Novo ICMS para micros também passa

05/12/17 às 00:00 - Atualizado às 20:46

A Assembleia Legislativa aprovou ontem, em segundo turno, projeto do governo Beto Richa que muda as regras para a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para micro e pequenas empresas. Segundo o governo, a proposta adequa a legislação estadual às mudanças promovidas pelo Congresso no Simples Nacional. Apresentado em outubro, o projeto sofreu resistências entre entidades empresariais, que apontaram risco de aumento da carga tributária, levando o governo a acatar mudanças no texto original.
De acordo com o governo, as medidas não implicariam em aumento de impostos, pois a isenção para empresas que faturam até R$ 360 mil ao ano será mantida. Atualmente, há 20 faixas de tributação para o Simples, mas o Congresso reduziu o número para seis faixas, de acordo com o faturamento e o segmento de atuação. Elas também passarão a ter alíquotas progressivas, que segundo o governo, só incidirão na parcela do faturamento que ultrapassar a faixa anterior, como no Imposto de Renda de pessoa física.
Resistência - Apesar das mudanças, o projeto continuou sofrendo resistência entre as entidades empresariais. A Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Paraná (Faciap) divulgou nota na semana passada pedindo o arquivamento do projeto. Segundo a federação, empresas enquadradas em faixas intermediárias de tributação teriam aumento de 58%. A base governista aprovou emenda para limitar o aumento a 25% nos próximos dois anos.
Na semana passada, o bloco formado por PSD-PSC – maior da Assembleia, com 14 parlamentares, que integra a base governista e é encabeçado pelo deputado e pré-candidato à sucessão estadual, Ratinho Jr (PSD) - chegou a anunciar voto contrário ao projeto. Ele também apresentou emenda não acatada por estar fora do prazo, para segundo o deputado, impedir aumento de imposto. Na sessão de ontem, ele e seu bloco mudaram de ideia e votaram a favor do projeto. “O mais importante é o compromisso da Secretaria da Fazenda que coloca que não haverá prejuízo ao comércio”, alegou ele.

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