Franklin de Freitas – Segundo TCE

Auditoria realizada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE/PR) e divulgada hoje aponta que os ônibus de Curitiba continuaram circulando lotados durante a pandemia do Covid-19, desrespeitando a lei proposta pelo prefeito Rafael Greca (DEM) e aprovada pelos vereadores, que previa repasse de recursos às empresas do transporte coletivo para compensar a perda de passageiros durante o período de emergência sanitária. Aprovado em julho deste ano pela Câmara, o Regime Emergencial de Operação e Custeio do Transporte Coletivo prevê o repasse de cerca de R$ 180 milhões às empresas de ônibus até o final do ano. Em contrapartida, elas teriam que tomar medidas para garantir a mínima lotação dos veículos, a fim de impedir o contágio dos passageiros pelo novo coronavírus. O repasse dos recursos têm sido um dos principais alvos de críticas de candidatos de oposição à prefeitura nas eleições deste ano. Em nota encaminhada à redação do Bem Paraná, a Urbs negou que houve aumento de repasse para as empresas de ônibus e que os ônibus esteja circulando lotados. “Diferentemente do que afirma a nota do TCE, não houve aumento dos repasses às empresas de ônibus, mas diminuição de mais de 50% dos valores mensais, dos quais foram retirados a rentabilidade e a amortização de capital das empresas. Hoje o número de passageiros ainda não chegou nem metade do normal de passageiros/dia antes da pandemia, que estava de 750 mil. Mesmo assim 80% da frota está circulando, sendo que nas linhas mais movimentadas e expressas 100% dos carros estão em circulação.  O monitoramento das ações e do comportamento dos usuários é constante”, diz a nota (veja a íntegra da nota no final da reportagem). 

Segundo o relatório do TCE, porém, foram encontrados dois problemas centrais: a inadequação da gestão do serviço frente à necessidade de distanciamento social preconizada na lei; e falhas relativas às políticas e controles de segurança das informações do sistema de transporte coletivo de Curitiba. 

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