O juiz Guilherme de Paula Rezende, da 4ª Vara Pública de Fazenda Pública de Curitiba, concedeu liminar à Prefeitura de Curitiba proibindo as manifestações da Associação Brasileira de Bares, Restaurante e Casas Noturnas (Abrabar) e Associação dos Centros de Atividade Física do Brasil que estavam programadas para acontecer neste sábado (4) pela manhã na frente do Palácio 29 de Março, no Centro de Curitiba. As duas categorias iriam protestar contra o fechamento de bares, casas noturnas e academias para conter o avanço da pandemia de Covid-19 na capital paranaense. A liminar prevê multa de R$ 10 mil para quem desrespeitar a a liminar.
Na decisão, o juiz alega que, além de ir contra o decreto em vigência, que proíbe aglomerações com mais de cinco pessoas, as manifestações ampliam a cadeia de transmissões da Covid-19, em verdadeira violação ao direito à saúde pública. “Imperioso destacar que a qualquer cidadão assegurado está constitucionalmente o direito a manifestação, especificamente a liberdade de reunião. Entretanto, tal direito não se dá de forma absoluta e intangível. Assim, o exercício de tal direito pode ser mitigado, máxime quando em confronto com outro direito não menos protegido pelo ordenamento constitucional. No caso, a saúde coletiva”, afirma. “É fato notório que, no atual momento da pandemia no estado, a ocupação impugnada ameaça o direito à vida e à saúde – inclusive de terceiros não envolvidos na lide”. Na manhã deste sábado, a prefeitura estava cercada de Guardas Municipais.
Manifestações na frente de hospitais
Diante da liminar, a Abrabar decidiu realizar manifestações relâmpagos em frente aos hospitais de Curitiba. “Estamos no pronto socorro dos hospitais, por que nosso setor pede socorro. Estamos agonizando”, disse o presidente da associação Fábio Aguayo. Durante os atos, empresários e lideranças da gastronomia e entretenimento, irão colocar cruzes representando a morte de estabelecimentos devido à crise financeira. O setor pede a abertura de linhas de crédito e adiamento do 13º salário para ser pago em parcelas em 2021. A categoria iria se mobilizar em frente a Prefeitura, no entanto, o juiz Guilherme de Paula Rezende, do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), acatou pedido da gestão Rafael Greca (DEM) proibindo o ato.
