O presidente do Tribunal de Justiça, desembargador José Antonio Vidal Coelho, empossou Cláudia Spinassi Santos no cargo de juiz substituto na quinta-feira, dia 4, numa solenidade simples, realizada no Gabinete da Presidência, à qual compareceram alguns magistrados, familiares e amigos da nova magistrada, que assumirá a 48ª Seção Judiciária com sede na comarca de Telêmaco Borba. Ao saudar a nova juíza, o presidente referiu-se ao significado do compromisso assumido, de bem servir à Justiça: “Cumprir e fazer que se cumpra a lei é a primeira tarefa do juiz. Tarefa nada fácil, pela própria natureza humana, nem sempre predisposta a uma vida balizada em princípios legais”. O presidente Vidal Coelho afirmou ainda que o juiz, mais do que qualquer outro cidadão, precisa ter em conta, sempre, que o mais importante é a retidão no agir e a consciência do dever cumprido. ”O magistrado que pautar sua vida por esses princípios, com certeza fará uma carreira tranqüila, contribuindo para dignificar a toga e fortalecer o Judiciário”, concluiu.
    
     Equilíbrio social
     O desembargador Ruy Francisco Thomas, representando o presidente da Associação dos Magistrados do Paraná, desembargador Paulo Roberto Vasconcelos, presenteou a nova juíza com a toga, lembrando que ela alcança “o primeiro degrau da pirâmide que constitui o Judiciário estadual”. Bastante emocionada, em seu discurso de posse, a nova juíza falou sobre as dificuldades de sua infância humilde e dos sacrifícios de muito estudo para sua aprovação no concurso público para ingresso na magistratura, que “enfrenta um momento delicado, conseqüência imediata da ampliação de sua atuação, seja pelo aumento da demanda, seja pelo papel social e político que os magistrados assumiram nos últimos tempos. Citou exemplos recorrentes da vida do país: “a criminalidade à solta, a desigualdade, a incultura, as injustiças históricas praticadas contra o povo brasileiro por uma elite insensível, confinando na miséria e na exclusão social parcela significativa da população”, ressaltando que “é nesse contexto e frente a esses desafios que se insere o Poder Judiciário, a quem incumbe, como poder democrático que é, restabelecer o equilíbrio na vida em sociedade e a paz, que é o fruto da Justiça”, asseverou a juíza Cláudia Spinassi Santos.
     
     Acesso ao TJ
     Desde 1º de outubro, está em vigor o novo sistema de controle de acesso de pessoas às dependências do Tribunal de Justiça, regido por Instrução Normativa assinada pelo presidente do TJ em 26 de setembro. Dentre outras inovações, prevê, o uso obrigatório de crachá de identificação pelos servidores do Tribunal e visitantes.
    
     Comissão de concurso
     Por deliberação do Órgão Especial do TJ, o desembargador Vidal Coelho, assinou a Resolução nº 19/2007, que revoga o inciso IV do art. 96 e o inciso IV e suas alíneas a, b, c e d, do art. 97, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça, e acrescenta o art. 97-A, atribuindo competência ao Presidente da Corte a fim de designar comissões de concurso para admissão de funcionários do quadro da Secretaria do Tribunal de Justiça. A essas comissões, competirá a elaboração do regulamento dos respectivos concursos.
    
     Convocação
     A desembargadora Rosana Amara Girardi Fachin substitui, no Conselho da Magistratura, a desembargadora Regina Helena Afonso de Oliveira Portes, desde o dia 1º de outubro, durante o seu afastamento.
    
     Convocações
     No Órgão Especial, foram convocados os seguintes desembargadores: Jonny de Jesus Campo Marques e Clayton Coutinho de Camargo, para substituir, respectivamente, os desembargadores Carlos Augusto Hoffmann e Jesus Sarrão, durante o afastamento dos mesmos; Paulo Roberto Hapner, Sonia Regina de Castro e Paulo Habith, 3º, 4º e 5º suplentes do OE, em substituição aos desembargadores eleitos Tufi Maron Filho, Rogério Luís Nielsen Kanayama e João Luís Manasses de Albuquerque, respectivamente; e Mário Rau, que substitui o desembargador Ivan Campos Bortoleto, a partir de 2 de outubro, durante seu afastamento.
    
     Promoções
     O juiz de Direito Fábio Ribeiro Brandão, da Vara Criminal, da Infância e da Juventude e Família da Comarca de entrância intermediária de Dois Vizinhos, foi promovido, pelo critério de merecimento, ao cargo de juiz de Direito Vara da Infância e da Juventude, Família, Registros Públicos, Acidentes do Trabalho e Corregedoria do Foro Extrajudicial da Comarca de entrância final de Guarapuava.
    
