A força-tarefa Lava Jato no Ministério Público Federal (MPF) em Curitiba apresentou, na terça-feira, à Justiça, as alegações finais da denúncia de crimes de corrupção ativa e passiva e lavagem de dinheiro envolvendo a licitação para para exploração e duplicação da rodovia PR-323. É o primeiro processo envolvendo desvios no governo paranaense cuja instrução foi encerrada. Outro processo sobre o assunto ainda está tramitando, tendo o ex-governador Beto Richa (PSDB) como réu.
As provas que embasam a acusação apontam, segundo o MPF, o pagamento de propinas pela Odebrecht em troca do favorecimento da empreiteira na licitação para as obras da rodovia, em 2014, cujo valor era de R$ 7,2 bilhões. Diante das provas, os procuradores pediram a condenação de Jorge Atherino, apontado como operador de Richa; Deonilson Roldo, ex-chefe de gabinete do tucano; Adolpho Julio da Silva Mello Neto, Benedito Junior, Fernando Migliacchio, Luciano Pizzatto, Luiz Antônio Bueno Junior, Luiz Eduardo Soares, Maria Lucia Tavares e Olívio Rodrigues Junior. Além das penas de prisão, o documento prevê um valor mínimo para reparação de dano de R$ 4 milhões.
De acordo com a denúncia, no final de janeiro de 2014, executivos da Odebrecht procuraram Roldo, e pediram apoio para afastar eventuais concorrentes interessados na licitação. Após uma primeira reunião, o então chefe de gabinete do governador voltou a se encontrar com executivos da empreiteira, informando que daria a ajuda na licitação, mas para isso contava com a ajuda da empresa na campanha à reeleição do tucano naquele ano. Em outra reunião 14 de fevereiro, Roldo afirmou que tinha procurado as empresas CCR e Viapar, que indicaram que não participariam da licitação. Informou ainda que a Contern, controlada pelo Grupo Bertin, tinha interesse na concorrência.
O ex-chefe de gabinete, segundo o MPF, convidou então Pedro Rache, executivo da Contern, para uma conversa no Palácio Iguaçu, em 24 de fevereiro. No encontro, gravado por Rache e transcrito na denúncia, Roldo informou ao empresário que tinha “compromissos” com a Odebrecht e pediu que a Contern se afastasse da disputa, oferecendo ainda a possibilidade de negócios com a Copel.
Em março do mesmo ano, o consórcio Rota das Fronteiras, formado pela Odebrecht e as empresas Tucumann, Gel e America, foi o único a fazer proposta na licitação, vencendo a concorrência. O contrato foi assinado em 5 de setembro de 2014.
Propina – Segundo a denúncia, em meados de julho de 2014, Atherino foi ao escritório da Odebrecht em Curitiba para cobrar as propinas acertadas com Roldo. O diretor-superintendente da Odebrecht para a região Sul e São Paulo pediu a utilização do Setor de Operações Estruturadas da companhia – responsável por pagamentos ilegais – para realizar o acerto de suborno. Foi aprovado o pagamento de R$ 4 milhões em caixa dois, e Atherino informou os endereços em que os valores deveriam ser entregues.
De acordo com o MPF, perícia da Polícia Federal nos sistemas Drousys e MyWebDay do Setor de Operações Estruturadas da Odebrecht, identificou registros de cinco pagamentos de propina entre os meses de setembro a outubro de 2014, que totalizaram R$ 3,5 milhões. Os endereços de entrega estavam localizados no município de São Paulo, em condomínio relacionado à sogra de Atherino.
Segundo a denúncia, as provas demonstrariam que, embora o dinheiro tenha sido solicitado como “ajuda da campanha”, foi usado como contrapartida da venda da função pública e para o enriquecimento pessoal dos agentes públicos, entre eles o próprio Roldo.
