplinar?.
    
     Processos no CNJ
     Os presidentes dos 27 Tribunais de Justiça do país terão acesso online a processos eletrônicos em tramitação no Conselho Nacional de Justiça. Em encontro realizado no último dia 30 de agosto no Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDF), reunindo os presidentes dos tribunais, o secretário-geral do CNJ, o juiz Sérgio Tejada, entregou a cada desembargador login e senha para consulta e acompanhamento, em tempo real, dos processos. A parceria possibilitará aos presidentes de tribunais pesquisar e acompanhar o andamento dos processos em todas as etapas no sistema eletrônico e-cnj, sediado no Conselho e desenvolvido em software livre. Até agora, somente as decisões eram disponibilizadas. Os presidentes poderão ver o conteúdo dos processos em que têm interesse. Dessa maneira, poderão, por exemplo, preparar defesas, respostas ou informações. E ainda terão a possibilidade de usar esse mesmo meio para mandar as informações ao CNJ, dispensando tanto o envio de documentos pelo correio ou fax como sua digitalização.
    
     Dano moral
     Demora de 50 minutos na fila de um banco levou à condenação de instituição bancária ao pagamento de indenização no valor R$ 1.500,00 por dano moral a cliente que reclamou seus direitos no Juizado Especial Cível, em Campo Largo, na Região Metropolitana de Curitiba. Ao examinar recurso inominado contra a decisão do Juiz, a Turma Recursal Única confirmou a sentença, com base em ?tempo excessivo de espera, descaso, ausência de motivo justo e abusividade?. O reconhecimento do direito à indenização, considerado grande avanço na defesa dos direitos e respeito ao cidadão, foi fundamentada pelo magistrado nos seguintes motivos: ?Ao subir as escadas, deparou-se o autor com uma fila de aproximadamente 70 pessoas em fila tipo serpentina, com apenas três caixas funcionando, o que o levou a ser atendido 50 minutos depois. Evidente que a espera, em pé, por período superior a 30 minutos, diante de outros caixas vazios, produz no usuário de essencial serviço bancário, o sentimento de afronta à sua dignidade.?
    
     Órgão Especial
     O desembargador Miguel Thomaz Pessoa Filho foi designado para, a partir de 3 de setembro de 2007, integrar o egrégio Órgão Especial, na vaga decorrente da aposentadoria do Desembargador Luiz Cezar de Oliveira.
    
     Substituições
     Os desembargadores Ruy Cunha Sobrinho, Anny Mary Kuss e Rafael Augusto Cassetari estão substituindo, desde o dia 3 de setembro, no Órgão Especial do TJ, os desembargadores Ruy Fernando de Oliveira, Ângelo Ithamar Scucato Zattar e José Ulysses Silveira Lopes, respectivamente. E o desembargador Marcos de Luca Fanchin, 2º Suplente do egrégio Órgão Especial, substitui o desembargador eleito Sérgio Arenhart, a partir de 12 de setembro, durante o período de seus afastamentos.
    
     Substituições 2
     Por ocasião de licença especial, os juízes de Direito substitutos de Segundo Grau, Francisco Cardozo Oliveira e Ana Lúcia Lourenço substituem os desembargadores Tadeu Marino Loyola Costa, a partir de 3 de setembro, e Sérgio Arenhart, a partir de 12 de setembro, respectivamente, na 1ª Câmara Criminal e na 6ª Câmara Cível. Já o juiz de Direito substituto de Segundo Grau, Péricles Bellusci de Batista Pereira, substitui o desembargador Sílvio Vericundo Fernandes Dias, junto à 2ª Câmara Cível, por ocasião de suas férias, a partir do dia 1º de outubro. Também em férias, o desembargador Ronald Leite Schulman terá sua substituição, junto à 10ª Câmara Cível, pelo juiz de Direito substituto de Segundo Grau, Vitor Roberto Silva, a partir de 1º de outubro, enquanto o desembargador Fernando Vidal Pereira de Oliveira será substituído, junto à 17ª Câmara Cível, pelo juiz de Direito substituto de Segundo Grau, Gamaliel Seme Scaff, a partir de 8 de outubro.
    
     Remoção
     O desembargador Carlos Augusto Hoffmann foi removido, a pedido, da 2ª Câmara Cível para a 4ª Câmara Criminal, na vaga decorrente da remoção do desembargador Celso Rotoli de Macedo para a 3ª Câmara Cível.
    
