O líder da bancada de oposição na Assembleia Legislativa, deputado Tadeu Veneri (PT) contestou os cálculos do governo do Estado segundo os quais o reajuste de 4,94% para os servidores públicos teria um impacto adicional de R$ 1 bilhão ao ano nos cofres públicos. Segundo Veneri, o gasto com pessoal no ano passado foi de cerca de R$ 14 bilhões. Com isso, o impacto seria de pouco mais de R$ 700 milhões. “Além disso, enquanto os servidores ficaram sem reajuste, os impostos aumentaram todos estes anos. E o número de servidores foi reduzido”, lembrou Veneri, citando que pelo menos dez mil professores contratados no regime PSS foram demitidos no ano passado.
Call center
O Departamento de Trânsito do Estado do Paraná (Detran-PR) revogou pregão que havia sido anunciado para a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de atendimento telefônico ao cidadão (call center). A revogação foi decidida depois que o Tribunal de Contas do Estado apontou irregularidades no edital, como injustificada escolha da modalidade pregão presencial em vez de pregão eletrônico; indícios de sobrepreço; falta de assinatura, pelo servidor responsável, do mapa de formação de preços; entre outros problemas. O valor máximo previsto para o certame era de R$ 9.556.219,20.
Bloqueio
A Vara da Fazenda Pública de Mangueirinha (região Sudoeste) determinou cautelarmente o bloqueio de bens do prefeito, Elídio Zimerman de Moraes (PSDB, de uma emissora de rádio e da sua proprietária, no valor de R$ 228 mil para cada réu. A decisão atende pedido do Ministério Público em ação por improbidade administrativa.
Educação
Segundo o MP, o prefeito teria autorizado o pagamento de publicidade na emissora, da qual, inclusive, teria sido sócio com verbas de destinação específica prevista na Constituição e na legislação. As verbas de destinação vinculada, teriam sido retiradas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), da Saúde e da Assistência Social – recursos que, segundo a promotoria, não podem ser empregados para fins diversos dos previstos na lei. A decisão determinou ainda a suspensão imediata do contrato com a empresa de radiodifusão.
Secretarias
A Câmara Municipal de Curitiba (CMC) aprovaram, ontem, em redação final, projeto do Executivo que prevê a extinção de cinco secretarias e a redistribuição de competências entre órgãos da administração direta. Foram 24 votos favoráveis, 4 contrários e 1 abstenção. A reforma administrativa da prefeitura da Capital voltou ao plenário para votação da redação final por ter recebido emendas na análise em segundo turno. A entrada em vigor da lei depende do aval do prefeito e da publicação no Diário Oficial.
Lista tríplice
As forças-tarefas da operação Lava Jato, em Curitiba, São Paulo e Rio de Janeiro, e das operações Greenfield e Zelotes, em Brasília, divulgaram ontem nota conjunta na qual pedem que o presidente Jair Bolsonaro (PSL) pedem que ele escolha o substituto da procuradora-geral da República, Raquel Dodge, a partir da lísta tríplice escolhida pela categoria. O mais votado da lista foi o subprocurador-geral da República Mário Bonsaglia, com 478 votos. Em seguida, a subprocuradora-geral Luiza Frischeisen (423 votos) e o procurador regional Blal Dalloul (422 votos).“A lista tríplice, necessária inclusive em eventuais reconduções, tende a promover a independência na atuação do procurador-geral em relação aos demais poderes da República, evitando nomeações que restrinjam ou asfixiem investigações e processos que envolvem interesses poderosos”, argumentam os procuradores na nota.
