Com a assinatura de termo de convênio entre o Tribunal de Justiça e a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos na última quarta-feira, dia 20, foi implantado no âmbito do Poder Judiciário, o sistema de Protocolo Postal Integrado. Na ocasião, o presidente do TJ, desembargador José Antônio Vidal Coelho, disse da satisfação de firmar esse convênio que trará benefícios aos jurisdicionados, proporcionando maior comodidade e facilidade na atuação dos advogados, com a descentralização dos serviços de protocolo. Já o diretor regional da EBCT, Itamar Ribeiro, agradeceu a confiança do TJ, salientando que o grande ganho será a agilização da prestação dos serviços. Lembrou que esse mesmo serviço já vem sendo prestado há tempos em alguns Estados – no TJMG, desde 1996; no TJRS, desde 2001; no TJSP, desde 2004 e no TJSC desde 2006. “Agora chega ao Paraná, depois de estudos e discussões. Passa à EBCT o compromisso de operacionalizar o protocolo postal, o que vai trazer ganhos até na operacionalização interna do TJ” concluiu o diretor. Entre os presentes estavam também o vice-presidente do TJ, desembargador Antônio Lopes de Noronha, a secretária do TJ, Anette Marie Roesner, a sub-secretária, Denise Santos, o coordenador Regional de Negócios da EBCT, Carlos Richter, o gerente comercial, Ângelo Maneira, o gerente de Contas Especiais, Joel Pereira de Jesus e Siomara Pereira, assessora jurídica.
    
     Protocolo Postal
     O serviço prestado pelos Correios destina-se à remessa de petições para quaisquer unidades judiciárias de primeiro e segundo graus do Poder Judiciário do Paraná, estando apto a receber petições em geral, cartas precatórias e recursos, exceto o especial, o extraordinário e o agravo contra a sua não admissão. As petições relativas a processos de competência do TJ deverão ser remetidas diretamente ao Protocolo Central, no seguinte endereço: Protocolo Geral do Tribunal de Justiça. Praça Nossa Senhora de Salette, s/nº – Palácio da Justiça – 1º andar – Centro Cívico – CEP 80530-912 – Curitiba – Paraná. As petições relativas a processos de competência do primeiro grau de jurisdição serão remetidos à Comarca e/ou à Vara para a qual foram dirigidas. As petições e os recursos endereçados pelo sistema de Protocolo Geral Integrado serão recebidos em qualquer agência dos Correios do Estado e seus respectivos originais, encaminhados pela EBCT, por Sedex, ao respectivo destino.
    
     Protocolo Postal 2
     Para a utilização do Protocolo Geral Integrado, será observado o horário de expediente forense, sendo que documentos protocolizados em horário posterior serão considerados como apresentados no dia útil subseqüente. Para efeito de contagem dos prazos judiciais, deverão ser observados rigorosamente a data e o horário da postagem. Após a entrada em vigor do sistema, caberá aos escrivães certificar o decurso dos prazos processuais somente três dias após o seu término, objetivando possibilitar a entrega dos Sedex pela EBCT. Em caso de greve dos Correios, a utilização do Protocolo Geral Integrado fica automaticamente suspensa.
    
     Fórum de Londrina
     Com a presença de representantes do Tribunal de Justiça, da Secretaria Estadual de Obras Públicas e da Construtora Abapã Ltda foi dado início na última sexta-feira, dia 22, às obras de construção dos dois novos anexos ao Fórum da comarca de Londrina. Os recursos para a obra, que deverá ser executada em um ano, são provenientes do Funrejus – Fundo de Reequipamento do Poder Judiciário.
    
     Estágios no TJ
     Estudantes das Universidades estaduais poderão estagiar com juízes, nas diferentes comarcas do Paraná. Proposta neste sentido foi apresentada pelo desembargador Antonio Lopes de Noronha, primeiro vice-presidente do Tribunal de Justiça, à secretária de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Lygia Pupatto. O convênio, a ser firmado entre o TJ, a SETI e universidades estaduais, visa possibilitar a formação de equipes multidisciplinares de apoio aos juízes de Direito das Varas de Família, Infância e Juventude, de crimes contra crianças e adolescentes e Juizados de Crimes Contra a Mulher e a Criança no ambiente doméstico (lei Maria da Penha).
    
     Estágios no TJ 2
     O programa permitirá às universidades a inclusão de determinados trabalhos de apoio aos juízes nas suas atividades didático-científico-pedagógicas. Os estudantes terão acesso a estágios remunerados, sob acompanhamento dos professores das instituições envolvidas. Em reunião no último dia 20, no Palácio da Justiça, foram prepararados os documentos para a formalização do convênio. A meta é implantar o programa já no segundo semestre deste ano. “Para os alunos bolsistas, o melhor resultado será o aprendizado, a oportunidade única de integrar equipes de assessoramento a juízes de Direito”, disse o vice-presidente do TJ.
    
