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MPT

Em acordo para fugir de multa, dono do Condor encaminha retratação a funcionários

(Foto: Reprodução)

O presidente do Grupo Condor, Pedro Joanir Zonta, encaminhou uma nova carta aos trabalhadores. Desta vez, ele afirma que "A rede Condor, em respeito à intimidade e à liberdade do cidãdão trabalhador, vem informar que respeita  as leis trabalhistas e os tratados de direitos humanos, e que não tolera a imposição ou direcionamento nas escolhas políticas dos empregados durante o processo eleitoral. Em consequência desse posicionament, qualquer ato praticado em sentido contrário está expressamente desautorizado e os responsáveis estarão sujeitos a punição disciplinar." A carta faz parte do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC),  firmado nesta terça-feira, 2, à tarde por Zonta junto ao Ministério Público do Trabalho, resultado de uma denúncia encaminhada sobre uma carta encaminhada aos trabalhadores da rede de supermercados também nesta terça-feira (2), em que defendia a eleição de Jair Bolsonaro (PSL) à presidência da República. 

"Trabalhador:vote livre e consciente! Em caso de desrespeito aos seus direitos denuncie: www.mpt.mp.br. Aplicatico Pardal (App IOS ou Android)", é o último parágrafo da nota encaminhada aos funcionários e assinada por Zonta. Essa mesma carta, deverá ser impressa e afixada junto aos sistemas de registro de ponto, em substituição à anterior , conforem o TAC. 

De acordo com o MPT, em até 48 horas, deverá ser publicado um texto, no site do Condor, com um extrato da nota pública do Ministério Público do Trabalho, assinada na segunda-feira (1º) pelo procurador-geral do Trabalho, Ronaldo Curado Fleury. No entanto, até as 9h30 desta quarta, não havia nada no site do grupo.

Em caso de descumprimento do acordo, o MPT estabeleceu multa diária de R$100 mil.

13º salário e férias

A carta assinada pelo por Pedro Joanir Zonta pedindo votos dos funcionários da empresa provocou reação do MPT, da Procuradoria-Geral do Trabalho e do Ministério Público Eleitoral (MPE) do Paraná. Na carta, o empresário paranaense aponta que votará no candidato do PSL e elenca 11 motivos para justificar sua escolha e 11 para não votar “na esquerda”. Entre os tópicos, o empresário diz que Bolsonaro é “a favor da família”.

Para o MPT, o ponto sensível da mensagem é o destaque à afirmação de “não haver corte no 13ª salário e nas férias dos empregados do grupo”, que é composto por 48 lojas no Paraná e em Santa Catarina. “Nesta carta, fica o meu compromisso, com você meu colaborador hoje, de que não haverá de forma alguma, corte no 13º (décimo terceiro) e nas férias dos colaboradores do grupo Condor”, diz Zonta, que completa em seguida: “Acredito no Bolsonaro, votarei nele e peço que confiem nele e em mim para colocar o Brasil no rumo certo”.

A procuradora do Trabalho Cristiane Sbalqueiro Lopes convocou Zonta para que comparecesse a uma audiência na sede do MPT, em Curitiba. O empresário alegou que “tratar-se de um documento interno do presidente da empresa a seus empregados, posicionando-se em relação à situação do país e das eleições".

Segundo denúncia recebida pelo MPT, a carta poderia sugerir que funcionários não receberiam 13º salário e férias em caso de derrota do candidato do PSL, o que representaria uma ameaça aos funcionários. Além de dirigir e ser fundador do Condor, Joanir Zonta é presidente da Associação Paranaense de Supermercados (Apras).

Constrangimento

No Paraná, a carta gerou reação também do Ministério Público Eleitoral, braço do Ministério Público Federal (MPF) no Estado. A Procuradoria Regional Eleitoral instaurou no mesmo dia um "procedimento preparatório eleitoral" contra o Condor e seu presidente para avaliar se as declarações na carta podem, de alguma forma, constranger os funcionários do grupo. "Nas relações de trabalho existe o que, no direito, é chamado de temor reverencial, que consiste no receio de desagradar a certa pessoa de quem se é psicológica, social ou economicamente dependente. No caso dos empregados do Grupo Condor, existe a dependência econômica, pois seus salários são pagos por quem assinou a carta", diz a procuradoria.

Para a procuradora regional eleitoral Eloisa Helena Machado, a coação é clara. “Numa época de desemprego exacerbado, o funcionário pode temer a perda de seu emprego, seja pelas rezões políticas expostas na carta, seja por retaliação do empregador, caso venha a saber que seu 'pedido' não foi atendido”, avalia. “Quando o dono de uma grande empresa divulga a seus funcionários em quem irá votar e, ao mesmo tempo, pede 'que confiem em mim e nele para colocar o Brasil no rumo certo', há clara ofensa ao direito de escolha desses empregados”, afirma a procuradora.

Ética

Além disso, será apurado também se o Grupo Condor está, de alguma forma, financiando a campanha eleitoral do candidato ao qual declarou apoio, o que é proibido. Para a advogada Carla Cristine Karpstein, presidente da Comissão de Direito Eleitoral da Ordem dos Advogados do Brasil seção Paraná (OAB-PR), a atitude é "no mínimo antiética". "Ele pode fazer um evento e apresentar seu candidato aos colaboradores, mas precisa deixar claro que cada um é livre para escolher o seu candidato, sem fazer qualquer tipo de menção a perdas ou ganhos se candidato A ou B ganharem ou perderem", afirma.

 

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