Lei Aldir Blanc

Com regras que facilitam acesso da classe artística, FCC lança novo edital para projetos culturais

A Fundação Cultural de Curitiba publicou ontem um novo edital com recursos da Lei de Emergência Cultural Aldir Blanc, no valor de R$ 2.754.000,00, para atender até 918 projetos culturais na cidade.

O edital contém as novas regras propostas pela FCC e aprovadas pela Câmara Municipal que ampliam o acesso da classe artística e dos trabalhadores de cultura aos recursos emergenciais liberados em razão da pandemia de covid-19.

A Lei 15.868/2021, apresentada pelo Executivo, dispensa a apresentação de certidões negativas em editais da Lei Aldir Blanc e de outros recursos emergenciais durante a pandemia. O novo edital se alinha a essa proposta e desburocratiza o processo de participação dos artistas.

Ao longo da pandemia, o município liberou cerca de R$ 33 milhões em editais de projetos para a classe artística.

Os recursos deste novo edital de fomento à difusão e à produção cultural são remanescentes da verba disponibilizada pelo governo federal no ano passado para o município. Eles serão utilizados para atender projetos que não foram contemplados nos primeiros editais lançados em 2020.

As inscrições deverão ser feitas no período de 22 a 28 de outubro de 2021, pelo Sisprofice, o Sistema de Informação da Cultura.

As inscrições são gratuitas e estarão abertas pelo prazo de seis dias após decorridos 30 dias da publicação do edital (em 23/9), conforme previsão da Lei 8.666/93. Ou seja: até 29/10/21. Esse prazo de publicação possibilita que os interessados tomem conhecimento de todos os detalhes do edital e produzam seus materiais de forma correta, atendendo as especificações exigidas.

Apoio - O edital é destinado exclusivamente a pessoas físicas e visa a manutenção de agentes, iniciativas, cursos, produções, desenvolvimento de atividades de economia criativa e de economia solidária, produções audiovisuais, manifestações culturais, bem como à realização de atividades artísticas e culturais que possam ser transmitidas pela internet ou disponibilizadas por meio de redes sociais e outras plataformas digitais.

Cada projeto aprovado receberá R$ 3 mil, podendo se enquadrar em quatro modalidades: vídeo autoral; artigos, peças, contos e crônicas; videoaulas ou vídeo depoimentos; e memória viva. Desta vez, o material/link apresentado na inscrição pelo Sisprofice deverá ser entregue também em pen drive, após a divulgação do resultado final. A entrega deve ser feita na sede da Diretoria de Incentivo à Cultura (R. Engenheiros Rebouças, 1732), de forma presencial, sendo este um requisito fundamental para que o pagamento seja realizado ao proponente.

Também, obrigatoriamente na inscrição, deverá ser apresentada declaração do proponente de que o projeto inscrito não recebeu recursos da Lei Aldir Blanc, dos editais FCC Digital ou do Programa de Apoio e Incentivo à Cultura de Curitiba. Sendo identificado, em qualquer época, a inveracidade da declaração, o proponente estará sujeito a devolução dos recursos recebidos, com correção, sem prejuízo das sanções civis e penais cabíveis.

Recursos remanescentes - Os recursos utilizados neste novo edital são remanescentes da verba federal recebida pelo município no ano passado, de R$ 11,96 milhões. Desse total, a maior parte (R$ 9,23 milhões) já foi utilizada nos dois primeiros editais lançados pela FCC, para fomento da produção cultural, difusão de conteúdos digitais e manutenção de espaços culturais. Esses editais encerraram em dezembro de 2020.

A utilização do saldo remanescente foi autorizada pela Lei 14.150 de maio de 2021, que alterou a Lei 14.017/2020 (Lei Aldir Blanc), prorrogando o prazo de utilização dos recursos pelos estados e municípios.

Pandemia - Desde o início da pandemia, a Fundação Cultural de Curitiba liberou cerca de R$ 33 milhões em editais de projetos para a classe artística da cidade, uma das mais afetadas pela paralização das atividades. Desse total, R$ 21 milhões são recursos próprios do munícipio. Com esse aporte, foram atendidos até agora cerca de dois mil projetos de fomento cultural.