Na próxima terça-feira (1°), a Câmara Municipal de Curitiba (CMC) vota em primeiro turno o projeto de lei que pretende obrigar prestadores de serviços de telecomunicação e de energia elétrica a remover cabos, equipamentos, condutores ou acessórios que estejam sem uso. De acordo com o texto, além da poluição visual, os cabos abandonados podem colocar em risco a segurança da população, no caso de fios energizados soltos pela cidade (005.00234.2019). A sessão plenária virtual para análise da proposta inicia às 9h e terá transmissão online pelo canal do Legislativo no YouTube.
Segundo a justificativa da matéria, esses dispositivos ficam abandonados por conta da inexistência de uma legislação federal, estadual ou municipal que obrigue as empresas a fazer essa remoção. Para Bruno Pessuti (Pode), autor da proposta, é grave o risco que fios energizados oferecem à população, já que podem causar até mesmo a morte. De acordo com o projeto, o descumprimento da lei implicará em “penalidades administrativas e sancionatórias” à prestadora do serviço e entrará em vigor em 180 dias após sua publicação no Diário Oficial do Município.
Segurança Alimentar
Também será apreciada em primeira votação a proposta do Executivo que extingue o Fundo Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (Fumsan). De acordo com o texto, ficam revogados os artigos 8° e 9° da lei municipal 11.832/2006, que criou o Fundo Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e o Fumsan. A prefeitura explica que o atual fundo está inativo e que sua manutenção implica em recursos humanos e financeiros, como se ainda estivesse em atividade (005.00230.2019).
Em mensagem ao Legislativo, a Prefeitura de Curitiba explica que a revogação não trará prejuízos ao tema da segurança alimentar e nutricional na cidade, já que existe uma outra reserva com o mesmo objetivo, o Fundo de Abastecimento Alimentar de Curitiba (Faac). Assim, a administração e a execução das ações do Fumsam serão centralizadas no Faac, gerando economicidade, diminuindo a burocracia e dando mais celeridade à política municipal de segurança alimentar.
Outros projetos
Mais duas matérias passam pela análise do plenário em primeira discussão na terça-feira. Uma delas é para modificar a lei municipal 12.838/2008, que concedeu a utilidade pública ao Clube de Mães e Amigas do Bairro Santa Felicidade (015.00001.2019). A ideia é alterar o nome da entidade para Instituto Escola Moda Beleza Fênix. A iniciativa é de Pier Petruzziello (PTB). A outra proposição é para denominação de logradouro público como Joel Nelson Hecke (009.00035.2019), por indicação de Ezequias Barros (PMB).
Segunda votação
Retornam à pauta na terça-feira para confirmação do plenário, caso sejam aprovados em primeiro turno na segunda (31), dois projetos de lei. Um deles é denominação de bem público especificado como Antonio Duda (008.00010.2019), por indicação de Cacá Pereira (Patriota).
O outro atualiza o nome de entidade já declarada de utilidade pública (lei municipal 14.566/2014), que passa a se chamar Instituto Somar Mais Um, em vez de Associação de Moradores dos Conjuntos Dom Barusso, Dom Luis e Terra Nostra (ASMOBALUTEN). O pedido de alteração (015.00003.2020) é uma requisição de Serginho do Posto (DEM).
