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Privilégio

Pensão por menos de um ano de trabalho

Pelo menos quatro ex-governadores do Piauí, que não tiveram nenhum voto, recebem pensão vitalícia por terem exercido o cargo de governador por menos um ano. Ainda existem casos em que o ex-governador paga pensão alimentícia para a ex-esposa, em que os familiares requereram duas aposentadorias para o mesmo beneficiário e outro que pediu a equiparação do beneficio ao salário de um desembargador, algo em torno de R$ 26 mil.

Atualmente o salário do governador do Piauí é pouco mais de R$ 12,3 mil. O atual governador Wilson Martins (PSB) vetou a proposta de aumento do seu próprio salário. Os ex-governadores João Clímaco D’Almeida, Djalma Martins Veloso, José Raimundo Bona Medeiros e Guilherme Cavalcante Melo exerceram os mandatos por menos de um ano e têm pensão vitalícia Eles assumiram os mandatos nos casos de renúncia do governador para disputar outro mandato. Eram vices e foram alçados à condição de governador titular.

João Climaco D’Almeida foi governador de 15 de maio de 1970 a 15 de março de 1971. Já Djalma Martins Veloso assumiu o comando do Governo do Piauí dia 14 de agosto de 1978 e permaneceu no cargo até 15 de março de 1979. Os familiares de Djalma Veloso requereram na Justiça o reajuste do valor da pensão.

O ex-governador José Raimundo Bona Medeiros foi titular do cargo de 15 de março de 1986 a 15 de março de 1987, substituindo o governador Hugo Napoleão que renunciou para ser candidato a senador. O mesmo aconteceu com Guilherme Melo que substituiu o governador Freitas Neto, do dia 2 de abril de 1994 a 1º de janeiro de 1995.

Um trabalhador em condições normais precisa contribuir 35 anos para Previdência Social para ter direito a uma aposentadoria. No caso desses ex-governadores, o beneficio foi concedido por menos de um ano de trabalho, e sem contribuição. Pelo menos dois ex-governadores utilizam a pensão vitalícia para o pagamento de pensão alimentícia das ex-esposas.

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