     Remoções
     Removidas, pelo critério de antigüidade, as juízas de Direito Josély Dittrich Ribas, da 3ª Vara da Fazenda Pública, Falências e Concordatas do Foro Central da Comarca de entrância final da Região Metropolitana de Curitiba, ao cargo de igual entrância de juiz de Direito substituto de Segundo Grau; Camile Santos de Souza, da Vara Cível, Registros Públicos, Acidentes do Trabalho e Corregedoria do Foro Extrajudicial da Comarca de entrância intermediária de Dois Vizinhos, ao cargo de juiz de Direito da Vara Cível, Registros Públicos, Acidentes do Trabalho e Corregedoria do Foro Extrajudicial da comarca de igual entrância de Ivaiporã; e Carla Melissa Martins Tria, da comarca de entrância inicial de Iporã, ao cargo de juiz de Direito da comarca de igual entrância de Curiúva.
    
     Remoções 2
     Por opção e pelo critério de antigüidade, foi removido o juiz de Direito substituto Delcio Miranda da Rocha, da 12ª Seção Judiciária da comarca de entrância final de Londrina, ao cargo de juiz de Direito da 2ª Vara Criminal da mesma comarca. E, pelo critério de merecimento, a juíza de Direito Camila Tereza Gutzlaff, da comarca de entrância inicial de Quedas do Iguaçu, ao cargo de juiz de Direito da comarca de igual entrância de Paranacity.
    
     Nomeação
     Wendel Fernando Brunieri, juiz substituto da 34ª Seção Judiciária, com sede na comarca de entrância intermediária de Ivaiporã, e Wilson José de Freitas Júnior, juiz substituto da 29ª Seção Judiciária na comarca de Goioerê, foram nomeados para exercer o cargo de juiz de Direito das comarca de entrância inicial de Campina da Lagoa e Jaguariaíva, respectivamente.
    
     Aposentadoria
     Aposentado, compulsoriamente, o juiz de Direito Sidney Francisco Martins, da 2ª Vara Cível da comarca de entrância final de Cascavel.
    
     Designação
     O desembargador Lauro Augusto Fabrício de Melo foi designado para compor, a partir de 24 de setembro passado, a Comissão de Regimento Interno e Procedimento, do Tribunal de Justiça.
    
     Designações
     Em virtude de suas férias, os desembargadores Marcos de Luca Fanchin e Paulo Edison de Macedo Pacheco serão substituídos, respectivamente, pelos juízes de Direito substitutos de Segundo Grau, Lélia Samardã Monteiro Negrão Giacomet, junto à 10ª Câmara Cível, a partir do dia 1º de novembro, e José Sebastião Fagundes Cunha, junto à 8ª Câmara Cível, a partir de 19 de novembro.
    
     Correições
     A Corregedoria-Geral da Justiça realiza correição na comarca de Palmital, dia 15, segunda-feira. Dia 16, será a vez da comarca de Quedas do Iguaçu; dia 17, Chopinzinho e, dias 18 e 19, a comarca de Pato Branco. As próximas correições do mês acontecem dia 29, na comarca de Wenceslau Braz, seguida de Siqueira Campos, dia 30, e Ipiranga, dia 31. Em todas as comarcas, a correição abrangerá os Ofícios Judiciais e Extrajudiciais.
    
     Adoção
     Os processos de adoção no Brasil ganham mais agilidade, segurança e transparência com iniciativa aprovada pelo Conselho Nacional de Justiça: a criação do Cadastro Nacional de Adoção. A ferramenta fará a interligação de todas as Varas da Infância e Juventude e Varas de Família do País, constituindo um banco unificado de dados. O Estatuto da Criança e do Adolescente dispõe que cada comarca deve manter um cadastro de pessoas habilitadas e outro de crianças disponíveis para a adoção. O novo sistema, de alcance nacional, permitirá que os interessados e juízes envolvidos nos procedimentos acessem as informações em todas as varas. Com a constituição do cadastro nacional, os dados ficam disponíveis em todas as comarcas, e não apenas naquela onde o adotante se cadastrou.
    
     Adoção 2
     Para a implantação do cadastro, o CNJ desenvolverá um sistema de informática que irá abranger todos os Estados, e no qual os juízes de cada comarca ficarão responsáveis pela inserção das informações. Para definir e padronizar o elenco de dados e a forma de funcionamento do cadastro, o CNJ fará uma jornada de trabalho com a participação de um magistrado da área de Infância e Juventude de cada Tribunal de Justiça. A previsão é que, seis meses após a realização desse encontro, estará consolidado o cadastro de pessoas habilitadas, e em um ano esteja constituído o cadastro de crianças abrigadas e disponíveis à adoção.
    
     DJ Eletrônico
     O Superior Tribunal de Justiça colocou em funcionamento, no último dia 1º, através da Internet, o Diário da Justiça Eletrônico, onde podem ser realizadas consultas às decisões do Tribunal e obtidas todas as publicações do STJ com certificação digital pela AC-Jus, vinculada à ICP-Brasi. O acesso é gratuito. O novo serviço está na tela principal do site (www.stj.gov.br), abaixo do campo da Consulta Processual. As publicações ficam no site por tempo indeterminado e podem ser utilizadas nos processos como documentos oficiais. A publicação em papel e eletrônica, feita pela Imprensa Nacional, permanece até dezembro de 2007, quando será substituída totalmente pelo DJe do STJ. Isso significa que, no período de 1º de outubro a 31 de dezembro de 2007, os usuários terão a seu dispor as publicações do STJ por meio de dois veículos oficiais – o DJ impresso e eletrônico da Imprensa Nacional, e o eletrônico do STJ, prevalecendo a versão em papel como válida para efeitos legais.
    
