O ex-governador Beto Richa (PSDB) entrou com novo recurso no Supremo Tribunal Federal pedindo a anulação da ação que ele responde na 13ª Vara Criminal de Curitiba, no âmbito da operação Rádio Patrulha, do Ministério Público Estadual, que investiga suspeitas de fraude em licitação do programa “Patrulha do Campo”, de obras em estradas rurais. Richa é acusado de receber propina para favorecer empresas em licitação para a aquisição de máquinas.
A defesa do tucano pediu ao ministro do STF, Gilmar Mendes, relator do caso no Supremo, que o processo seja transferido para a Justiça Eleitoral. O pedido tem como base decisão do STF de março deste ano segundo a qual crimes eleitorais como o caixa 2 que tenham sido cometidos em conexão com outros crimes como corrupção e lavagem de dinheiro devem ser enviados à Justiça Eleitoral. “Os elementos que acompanham a denúncia indicam a prática de fatos possivelmente tipificados como crime eleitoral, atraindo a competência da justiça especializada”, alegam os advogados do ex-governador, argumentando que a denúncia do MP se fundamentaria em acordo de delação premiada do ex-deputado Tony Garcia, segundo a qual parte dos recursos desviados pelo esquema seriam destinados à campanha de reeleição do tucano ao governo do Estado em 2014.
Destinatário
Em outubro do ano passado, Richa e outras 12 pessoas se tornaram réus, após o juiz Fernando Bardelli Silva Fischer, da 13ª Vara Criminal de Curitiba, acatar a denúncia do MP contra ele por corrupção passiva e fraude em licitação. Segundo a acusação, empresários tteriam oferecido dinheiro em troca do favorecimento na licitação do programa. O valor acertado seria de 8% do valor bruto dos contratos. Ao todo, aponta o MP, teriam sido pagos R$ 8.152.474,44 em propina. Richa, de acordo com a denúncia, era o “principal destinatário final das vantagens indevidas prometidas pelos empresários, plenamente ciente das tratativas e reuniões realizadas”.
Entre as provas está uma gravação em que ele trata de assuntos relacionados ao atraso do pagamento de propina com o delator Tony Garcia, além de aditivos contratuais determinados pelo então governador.
Richa chegou a ser preso em 11 de setembro do ano passado, mas acabou solto dias depois por decisão do ministro Gilmar Mendes. O novo recurso da defesa do tucano foi dirigido diretamente a Mendes, apesar do recesso judiciário, em que o presidente do STF, Dias Toffoli, atua como plantonista. Em despacho hoje, Toffoli apontou que “o caso não se enquadra na hipótese de atuação excepcional da Presidência”, e encaminhou o pedido ao relator, Gilmar Mendes.
No último dia 31 de maio, o juiz Fernando Fischer, rejeitou pedidos da defesa do ex-governador , de seu irmão, o ex-secretário de Estado da Infraestrutura, José ‘Pepe’ Richa e outros réus no caso para que o processo fosse encaminhado à Justiça Eleitoral.
