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Pressão do MP e dos governos

Associação Comercial do Paraná recua sobre abertura de comércio na próxima segunda

(Foto: Franklin de Freitas)

A Associação Comercial do Paraná (ACP) informou nesta sexta (10) que acata, por ora, a Recomendação Administrativa do Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado do Paraná, Marcelo Paulo Baggio, emitida na quinta (9), endereçada ao presidente, Camilo Turmina, para que suspenda o convite de reabertura do comércio na próxima segunda-feira, dia 13 de abril, em nota pública na qual a entidade manifestou o desejo da maioria de seus associados. A nota é assinada pelo presidente da ACP, Camilo Turmina. A nota da associação pede às autoridades que explicitem, de forma clara e de acordo com a legislação, quais são os segmentos do comércio que estão proibidos de funcionar neste período de emergência e quais os segmentos autorizados a manter o atendimento ao público, eliminando-se, assim, eventuais dúvidas sobre o que é permitido e não permitido: "Nossos associados, em sua maioria, desconhecem se há uma simples recomendação de fechamento de seus estabelecimentos, ou se devem fazê-lo, efetivamente, por força de ato legal".

A iniciativa do Associação Comercial também foi questionada pela Prefeitura de Curitiba e pelo governo do Estado, que emitiu uma nota dura na manhã desta sexta (10): "Quem determina o que abre e fecha é o Poder Público, numa ação conjunta entre Estado e municípios, respeitando as leis federais. A prioridade no Paraná é a manutenção do isolamento social, como forma de evitar a propagação do novo coronavírus e proteger o maior número possível de pessoas da Covid-19", diz a nota do governo. 

Argumentações

No comunicado, o presidente da ACP reitera seu respeito às sugestões de fechamento de atividades não essenciais propostas pelas autoridades sanitárias do Município, do Estado e da União, mas afirma não concordar com a posição do governo, do MP e da Prefeitura, ao destacar que em sua proposição explicitava uma série de normas relacionadas a cuidados de higiene, critérios para não aglomeração e funcionamento em horário alternativo para não sobrecarregar o transporte público, tudo como forma de conciliar a preservação da saúde com o interesse econômico, uma vez que o fechamento completo do comércio por tempo indeterminado criará uma onda de quebra de empresas e desemprego que podem levar a um caos social sem precedentes na história do país.

"Ainda, em que pese o fundamento da recomendação a nós endereçada, sugerimos a leitura do Boletim Epidemiológico 07 (https://www.saude.gov.br/images/pdf/2020/April/06/2020-04-06—BE7—Boletim-Especial-do-COE—Atualizacao-da-Avaliacao-de-Risco.pdf) datado de 06 de Abril de 2020, da Secretaria da Vigilância em Saúde, do Ministério da Saúde, o qual destaca que a partir de 13 de Abril, os municípios, Distrito Federal e Estados que implementaram medidas de distanciamento social (DAS), onde o número de casos confirmados não tenha impactado em mais de 50% da capacidade instalada existente antes da pandemia (como se configura, a priori, em Curitiba, por exemplo), devem iniciar a transição para Distanciamento Social Seletivo (DSS) – Estratégia onde apenas alguns grupos ficam isolados". diz ainda a nota.  "A Associação Comercial do Paraná, aproveita o ensejo da presente resposta para convidar este Órgão ao efetivo debate que nos bate à porta, não podemos fechar os olhos, temos que planejar o dia do amanhã, concomitante com a análise para implementação de políticas de biossegurança, na preservação das vidas, o que mais nos é sagrado, queremos o melhor para todos, sem dissociar nada e com uma visão ampla"

Desta forma, nos manifestamos para que nossos associados e comerciantes em geral permaneçam em isolamento social e NÃO REABRAM seus estabelecimentos a partir da próxima segunda-feira, dia 13 de abril.

Isolamento em queda

O último boletim do coronavírus divulgado pela Secretaria de Estado da Saúde (Sesa) nesta quinta-feira (9) registra 71 novos casos e sete óbitos. O Paraná soma atualmente 24 óbitos. Mesmo com a doença em alta e os apelos das autoridades, os paranaenses tem ‘relaxado’ cada vez mais no isolamento social. Dados do Índice de Isolamento Social, criado pela empresa In Loco para medir por meio de dados de localização do celular, revelam que apenas 45,5% dos moradores do Paraná estão cumprindo a `quarentena', segundo dados da última quarta-feira (8). A adesão ao isolamento vem caindo a cada levantamento e o Paraná já é o estado do Sul, Sudeste e Nordeste com menor índice de isolamento. O Estado, na verdade, é o sétimo com menor índice de isolamento, perdendo para Acre (45,04%), Mato Grosso (45,03%), Roraima (42,68%), Rondônia (42,58%), Tocantins (41,29%) e Mato Grosso do Sul (40,36%).

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