     Boletim da Conciliação
     A Assessoria de Comunicação do Conselho Nacional de Justiça está produzindo semanalmente o Boletim da Conciliação, espaço destinado às notícias envolvendo Conciliação em todo o Brasil. O Boletim é parte do Movimento pela Conciliação, iniciativa lançada em agosto de 2006, que promoveu o primeiro Dia Nacional de Conciliação, no dia em 8 de dezembro passado, quando foram realizadas 80 mil audiências em tribunais de todo o País. Para este ano, o CNJ prevê a realização de 200 mil audiências em uma semana de atividades, de 3 a 8 de dezembro. O site do CNJ é www.cnj.gov.br.
    
     Agravos ao STJ
     O TJ estadual invade a competência do STJ se julga faltarem peças obrigatórias num agravo de instrumento e, por isso, obsta sua subida à instância superior. O entendimento foi manifestado pela Segunda Seção do STJ, ao apreciar uma reclamação apresentada contra decisão do TJ do Estado de Pernambuco. O relator da reclamação, ministro Fernando Gonçalves, reiterou a posição do STJ em casos como esse, semelhante a julgamentos já realizados na 1ª e na 3ª Seção. De acordo com o relator, é proibido ao Tribunal de origem impedir o seguimento do agravo dirigido ao STJ, mesmo que esteja totalmente convencido da sua fragilidade. A mesma interpretação é válida quando a instância estadual verifica a ausência de preparo, isto é, das custas processuais, ou ainda quando constata que houve deserção, no caso de o agravo discutir a concessão do benefício da assistência judiciária gratuita. No agravo que agora será processado pelo STJ, os autores pleiteiam a admissão de um recurso especial que pede a reabertura de prazo para apelação, alegando ter sido nula a intimação da sentença.
    
     Licitações
     A Divisão de Licitações do Departamento do Patrimônio do TJ está promovendo três pregões, tipo menor preço, com vistas ao registro de preços: o pregão presencial nº 40/2007 destina-se à eventual aquisição de vacinas para o Centro de Assistência Médica e Social do Poder Judiciário; o pregão presencial nº 41/2007 e o pregão eletrônico nº 15/2007, para a aquisição de bens destinados à Divisão de Controle Patrimonial. A data de abertura das propostas do primeiro está marcada para 16 de outubro, às 13h30, o segundo, dia 17 de outubro, no mesmo horário, enquanto para o terceiro as propostas serão recebidas até o dia 19 de outubro, às 13 horas, iniciando-se a abertura das mesmas às 13h15 e, às 14 horas, a fase de lances.
    
     Licitações 2
     O Departamento do Patrimônio também está promovendo duas tomadas de preços, pelo tipo menor preço: a nº 05/2007, para a aquisição de scanner de microfilmes destinado à Divisão de Assessoramento Técnico e Administrativo do Centro de Protocolo Judiciário Estadual e Arquivo Geral, com abertura das propostas prevista para 25 de outubro, às 14 horas; e a nº 07/2007, para a aquisição de soluções de wireless destinadas às Salas de Sessões localizadas no prédio anexo ao Palácio da Justiça, com abertura de propostas para o dia 1º de novembro, às 14 horas. Informações complementares podem ser obtidas na Divisão de Licitações, à Rua Álvaro Ramos, 157 – Centro Cívico – telefone (41) 3200-2142. Os interessados deverão retirar o edital, em disquete, ao custo de R$ 5,00, mediante guia de recolhimento ao Funrejus, ou sem ônus, se solicitado pelo endereço eletrônico [email protected], ou, ainda, fazendo download através do site www.tj.pr.gov.br/licitacao.
    
     Plantão Judiciário
     Os juízes de Direito substitutos Julia Conceição Mendes e Ferreira de Araújo (1º grau) e Sergio Roberto Nóbrega Rolanski (2º grau) respondem pelo Plantão Judiciário, a partir desta segunda-feira, dia 8, até o próximo dia 15 de outubro, às 17 horas. Nos dias de expediente forense, o atendimento será feito no horário das 8h30min às 17 horas, na Vara de Inquéritos Policiais, localizada no 13º andar do prédio do Fórum Criminal, na Rua Marechal Floriano Peixoto, 672 – fone (41) 3323-6767. Das 17 horas às 8hs30 do dia seguinte e, ainda, nos dias em que não houver expediente forense, o atendimento será feito pelo Serviço de Plantão, que funciona junto à Vara de Inquéritos Policiais, no andar térreo do mesmo edifício.