O governo do Estado encaminhou hoje à Assembleia Legislativa um projeto que prevê a criação de um auxílio emergencial de R$ 50,00 mensais a pessoas “economicamente vulneráveis” por três meses em decorrência da emergência do coronavírus. A proposta foi aprovada hoje mesmo em primeira discussão pelos deputados, e deve voltar à pauta da sessão de amanhã.
Segundo o governo, a ideia é de esse auxílio funcione como complemento ao apoio federal e com vistas à proteção da população. O custo para o Estado será de cerca de R$ 13 milhões mensais. O dinheiro serviria para a aquisição de alimentos da cesta básica, bem como aquisição de produtos, procurando manter a cadeia de abastecimento básico.
O dinheiro virá do Fundo de Combate à Pobreza e será repassado a cada pessoa por 3 meses para compra de alimentos que compõem a cesta básica, num limite de até 2 vouchers por família. A concessão destina-se exclusivamente para a compra de produtos alimentícios que compõem a cesta básica, e é uma medida que complementa o auxílio proposto pelo governo federal, afirma o Executivo estadual. O benefício será operacionalizado por meio de um voucher ou outro modo que assegure crédito para futuras despesas nos mercados credenciados pela Secretaria da Agricultura e do Abastecimento. Ainda segundo o governo, a medida está dentro do pacote social de enfrentamento da pandemia do novo coronavírus e dos reflexos causados pela situação de calamidade pública.
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