     Direção de Fórum
     O juiz de Direito Ruy Alves Henriques Filho, do Juizado Especial Cível e Criminal de Piraquara da comarca da Região Metropolitana de Curitiba, foi designado para exercer, a partir do dia 19 de abril passado, a função de diretor do Fórum daquele Foro Regional.
    
     Prorrogação de prazo
     Prorrogado, por mais dois anos, o prazo de validade do concurso para provimento do cargo de oficial de Justiça do Quadro de Auxiliares da Justiça da comarca de Iretama, a partir de 3 de fevereiro de 2008.
    
     Licitações
     A Divisão de Licitações do Departamento do Patrimônio está recebendo propostas para os pregões presenciais nos 33 e 34/2007, que têm por objeto, respectivamente, a aquisição de veículos destinados ao Departamento Judiciário e à Corregedoria Geral de Justiça, e a aquisição de cal?s para Windows 2003, para a Divisão de Suporte Técnico do Departamento de Informática. As datas de aberturas das propostas, na mesma ordem dos pregões, estão marcadas para os dias 18 e 19 de setembro, às 13h30. A mesma Divisão realiza ainda o convite nº 40/2007, destinado à contratação de empresa para o fornecimento semanal de laticínios e frios à Divisão de Atendimento de Copa do Departamento de Administração e Serviços Gerais, cuja abertura de propostas será em 20 de setembro, às 13hs30. Informações complementares podem ser obtidas na Divisão de Licitações, à Rua Álvaro Ramos, 157 ? Centro Cívico ? telefone (41) 3200-2142. Os interessados deverão retirar o edital, em disquete, ao custo de R$ 5,00, mediante guia de recolhimento ao Funrejus, ou sem ônus, se solicitado pelo endereço eletrônico [email protected], ou, ainda, fazendo download através do site www.tj.pr.gov.br/licitacao.
    
     Pós-Graduação
     O Programa de Pós-Graduação em Direito da UERJ recebe inscrições para mestrado e doutorado em Direito Civil, até o próximo dia 14. Os cursos são gratuitos, com possibilidade de bolsas das agências financiadoras de estudos. Maiores informações podem ser obtidas no site www.cepeduerj.org.br.
    
     Novela no ar
     A lei Maria da Penha e os juizados de conciliação são discutidos na novela ?Bota Fora?, transmitida em oito diferentes horários, de segunda a sexta-feira, pela Rádio Justiça. A trama gira em torno de um grupo de amigos que ganharam, em conjunto, na loteria. As transmissões vão ao ar às 9h55, 12h55, 14h55, 18h55, 21h55, 1h55, 3h55 e às 5h55, podendo ser sintonizada no site www.radiojustica.org.br.
    
     Magistrados Espíritas
     Magistrados espíritas de todo o Brasil reúnem-se em Salvador, de 10 a 13 de outubro, no IV Congresso Brasileiro dos Magistrados Espíritas, que irá discutir temas como a espiritualização, o Direito, a humanização da Justiça, a tarefa de julgar, desafios do dia-a-dia, vida profissional, Bioética e Direito, humanização do sistema penitenciário, aborto e questões sobre a missão e responsabilidade do juiz espírita. Mais informações na Associação Brasileira dos Magistrados Espíritas (Abrame), tel. (61) 3329.5846, 3328.0956, [email protected], www.abrame.org.br.
    
     Plantão Judiciário
     Os juízes de Direito substitutos Fernanda Karam de Chueiri Sanches (1º grau) e Dilmari Helena Kessler (2º grau) respondem pelo Plantão Judiciário, a partir desta segunda-feira, dia 10, até o próximo dia 17 de setembro de 2007, às 17 horas. Nos dias de expediente forense, o atendimento será feito no horário das 8h30min às 17 horas, na Vara de Inquéritos Policiais, localizada no 13º andar do prédio do Fórum Criminal, na Rua Marechal Floriano Peixoto, 672 – fone (41) 3323-6767. Das 17 horas às 8hs30 do dia seguinte e, ainda, nos dias em que não houver expediente forense, o atendimento será feito pelo Serviço de Plantão, que funciona junto à Vara de Inquéritos Policiais, no andar térreo do mesmo edifício.