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Vaza Jato

Advogados pedem a prisão cautelar de Moro e de procuradores da Lava Jato

(Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)

Na esteira do escândalo provocado pelas revelações feitas ao longo da última semana pelo jornal The Intercept (e ainda tem muito mais que vem por aí, ao que tudo indica), o Coletivo nacional Advogados e Advogadas pela Democracia (CAAD) protocolou na noite de ontem (15 de junho) uma notícia-crime no Suprerior Tribunal de Justiça (STJ) contra o ex-juiz Sérgio Fernando Moro e os procuradores federais Deltan Dallagnol, Laura Tessles, Carlos Fernando dos Santos Lima e Maurício Gotardo Gerum. Todos aparecem nos diálogos revelados pela série de reportagens que estão sendo divulgadas sob coordenação do jornalista Glenn Greenwald, cuja equipe teve acesso a conversas privadas de membros da força-tarefa da Operação Lava Jato em aplicativos de conversa como o Telegram.

A petição destaca que Moro, Dallagnol e os demais citados, considerando-se apenas o que foi revelado até agora pelo The Intercept, teriam cometido crimes como organização criminosa, corrupção passiva, prevaricação, violação de sigilo funcional e crimes contra o regime representativo e democrático, a Federação e o Estado de Direito. Além disso, os quatro inquéritos abertos por Sergio Moro para investigar os vazamentos e a recusa dos envolvidos em entregarem seus celulares para perícia, alegam os advogados, seriam indícios de uma possível tentativa de obstrução das investigações.

Por isso, o coletivo requer a prisão preventiva do ex-juiz e dos membros do Ministério Público e também a determinação de busca e apreensão dos aparelhos eletrônicos (tablets, celulares, notebooks) dos citados, que deveriam ser, segundo os advogados que assinam o requerimento, afastados imediatamente de seus cargos por conta da ameaça de voltarem a cometer crimes e acobertar os que possivelmente já teriam praticado. Por fim, requerem também a quebra do sigilo das comunicações dos envolvidos.

Requerimento à PGR para abertura de investigação criminal

Além da petição ao STJ, o coletivo nacional de advogados também encaminhou à Procuradoria-Geral da República (PGR) uma representação demandando a apuração dos conteúdos revelados pelo The Intercept, apontando haver indícios que "o Juiz da Operação Lava Jato era quem dterminava os rumos da investigação".

A instauração de investigação criminal, dizem os advogados, faria prevalecer o interesse social no sentido de se eliminar qualquer tipo de dúvida acerca da atuação da Força-Tarefa da Operação Lava Jato e do juiz Sergio Moro.

Advogados comentam os motivos para o pedido de prisão preventiva

Em entrevista ao Bem Paraná, o CAAD apontou ter entrado com o pedido junto ao STJ diante da inércia da PGR em abrir um procedimento investigativo. Segundo os advogados, os motivos para a solicitação são "a evidente possibilidade de destruição de provas (tanto que os noticiados não quiseram entregar seus celulares e tablets), uma vez que são detentores de poder e ainda pautam a mídia" e a existência de indícios "claros e substanciosos" do cometimento de crime por parte dos noticiados.

"São crimes de responsabilidade perpetrados contra a República, a Democracia e as instituições de Estado com a finalidade clara de favorecimento pessoal e político.
Os motivos da prisão preventiva são a garantia da ordem pública e a conveniência da instrução criminal. Os noticiados estão destruindo provas e embaraçando as investigações criando invasões e ataques que não só não existem, mas podem tentar utilizar como justificativa para cometer novos crimes", argumentam, explicando ainda que a prisão preventiva é o mecanismo legal que possibilita ao Poder Judiciário fazer prar e inibir possíveis ações criminosas ainda em curso com potencial para comprometer as investigações ainda não iniciadas.

"Isso assegura ao judiciário a possibilidade de aguardar o tempo processual. No caso em tratamento, é absolutamente essencial, pois os noticiados ocupam altos cargos públicos que possibilitam as mais diversas manipulações de dados e provas, em especial o Ministro (Sergio Moro) em relação à Polícia Federal, que lhe é subordinada."

"Organização criminosa"

Na notícia-crime encaminhada ao STJ, os advogados do CAAD empregaram o termo "Organização Criminosa" (ORCRIM) para se referir à Força-Tarefa da Lava Jato e ao juiz Sergio Moro, em referência à possível atuação em conluio entre acusação e juízo. Questionados sobre as razões que os levaram a utilizar tais palavras, responderam:

"O conteúdo do site Intercept até o momento divulgado revela que os denunciados, usando de suas respectivas funções estatais e amparados no objetivo de combater corrupção, atitude sempre esperada e festejada pela sociedade, terminaram, ao que tudo indica, incorrendo na mesma prática criminosa, pois uniram-se em um claro e determinado objetivo de subverter o valor democrático, assumindo posição de interferirem na política e no resultado das últimas eleições. Para isso, elegeram Lula com objeto de desejo e de destruição de uma concreta opção político eleitoral do povo brasileiro. Uma verdadeira ORCRIM foi criada para isso."

Próximos passos

Segundo o CAAD, a expectativa é que a notícia-crime encaminhada ao STJ seja distribuída nesta segunda-feira para um relator - diferente do que alguns jornais divulgaram, a petição não foi protocolada via Pantão Judiciário. "O que há é uma urgência do mundo da vida em face da conduta e cargos ocupados pelos denunciados.
Já surgem críticas à nossa iniciativa, mas não é possível o país ficar inerte diante de tamanho risco à própria República", escrevem.

Manifestação pró-Moro e Lava Jato

Apoiadores do ex-juiz e agora ministro da Justiça Sergio Moro e da Operação Lava Jato marcaram para hoje, às 14 horas, uma manifestação na frente da Justiça Federal, no Ahu, em Curitiba. Na página de Facebook que chama para o evento, os organizadores lembram os resultados da Operação Lava Jato e citam entre eles que foram 60 denúncias com 91 condenados. Os organizadores do evento são do perfil República de Curitiba, que conta com mais de um milhão de seguidores.

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