Na esteira do escândalo provocado pelas revelações feitas ao longo da última semana pelo jornal The Intercept (e ainda tem muito mais que vem por aí, ao que tudo indica), o Coletivo nacional Advogados e Advogadas pela Democracia (CAAD) protocolou na noite de ontem (15 de junho) uma notícia-crime no Suprerior Tribunal de Justiça (STJ) contra o ex-juiz Sérgio Fernando Moro e os procuradores federais Deltan Dallagnol, Laura Tessles, Carlos Fernando dos Santos Lima e Maurício Gotardo Gerum. Todos aparecem nos diálogos revelados pela série de reportagens que estão sendo divulgadas sob coordenação do jornalista Glenn Greenwald, cuja equipe teve acesso a conversas privadas de membros da força-tarefa da Operação Lava Jato em aplicativos de conversa como o Telegram.
A petição destaca que Moro, Dallagnol e os demais citados, considerando-se apenas o que foi revelado até agora pelo The Intercept, teriam cometido crimes como organização criminosa, corrupção passiva, prevaricação, violação de sigilo funcional e crimes contra o regime representativo e democrático, a Federação e o Estado de Direito. Além disso, os quatro inquéritos abertos por Sergio Moro para investigar os vazamentos e a recusa dos envolvidos em entregarem seus celulares para perícia, alegam os advogados, seriam indícios de uma possível tentativa de obstrução das investigações.
Por isso, o coletivo requer a prisão preventiva do ex-juiz e dos membros do Ministério Público e também a determinação de busca e apreensão dos aparelhos eletrônicos (tablets, celulares, notebooks) dos citados, que deveriam ser, segundo os advogados que assinam o requerimento, afastados imediatamente de seus cargos por conta da ameaça de voltarem a cometer crimes e acobertar os que possivelmente já teriam praticado. Por fim, requerem também a quebra do sigilo das comunicações dos envolvidos.
Requerimento à PGR para abertura de investigação criminal
Além da petição ao STJ, o coletivo nacional de advogados também encaminhou à Procuradoria-Geral da República (PGR) uma representação demandando a apuração dos conteúdos revelados pelo The Intercept, apontando haver indícios que “o Juiz da Operação Lava Jato era quem dterminava os rumos da investigação”.
A instauração de investigação criminal, dizem os advogados, faria prevalecer o interesse social no sentido de se eliminar qualquer tipo de dúvida acerca da atuação da Força-Tarefa da Operação Lava Jato e do juiz Sergio Moro.
Advogados comentam os motivos para o pedido de prisão preventiva
Em entrevista ao Bem Paraná, o CAAD apontou ter entrado com o pedido junto ao STJ diante da inércia da PGR em abrir um procedimento investigativo. Segundo os advogados, os motivos para a solicitação são “a evidente possibilidade de destruição de provas (tanto que os noticiados não quiseram entregar seus celulares e tablets), uma vez que são detentores de poder e ainda pautam a mídia” e a existência de indícios “claros e substanciosos” do cometimento de crime por parte dos noticiados.
“São crimes de responsabilidade perpetrados contra a República, a Democracia e as instituições de Estado com a finalidade clara de favorecimento pessoal e político.
Os motivos da prisão preventiva são a garantia da ordem pública e a conveniência da instrução criminal. Os noticiados estão destruindo provas e embaraçando as investigações criando invasões e ataques que não só não existem, mas podem tentar utilizar como justificativa para cometer novos crimes”, argumentam, explicando ainda que a prisão preventiva é o mecanismo legal que possibilita ao Poder Judiciário fazer prar e inibir possíveis ações criminosas ainda em curso com potencial para comprometer as investigações ainda não iniciadas.
“Isso assegura ao judiciário a possibilidade de aguardar o tempo processual. No caso em tratamento, é absolutamente essencial, pois os noticiados ocupam altos cargos públicos que possibilitam as mais diversas manipulações de dados e provas, em especial o Ministro (Sergio Moro) em relação à Polícia Federal, que lhe é subordinada.”
“Organização criminosa”
Na notícia-crime encaminhada ao STJ, os advogados do CAAD empregaram o termo “Organização Criminosa” (ORCRIM) para se referir à Força-Tarefa da Lava Jato e ao juiz Sergio Moro, em referência à possível atuação em conluio entre acusação e juízo. Questionados sobre as razões que os levaram a utilizar tais palavras, responderam:
“O conteúdo do site Intercept até o momento divulgado revela que os denunciados, usando de suas respectivas funções estatais e amparados no objetivo de combater corrupção, atitude sempre esperada e festejada pela sociedade, terminaram, ao que tudo indica, incorrendo na mesma prática criminosa, pois uniram-se em um claro e determinado objetivo de subverter o valor democrático, assumindo posição de interferirem na política e no resultado das últimas eleições. Para isso, elegeram Lula com objeto de desejo e de destruição de uma concreta opção político eleitoral do povo brasileiro. Uma verdadeira ORCRIM foi criada para isso.”
Próximos passos
Segundo o CAAD, a expectativa é que a notícia-crime encaminhada ao STJ seja distribuída nesta segunda-feira para um relator – diferente do que alguns jornais divulgaram, a petição não foi protocolada via Pantão Judiciário. “O que há é uma urgência do mundo da vida em face da conduta e cargos ocupados pelos denunciados.
Já surgem críticas à nossa iniciativa, mas não é possível o país ficar inerte diante de tamanho risco à própria República”, escrevem.
Manifestação pró-Moro e Lava Jato
