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Legislativo

Após 'vai e vem', comissão da Assembleia aprova reforma administrativa de Ratinho Jr

CCJ: nova versão do projeto voltou a sofrer questionamentos de deputados
CCJ: nova versão do projeto voltou a sofrer questionamentos de deputados (Foto: Orlando Kissner/Alep)

Depois de muitas “idas e vindas”, a Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa finalmente aprovou hoje a proposta de reforma administrativa do governo Ratinho Júnior (PSD). A proposta, que prevê a redução do número de secretarias de 28 para 15, e segundo o governo resultará na extinção de 339 cargos com economia de R$ 10,6 milhões ao ano, foi apresentada originalmente em 12 de fevereiro, mas desde então sofreu uma série de questionamentos que atrasaram sua tramitação.

A expectativa inicial da liderança governista na Casa era de que a reforma fosse aprovada em plenário no início de março. Mas logo que o texto foi apresentado aos deputados, porém, ela começou a sofrer contestações. O principal deles veio de um estudo apresentado pelo deputado Soldado Fruet (PROS), apontando que ao invés de promover redução de gastos, a proposta elevaria as despesas com cargos comissionados em R$ 10 milhões. Isso porque, segundo ele, apesar de extinguir cargos com salários mais baixos, a reforma criaria outros, com vencimentos superiores.

Apesar de contestar os dados apresentados por Fruet, o governo acabou retirando a primeira versão do projeto de pauta no dia 13 de março. Uma nova versão foi encaminhada à Assembleia no último dia 21.

O novo texto, porém, voltou a ser questionado pelo mesmo deputado. Segundo ele, o substitutivo repete os mesmos problemas do projeto anterior: aumenta as despesas e quantidade de cargos comissionados. De acordo com novo estudo apresentado por Fruet, o número de cargos em comissão passou de 2.240 para 2.254 com o custo mensal passando de R$ 11,6 milhões para R$ 12,9 milhões ao mês, ou seja, um acréscimo na folha de R$ 1,3 milhão por mês ou R$ 15,6 milhões ao ano.

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