O Governo do Paraná fortaleceu a política de assistência social e ampliou 22 vezes os recursos do Fundo Estadual de Assistência Social (Feas), saltando de R$ 4,7 milhões, em 2011, para R$ 102,2 milhões, em 2017. Apesar de existir desde 2005, somente em 6 de julho de 2011 o Sistema Único de Assistência Social (Suas) foi regulamentado pela lei 12.435.
No Paraná, o Suas foi consolidado com investimentos e programas da Secretaria da Família e Desenvolvimento Social. “Os investimentos em programas, projetos, serviços, benefícios, ampliação e reforma dos equipamentos públicos passaram de R$ 1,4 bilhão, desde 2011, para os municípios do Paraná”, ressalta a secretária estadual da Família, Fernanda Richa.
O aumento dos investimentos, a consolidação dos 22 escritórios regionais e a criação do programa Família Paranaense são ações executadas pela Secretaria da Família dentro das diretrizes do Suas.
No total, a rede socioassistencial paranaense conta com 2,2 mil equipamentos e está entre as três maiores do país. Hoje, o Paraná é o segundo estado com menor desigualdade social do Brasil e o que mais reduziu o número de pessoas extremamente pobres no Sul e no Sudeste, entre 2009 e 2014, conforme os dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).
FAMÍLIA
A partir da regulamentação, a proteção social básica e especial passaram a ser asseguradas por lei. “É na família que as mudanças realmente ocorrem, é mudando a realidade de vida de cada pessoa em vulnerabilidade social que transformamos o Paraná”, completa Fernanda Richa.
Pelo programa Família Paranaense, por exemplo, já foram atendidas cerca de 335 mil famílias. O programa, realizado em parceria com outras 19 secretarias de Estado e empresas públicas, oferece atendimento conjunto para as famílias que se encontram em situação de vulnerabilidade. Cada uma recebe acompanhamento conforme suas necessidades e especificidades do território onde estão.
Uma das ações intersetoriais e que trazem resultados positivos para toda a população é o Renda Agricultor. As famílias selecionadas recebem até R$ 3 mil, conforme a renda mensal, para investir em um projeto que traga benefícios para a comunidade. As ações planejadas com as famílias contemplam melhoria da qualidade da água e do saneamento e da produção de alimentos, tanto para consumo próprio quanto para a geração de renda.
EQUIPAMENTOS
Os Centros de Referência e os Centros de Referência Especializados de Assistência Social (Cras e Creas) são as portas de entrada para a rede socioassistencial. Hoje, todos os municípios paranaenses possuem Cras, unidades que orientam sobre os benefícios socioassistenciais, identificam necessidades de cada indivíduo e dão acesso aos principais programas, como o Família Paranaense, o Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada.
Dos Cras, a pessoa pode ser encaminhada para outras unidades, como os Creas, especializados em atender violações de direitos, ou mesmo unidades de acolhimento, que atendem pessoas em situação de abandono ou que perderam vínculos familiares.
Para que todas as famílias recebam atendimento integral, as equipes que trabalham na ponta participam de programas contínuos de capacitação promovidos pela Secretaria da Família. Aproximadamente 70 mil participações foram contabilizadas nos diversos cursos, seminários, workshops e encontros temáticos, presenciais ou por videoconferência. As atividades são direcionadas para técnicos, gestores e representantes de organizações da sociedade civil.
PARTICIPAÇÃO
Para aprimorar a gestão pública nesta área, a Secretaria da Família mantém contato frequente com a sociedade civil. Com isso, os cidadãos têm o direito de fazer parte do processo de formulação e fiscalização das políticas.
Compostos de forma paritária por representantes do Governo do Estado e da sociedade civil, os conselhos acompanham a elaboração das políticas e a gestão de recursos. É o chamado Controle Social. A Secretaria da Família abriga os conselhos estaduais dos direitos da Criança e do Adolescente, da Mulher, da Pessoa Idosa e da Pessoa com Deficiência.
