A governadora Cida Borghetti (PP) reuniu ontem deputados da bancada paranaense na Câmara Federal para tratar do processo de transição para o governo Ratinho Junior (PSD) e solicitar direcionamento de recursos federais para o Estado no ano que vem. Foram apresentadas demandas para que os deputados destinem recursos de emendas federais na Lei Orçamentária da Anual (LOA 2019) a projetos específicos pleiteados pelo governo.
Uma das reivindicações é de que as emendas venham em consonância com o desejo do novo governador, que assumirá o Palácio Iguaçu em janeiro. O Orçamento federal está em discussão em Brasília e os deputados podem apresentar emendas até o dia 1º de novembro. Seis emendas da bancada serão impositivas. Somadas, as emendas impositivas chegam a R$ 170 milhões em recursos.
Coordenador da Bancada Paranaense, o deputado federal Toninho Wandscheer (PROS), que também participou do encontro, disse que o governo do Estado pediu o apoio dos deputados para indicação de emendas que contemplem a construção do Contorno Ferroviário de Curitiba; a aquisição de veículos para fiscalização da Agência de Defesa Agropecuária do Paraná (Adapar); renovação de frota do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU); equipamentos e recursos para gestão e informatização do Sistema de Saúde no Estado. “Estamos definindo as emendas individuais que cada parlamentar irá apresentar e as emendas coletivas pela bancada. Durante a escolha, temos priorizado áreas importantes como saúde, educação e segurança pública”, disse o coordenador.
A Lei Orçamentária Anual (LOA) estabelece os orçamentos da União, com receitas e despesas fixadas do governo federal. Cada parlamentar tem direito a propor até R$ 15,4 milhões distribuídos em no máximo 25 emendas individuais. Segundo a legislação, metade dos recursos deve ser destinada a executar serviços públicos de saúde. Ao todo, R$ 9,2 bilhões estão previstos no projeto de Lei Orçamentária Anual para o ano que vem, conhecido como Ploa 2019. Visando garantir uma liberação mais equilibrada das verbas por parte do Poder Executivo, em 2015 foi aprovada uma Emenda Constitucional obrigando as emendas individuais a serem impositivas, isto é, o governo deve executá-las ao longo do ano que vem.
Prioridades
Em função disso, o governo tende a negociar com os deputados para que as emendas sejam direcionadas a demandas consideradas prioritárias. Cada estado e o Distrito Federal tem direito a prever despesas de quase R$ 170 milhões, distribuídas em até seis emendas, sendo ao menos uma para Educação, uma para Saúde e outra para Segurança Pública. Ao todo, está prevista a utilização de R$ 4,6 bilhões em emendas de bancada.
Há uma série de limites técnicos por parte das propostas como, por exemplo, o de que o dinheiro previsto deve ser suficiente para a conclusão de toda a obra ou de uma de suas etapas. Caso as emendas sejam aprovadas na peça orçamentária do ano que vem, caberá a cada ministério responsável pela ação definir e monitorar os critérios da execução dos recursos.
Participaram da reunião apenas os deputados mais próximos do governo Cida Borghetti, como o deputado Alex Canziani (PTB), que disputou a eleição ao Senado e não se elegeu e a filha de dele, deputada federal eleita Luisa Canziani (PTB), que disputou a eleição no lugar do pai; o deputado federal Osmar Serraglio (PSB), que não se reelegeu; o marido da governadora Ricardo Barros, deputado federal reeleito; além do secretário da Casa Civil Dilceu Sperafico e o prefeito de Curitiba Rafael Greca (PMN).
Ratinho Jr também deve reunir deputados
Antes da reunião com a governadora Cida Borghetti (PP), ontem, em Curitiba, o coordenador da bancada federal paranense, deputado reeleito Toninho Wandscheer (PROS) já havia reunido parte do colegiado em Brasília, no último dia 16, para discutir as emendas prioritárioas do Estado ao Orçamento Federal de 2019. Uma terceira reunião deve ocorrer devido a ajustes ainda necessários e à ausência do governador eleito Ratinho Junior (PSD), na reunião de ontem. Ratinho Jr não pode comparecer porque foi à Guarapuava (Centro-Sul), para acompanhar o velório e enterro do ex-secretário Cezar Sivestre, que morreu na madrugada de domingo (21).
O governador eleito havia confirmado que participaria das reuniões, mas o imprevisto impossibilitou a viagem de volta a tempo do encontro de ontem. Parte dos deputados também não participou pelo mesmo motivo.
Na semana a passada, Ratinho Jr pediu antecipação do processo oficial de transição para logo depois do segundo turno da eleição presidencial, marcado para o próximo domingo. A previsão inicial do decreto da governadora, que organiza o processo de transição, era de que as equipes de trabalho dos dois grupos estivessem formadas somente no início de dezembro. Enquanto não tiver acesso ao conteúdo integral dos dados do Estado, Ratinho Jr evita comentar demandas pontuais de projetos, como as exigidas em emendas federais.
