O Ministério Público do Paraná expediu recomendação administrativa ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Curitiba (Comtiba) com orientações para as eleições que ocorrem no próximo dia 10 de novembro para escolha dos conselheiros tutelares na capital nas regionais Pinheirinho, Novo Mundo, Tatuquara, Boqueirão, Cajuru e Santa Felicidade. O processo nesses locais – realizado no dia 6 de outubro – foi anulado pelo Comtiba, com aval do MPPR, após a identificação de diversas inconformidades.
De acordo com a recomendação, assinada pela 1ª, 2ª e 3ª Promotorias de Justiça de Infância e Juventude de Curitiba, Comissão Eleitoral do processo deverá assegurar o uso de crachás oficiais e padronizados por todos os profissionais atuantes nos locais de votação, em especial mesários, presidentes de mesa, membros e equipe de apoio da Comissão Eleitoral e do Comtiba.
Outra providência deve ser a delimitação de prazo máximo para indicação, pelos candidatos a conselheiros, de representantes que atuarão como fiscais do pleito, sendo indicado o limite de até 72 horas antes do início das eleições para o cadastramento. A relação dos indicados para atuarem como fiscais também deve ser encaminhada pela Comissão Eleitoral ao Ministério Público para controle durante o dia da votação. A intenção é coibir a boca de urna e outras ações ilegais.