O prefeito Rafael Greca (DEM) encaminhou projeto à Câmara Municipal de Curitiba para prorrogar o socorro às empresas de ônibus da Capital, criado em maio pela prefeitura, sob a alegação de compensar a queda no número de passageiros por causa da pandemia do Covid-19. A medida inicialmente seria válida por três meses, contados a partir de 16 de março, data do decreto de situação de emergência em saúde pública em função da pandemia, e previa o repasse mensal de cerca de R$ 20 milhões às concessionárias do transporte coletivo. Agora, Greca quer prorrogar os repasses até 31 de dezembro, ou mais seis meses, já que o prazo inicial se expirou em junho. Com isso, o custo adicional para os cofres públicos do socorro seria de R$ 120 milhões. Ao todo, os repasses chegariam a R$ 180 milhões até o final do ano.
O dinheiro pode ser usado pelas empresas para cobrir custos variáveis e administrativos como combustíveis e lubrificantes, de acordo com a quilometragem rodada, tributos como o Imposto Sobre Serviços (ISS), taxa de gerenciamento e outros e com a folha de pagamento dos trabalhadores do sistema, incluídos plano de saúde, seguro de vida e cesta básica. A receita diária proveniente dos passageiros pagantes deve ser deduzida do montante a ser repassado pela prefeitura ao fundo gerido pela Urbs.
“O prazo de vigência inicialmente previsto naquela lei, e que se julgava factível no momento da proposição, mostrou-se aquém do necessário”, diz Greca na justificativa do projeto. O prefeito alega ainda que “cresce a atuação estatal,em prol da ampliação das medidas de distanciamento social, sobretudo no interior dos veículos do transporte, para evitar a propagação do contágio”.
“Cheque em branco” – Em maio, o Tribunal de Contas do Estado chegou a suspender o socorro, mas prefeitura recorreu e conseguiu derrubar a decisão. Na época da votação do projeto original, vereadores e do bloco independente na Câmara criticaram a proposta de Greca, afirmando que o projeto não especificava o critérios para o repasse dos recursos, e defendendo que a prioridade, no momento, deveria ser o repasse de recursos para a saúde e o combate ao coronavírus e aos efeitos da pandemia. Os parlamentares afirmaram ainda que o projeto não estabelecia um limite para o subsídio e afirmaram que o projeto seria um “cheque em branco”.