     Processos eletrônicos
     O secretário-geral do Conselho Nacional de Justiça, juiz Sérgio Tejada, abriu, quinta-feira, 21, a quinta reunião de trabalho sobre o Projudi – sistema de tramitação eletrônica de processos via web, criado pelo CNJ -, com a participação de Tribunais de Justiça de diversos Estados. O encontro serviu para avaliar os avanços conquistados e para mostrar as experiências e contribuições de cada TJ. Na ocasião, foi lançado ainda o Recurso Extraordinário Eletrônico (e-STF), pela presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, ministra Ellen Gracie. Em mesa redonda, presidentes de TJs, magistrados e técnicos em informática das Justiças estaduais também tiveram oportunidade de debater o futuro do processo digital.
    
     Nos Estados
     Atualmente, o Projudi funciona nos juizados especiais dos Tribunais de Goiás, Rondônia, Roraima, Tocantins, Rio Grande do Norte, Maranhão, Paraná e Paraíba. Segundo os técnicos do Conselho, o sistema já está em fase de teste em varas cíveis de Tribunais Regionais Federais e em varas de execução fiscal da Justiça Estadual. O Projudi é um sistema de tramitação eletrônica de processos, desenvolvido pelo CNJ em software livre e oferecido gratuitamente aos órgãos do Judiciário. A inclusão das delegacias de polícia e a ampliação da participação das partes no Projudi são algumas das inovações que irão beneficiar o cidadão.
    
     Mude um destino
     A campanha Mude um Destino, em favor das crianças que vivem em abrigos, promovida pela Associação dos Magistrados Brasileiros, foi lançada oficialmente no Paraná pela Associação dos Magistrados do Paraná (Amapar), em solenidade realizada no 12º andar do prédio anexo do Palácio da Justiça. A campanha tem a intenção de provocar debates e obter engajamento da sociedade e revela a sensibilidade da magistratura brasileira com os problemas que afligem a sociedade. Por ano, uma média de 6 mil crianças são adotadas no Brasil. O processo de adoção, que já foi muito complexo, demorado e burocrático, graças ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e ao pleno funcionamento dos Juizados da Infância e da Juventude, hoje é muito mais simples e rápido e funciona com medidas especiais de segurança total para todas as partes envolvidas. O hotsite www.amb.com.br/mudeumdestisno mantém todas as informações e notícias da campanha. Na página, as duas cartilhas estão disponíveis para download em formato pdf.
    
     Ciências Criminais
     O Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM) já está com inscrições abertas para o 13º Seminário Internacional de Ciências Criminais, que acontecerá de 8 a 11 de outubro, contando com a participação dos mais renomados mestres e professores do Brasil e do Exterior. A abertura oficial do Seminário será feita pelo filósofo Roberto Romano, com a palestra sobre “Ética e Justiça na Vida Social”. Aproximadamente 900 participantes receberão, por meio das Conferências, Painéis e Sala de Vídeo do Seminário, informações sobre os assuntos mais atuais e importantes das Ciências Criminais. Haverá diariamente duas palestras e três painéis e será homenageado o ganhador do “Concurso de Monografias do IBCCRIM”. Mais informações no site https://www.ibccrim.org.br/ ou pelos telefones: (11) 3105 4607 ramais 140 e 144.
    
     Licitações
     A Divisão de Licitações do Departamento do Patrimônio do TJ está recebendo propostas para dois pregões presenciais: o de nº 26/2007, que tem por objeto a aquisição de projetores multimídia, com data de abertura de propostas marcada para o dia 5 de julho, às 9hs30min; e o nº 27/2007, que busca o registro de preços para eventual aquisição de equipamentos e materiais para utilização na implantação de salas de audiência, com data de abertura para 4 de julho, às 14 horas. Ambas as modalidades são do tipo menor preço. Informações complementares podem ser obtidas na Divisão de Licitações, à Rua Álvaro Ramos, 157 – Centro Cívico – telefone (41) 3200-2142. Os interessados deverão retirar o edital, em disquete, ao custo de R$ 5,00, mediante guia de recolhimento ao Funrejus, ou sem ônus, se solicitados pelo endereço eletrônico [email protected], ou, ainda, fazendo download através do site www.tj.pr.gov.br/licitacao.
    
     Plantão Judiciário
     Os juízes de Direito substitutos Rodrigo Domingos Peluso Júnior (1º grau) e Rui Portugal Bacellar Filho (2º grau) respondem pelo Plantão Judiciário, a partir desta segunda-feira, dia 25, até o próximo dia 02 de julho de 2007, às 17 horas. Nos dias de expediente forense, o atendimento será feito no horário das 8h30min às 17 horas, na Vara de Inquéritos Policiais, localizada no 13º andar do prédio do Fórum Criminal, na Rua Marechal Floriano Peixoto, 672 – fone (41) 3323-6767. Das 17 horas às 8h30min do dia seguinte e, ainda, nos dias em que não houver expediente forense, o atendimento será feito pelo Serviço de Plantão, que funciona junto à Vara de Inquéritos Policiais, no andar térreo do mesmo edifício.
    
    
     www.tj.pr.gov.br
     [email protected]