O governador Ratinho Jr. enviou um projeto de lei para a assembleia legislativa que pretende extinguir o direito da licença especial aos servidores. Essa é uma licença concedida após 5 anos de trabalho aos servidores públicos. É uma forma de compensação pois estes trabalhadores não têm acesso a varios direitos que os demais da iniciativa privada, como FGTS, aviso prévio, indenização por demissão entre outros.
Nos últimos anos, o governo do Estado deixou de autorizar os servidores a usufruir do direito e agora alega que isso gera uma dívida para o Estado. “Isso não é verdade. Os servidores querem o direito de usufruir da licença enquanto estão na ativa e não receber em dinheiro”, afirma Marlei Fernandes do Fórum dos Servidores. Para o FES, trata-se mais uma vez de uma afronta aos servidores do executivo. “Já não basta o reajuste ser diferenciado para nós, agora quer acabar com mais um direito destes trabalhadores”, enfatiza Marlei.
Na manhã desta terça, 10, centenas de servidores reuniram-se na Alep para uma audiência pública que debateu o tema juntamente com diversos deputados estaduais. À tarde, os servidores devem procurar demais deputados para entregar documento em que argumentam porque são contrários à proposta do governo
