A Controladoria-Geral do Estado (CGE) abriu mais dois processos administrativos contra concessionárias de rodovias do Paraná que haviam fechado acordos de leniência com a força-tarefa da operação Lava Jato do Ministério Público Federal (MPF). Os processos são contra a Ecovia, Ecocataratas e Rodonorte, que já reconheceram a prática de atos de corrupção no pedágio. O governo estuda medidas para impedi-las de assinar contratos com o Estado até a apuração de responsabilidades.
Nos acordos com a Lava Jato, essas concessionárias admitiram terem participado de um esquema de pagamento de propina a políticos e agentes públicos em troca de aditivos contratuais que permitiram o cancelamento de obras e aumento de tarifas. Em troca do acordo, as concessionárias concordaram em baixar tarifas e pagar multas. Segundo o MPF, com isso, elas poderiam voltar a ter negócios com o poder público.
“Embora tenham celebrado acordo de leniência com o Ministério Público Federal, onde reconheceram a prática de atos lesivos à administração pública, as empresas não comunicaram os termos do acordo à CGE, descumprindo, assim, cláusula proposta no próprio acordo de leniência do Ministério Público Federal”, afirmou o controlador-geral Raul Siqueira. Segundo o governo, as empresas, indiferentemente de ter processos abertos, podem propor acordos de leniências à CGE.
Siqueira explicou que o acordo celebrado com o MPF não impede que o governo do Estado faça a investigação e a definição de responsabilidades em desfavor das concessionárias. A CGE entende que, possivelmente, os valores dos acordos de leniência firmados com o MPF são inferiores aos efetivamente devidos.
“Está sendo realizado um estudo, com outros órgãos, agências reguladoras, enfim, um levantamento de todo o Estado, com o objetivo de se apurar o justo e correto valor eventualmente desviado dos cofres públicos. Vamos apurar o mais importante: o dano à população” afirmou o controlador-geral.
Garantia
O diretor de Inteligência e Informação da CGE, Daniel Berno, disse que podem ser adotadas medidas que se disponham a impedir que novas contratações gerem prejuízo aos cofres públicos e garantam o ressarcimento dos valores desviados por corrupção e improbidade administrativa.
