O prazo para que os micro e pequenos empreendedores que foram excluídos do sistema de tributação Simples Nacional — regime que agrega em uma só tarifa impostos federais, estaduais e previdenciários — têm até o dia 31 de janeiro, sexta-feira, para regularizar pendências e aderir novamente ao modelo de tributação.
Para retornar ao sistema, empreendedores não podem ter débito com a Receita Federal ou a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. O prazo também se aplica aos empresários interessados em aderir ao regime pela primeira vez. Se o contribuinte tiver o pedido de reinclusão no Simples aprovado, a empresa será readmitida no regime.
