Denunciado pelo Ministério Público Federal em Paranaguá, o ex- superintendente da Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (APPA), Eduardo Requião de Mello e Silva – irmão do senador e ex-governador Roberto Requião (PMDB) foi condenado pela Justiça Federal por improbidade administrativa por atentar contra os princípios da Administração Pública ao deixar de cumprir lei federal e obstruir o embarque de soja geneticamente modificada no Porto de Paranaguá, durante o período de 2003 a meados de 2007. A sentença prevê o pagamento de multa civil no valor de quinze vezes a remuneração recebida pelo réu (que deve corresponder ao valor da última remuneração bruta percebida, mês de referência setembro de 2008), atualizada; suspensão dos direitos políticos por três anos; e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos.
Desobediência
Eduardo Requião ficou à frente da Appa entre 2003 e 2008. Em 2003, pela Lei 14.162, o Paranáproibiu o cultivo, manipulação, importação, industrialização e comercialização de transgênicos no Estado. No entanto, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou a lei estadual inconstitucional em 2005. Neste mesmo ano foi aprovada a Lei de Biossegurança regulando definitivamente a produção e o transporte de organismos modificados geneticamente. Mesmo com a decisão do STF e com a regulamentação da lei, a resistência ao embarque de soja transgênica na Appa se prolongou até meados de 2007. O réu, na condição de superintendente da APPA, não poderia deixar de cumprir as determinações do órgão fiscalizador, devidamente fundamentadas em leis federais, destacou o magistrado Guilherme Roman Borges, na sentença.
Disputa interna
Quem não deve ter ficado muito satisfeito com a troca de afagos entre o governador Beto Richa (PSDB) e o ex-senador Osmar Dias (PDT), ontem, no Palácio Iguaçu, na cerimônia de entrega da Ordem do Pinheiro é o ministro da Saúde, Ricardo Barros (PP), que sonha em lançar sua esposa, a vice-governadora Cida Borghetti (PP), candidata à sucessão estadual com o apoio do tucano. Barros aposta na desincompatibilização de Richa em abril de 2018 para disputar uma vaga no Senado, para que Cida Borghetti assuma o governo como titular, e assim alavanque sua candidatura. Ao sinalizar a aproximação com Osmar, porém, o governador mostra que pode não seguir o roteiro desenhado pelo clã dos Barros.
Alternativa
Por outro lado, o grupo do ministro também não está disposto a assistir inerte as articulações que visam uma aliança entre Richa e Osmar. Caso ela se confirme, Barros e a vice podem investir em uma aproximação com o PMDB do senador Requião. O peemedebista poderia ser um dos candidatos dessa aliança ao Senado, tendo Cida Borghetti como candidata ao governo. Por mais improvável que pareça, essa hipótese não é descartada nos bastidores da política paranaense.
Lista
Segundo a coluna Painel do jornal Folha de São Paulo de ontem, Barros – que é deputado federal licenciado – estaria na lista vermelha dos ministros que o presidente Michel Temer (PMDB) pretende trocar no ano que vem. Temer pretenderia apenas esperar a eleição para as mesas executivas da Câmara e do Senado, no início do ano, para promover a reforma ministerial.
Fora do páreo
Também agraciado com a Ordem do Pinheiro, o presidente da Itaipu Binacional, Jorge Samek (PT), descartou ontem qualquer possibilidade de disputar a prefeitura de Foz do Iguaçu, na nova eleição realizada após a impugnação do prefeito eleito, Paulo MacDonald Guisi. Samek, que renunciou ao mandato de deputado federal em 2003 para assumir a Itaipu, afirmou que não pretende mais disputar cargos eletivos.
