“Dos 1.700 cartórios do Paraná, 1.100 não estão nas estatísticas dos grandes cartórios”. A afirmação foi feita ontem pela titular do Tabelionato de Notas e Registro Civil do Serviço Distrital de Florestópolis, Léia Fernanda de Souza Ritti Ricci, durante reunião da Comissão Especial criada na Assembleia Legislativa para analisar os projetos enviados pelo Tribunal de Justiça do Paraná propondo reajustes nas tabelas de custas dos cartórios. Segundo Léia, que falou como representante dos pequenos cartórios no estado, todo município com menos de 30 mil habitantes é considerado pela Associação dos Notários e Registradores do Paraná (Anoreg) pequeno e esta é a estatística que representa a realidade paranaense. “Estamos em municípios que nem advogados têm, mas sim um cartório. Estamos exercendo a cidadania nas cidades pequenas, onde as pessoas procuram os cartórios para encontrar informações jurídicas”, disse.
Investimento
Florestópolis, como explicou a tabeliã, tem pouco mais de 10,5 mil habitantes. “Meu cartório não tinha nem computadores, tive que fazer investimento de mais de R$ 100 mil e meu rendimento não chegava a R$ 10 mil. Minha despesa fixa no cartório é de quase R$ 9 mil”, afirmou Leia, cartorária concursada. Leia Ricci relatou que as tabelas de outros estados, de acordo com dados da Anoreg, são até 50% mais altas que as paranaenses. “Lavro os registros de óbito e nascimento na hora. Tenho que ter relatórios disponíveis na hora, preciso ter funcionários para lavrar todos os registros, com plantões nos fins de semana, óbitos e nascimentos lavrados nos sábados e domingos”, afirmou.
Desigualdade
Relator dos projetos, o deputado Tadeu Veneri (PT) voltou a falar sobre a desatualização das tabelas no Paraná, o que seria a origem do problema, que remonta aos anos de 1970. De acordo com ele, os aumentos lineares e indistintos para os cartórios de pequenos e grande porte devem ser observados. Ainda segundo ele, a proposta aumenta as desigualdades entre os cartórios, ressaltando ainda as diferenças entre cartórios judiciais e extrajudiciais.
Vacina
Após as visitas técnicas em São Paulo ao Instituto Butantã e à direção brasileira da farmacêutica Pfizer, o deputado Michele Caputo (PSDB), coordenador da Frente Parlamentar do Coronavírus na Assembleia, defendeu que toda a produção de vacinas contra covid-19 seja ofertada integralmente ao sistema público de saúde neste primeiro momento. Ou seja, a venda de doses na rede privada e em clínicas especializadas deveria ficar em segundo plano. Com isso, a vacina seria disponibilizada principalmente para grupos de risco definidos pelo Ministério da Saúde.
Prioridade
“Quem tem mais risco de ficar internado ou morrer de covid-19 deve receber a vacina primeiro, independente do poder aquisitivo dessa pessoa. Temos que pensar em saúde coletiva e nos basear na epidemiologia”, explicou o deputado. “Tanto o Butantan quanto a Pfizer querem entregar essas vacinas para o SUS. A prioridade é essa, pois todos entendem que o impacto de uma vacinação em massa se sobrepõem aos interesses econômicos. Por isso, temos que cobrar uma posição do governo federal. Não podemos continuar assistindo essa indefinição do Ministério da Saúde. Vivemos uma pandemia e cada tempo perdido significa também vidas perdidas “, disse o deputado.
Bandeira
O avanço da pandemia na capital, que levou o Executivo a decretar o retorno da bandeira laranja na última sexta-feira, motivou um intenso debate no plenário da Câmara ontem. A vereadora Professora Josete (PT) disse que as medidas tomadas pela prefeitura e Secretaria Municipal de Saúde foram “tardias”. Para a vereadora, os critérios definidos no primeiro decreto da bandeira laranja deveriam ter sido mantidos no decreto da semana passada. “A prefeitura tem que tomar medidas mais restritivas. Se não tomarmos mais medidas restritivas, não sei o que acontecerá no período das festas [de fim de ano]. No mínimo, deveríamos retomar aos critérios da bandeira laranja do primeiro decreto. A pandemia não acabou”, apontou.
