A Câmara Municipal de Curitiba tem três encontros de comissões permanentes agendados para a próxima semana. Dois deles serão para a análise de pareceres, na terça-feira (28), dos colegiados de Direitos Humanos, Defesa da Cidadania e Segurança Pública e de Legislação, Justiça e Redação. Na quarta-feira (30), haverá a instalação da penúltima comissão para 2016, de Meio Ambiente.
Direitos Humanos se reunirá às 8h30, no subsolo do Palácio Rio Branco. Chico do Uberaba (PMN) relatou a proposta de Julieta Reis (DEM) que obriga a presença de pelo menos uma vigilante do sexo feminino nos estabelecimentos bancários de Curitiba (005.00210.2015). O parecer será o último antes do texto poder seguir para a votação em plenário.
O projeto determina a presença de ao menos uma vigilante do sexo feminino nos estabelecimentos financeiros da cidade em que o acesso é controlado por detector de metal, durante o período de atendimento ao público (005.00210.2015).
A proposição prevê multas aos estabelecimentos que descumprirem a norma. Na primeira e segunda infrações, o valor seria de R$ 1 mil e R$ 2 mil, respectivamente. Na terceira, além de pagar R$ 3 mil, a agência teria o alvará de funcionamento suspenso por 60 dias. Na quarta ocorrência, a matéria determina a cassação definitiva do documento.
A maioria dos vigilantes é de homens, e as mulheres acabam sendo constrangidas. É comum que elas, ao passarem pelos equipamentos de detecção de metais, fiquem retidas para a vistoria de suas bolsas, pertences e também para a revista pessoal. Por mais absurdo que possa parecer, as revistas, fundadas ou não, costumam ser realizadas por profissionais do sexo masculino, afirma Julieta Reis. A preservação da intimidade é direito constitucionalmente garantido. Considerando que as políticas públicas e o pensamento contemporâneo caminham para uma maior proteção da mulher, a segurança aplicada nesses estabelecimentos não poderia seguir para o lado oposto.
