A Comissão Especial da Câmara Federal criada para dar parecer à PEC 181/2015, que dispõe sobre licença maternidade para bebê prematuro, aprovou, na quarta-feira, o texto-base do relatório apresentado à proposta. Entre as mudanças estão acréscimo ao texto da Constituição estabelecendo que a vida humana deve ser protegida desde a concepção. Entre os que apoiaram a alteração está o deputado federal paranaense Diego Garcia (PHS). O substitutivo apenas explicita um direito que já existe, que é o direito à vida. Além disso, a matéria representa a vontade do povo brasileiro, que é contra o aborto e contra a matança de inocentes.
Estupro
Os críticos do texto aprovado pelos deputados afirmam que a alteração acabaria proibindo o aborto mesmo nos casos previstos atualmente em lei, como gravidez resultante de estupro ou quando represente ameaça à vida da gestante. A PEC ainda deverá ser votada em dois turnos no Plenário da Câmara e mais dois no do Senado.
Internado
O ministro da Saúde e deputado federal paranaense licenciado Ricardo Barros (PP), passou mal hoje durante um evento pela manhã em São Paulo e precisou ser transferido de ambulância para o Hospital Sírio-Libanês. Barros participava de um seminário no Instituto Brasileiro de Organizações Sociais de Saúde, no Hospital Oswaldo Cruz, também na capital paulista. Ele estava na mesa de debates e, de repente, levantou-se e dirigiu-se à sala ao lado. O secretário da Saúde do estado de São Paulo, David Uip, que também integrava a mesa, saiu para socorrer o ministro.
Pressão
Na última sexta-feira, Barros foi submetido a um cateterismo e colocação de stent no Sírio-Libanês. Ontem, o Ministério da Saúde divulgou nota afirmando que Barros teve um pico de pressão, mas que passa bem. Como realizou um cateterismo seguido de angioplastia na última semana, a equipe médica realizou um eletrocardiograma. O resultado do exame foi considerado normal. O protocolo para qualquer intercorrência pós-operatória pede que o paciente fique em observação. O ministro, portanto, está bem e aguarda a finalização do protocolo de atendimento, diz a nota.
Bloqueio
A Justiça de Icaraíma (Noroeste) determinou o bloqueio dos bens do prefeito de Ivaté, Univaldo Campaner (PSC), por irregularidades na compra de um veículo de luxo para seu uso. Também tiveram os bens bloqueados a empresa que vendeu o veículo e a servidora responsável pela elaboração do edital da licitação realizada para aquisição do automóvel.
Luxo
Segundo o Ministério Público, que pediu o bloqueio, houve direcionamento na licitação, uma vez que as características exigidas para o carro eram compatíveis com um único modelo e marca, o que resultou na participação de apenas uma empresa. Além disso, o MP observa que não se justifica a aquisição de um modelo de alto luxo, ao custo de R$ 152,5 mil, para uso do prefeito de um município de aproximadamente 7 mil habitantes.
Teste seletivo
Indícios de irregularidade levaram o Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR) a suspender o teste seletivo da Fundação Municipal de Saúde de Bituruna (Região Sul) para preenchimento, em caráter temporário, dos empregos públicos de agente comunitário de saúde, auxiliar de clínica dentária, enfermeiro e técnico em enfermagem. Segundo os técnicos do TCE, não foi especificada a qualificação técnica dos membros da comissão avaliadora do teste, inviabilizando a análise quanto à compatibilidade da formação dos profissionais da comissão com o concurso no qual realizarão a avaliação.
