A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, solicitou a cassação do habeas corpus (HC) que revogou a prisão temporária de José Richa Filho (Pepe Richa), irmão do ex-governador Beto Richa (PSDB). Em recurso enviado na última sexta-feira e divulgado ontem, a PGR pede que o relator, ministro Gilmar Mendes, reconsidere a decisão ou remeta o caso para julgamento da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF). O político foi preso 26 de setembro deste ano, no âmbito da operação Integração II, correspondente à 55ª fase da Operação Lava Jato, que investiga casos de corrupção na concessão de rodovias no Paraná.
Para a procuradora-geral, a medida partiu de premissa “absolutamente equivocada”. Mendes aceitou a argumentação da defesa de que os fatos investigados são os mesmos da operação Patrulha, no âmbito da qual o próprio ministro já havia concedido um habeas corpus aos irmãos Richa. A alegação é de que havia a chamada “decisão paradigma”, que deveria ser seguida.
No entanto, o entendimento da PGR é que, apesar de envolver personagens em comum, tratam-se de investigações distintas. “Embora tenham ocorrido de modo paralelo no tempo, as operações Rádio Patrulha e Integração II, de âmbitos estadual e federal, respectivamente, não guardam qualquer relação investigativa entre si, justamente por terem por objeto fatos completamente distintos”, esclarece Raquel Dodge.
No pedido, a PGR cita todos os pontos elencados pelo juiz federal da 23ª Vara Federal no Paraná, que motivaram a conversão da prisão temporária de José Richa em preventiva. Ela cita, ainda, as ocorrências que levaram magistrado estadual a decretar as prisões. Ao final da análise comparativa, Dodge diz que é “inequívoca” a conclusão de que os fatos apurados são completamente diferentes. De acordo com a PGR, a admissão do habeas corpus significa dar decisão paradigma ao alcance de blindar José Richa contra novas prisões cautelares decretadas por outros juízes do país com base em novas situações criminosas.
Atalho – No documento, a PGR argumenta ainda que, com o recurso apresentado, José Pepe Richa pretendeu, na verdade, buscar um atalho e submeteu a análise da legalidade do seu decreto de prisão diretamente ao STF e, especificamente, ao ministro Gilmar Medes. Além disso, a avaliação é de que a concessão de HC de ofício para favorecer José Richa representa “flagrante burla às normas procedimentais previstas na Constituição e nas leis, e à distribuição de competências, consistindo, acima de tudo, em indevida supressão de instâncias”.
Mesmo que o Supremo tivesse competência para o caso, Raquel Dodge ressalta que o réu não poderia simplesmente escolher o ministro. “A reclamação deveria ter sido recebida como habeas corpus e distribuída aleatoriamente entre os diversos ministros do Tribunal, de modo a preservar o princípio constitucional do juiz natural”, reforça Raquel Dodge. A defesa de Pepe Richa não quis comentar a ação.
A procuradora-geral pede para que, pelos mesmos motivos apresentados, sejam reformadas as decisões relativas a outros envolvidos na operação Integração II, o advogado e funcionário da concessionária Econorte João Marafon Júnior, diretor-presidente da Associação Brasileira de Concessões Rodoviárias João Chimanazzo Neto e o presidente do Conselho de Administração do consórcio Triunfo Participações e Investimentos Luiz Fernando Wolf.
Lava Jato
Três operações miram tucanos
Na semana passada, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) indeferiu pedido de habeas corpus preventivo ajuizado pela defesa dos irmãos Richa. O objetivo dos advogados era conseguir um novo salvo-conduto diante dos desdobramentos da Operação Piloto e Integração II, ambas relacionadas à Lava Jato. Os irmãos Richa também são alvos de denúncia e mandados de prisão preventiva na Operação Rádio Patrulha, do Ministério Público estadual, que investiga corrupção no programa Patrulhas do Campo, de recuperação de estradas rurais no interior do Paraná, que é conduzida pelo juiz da 23.ª Vara Criminal de Curitiba, Fernando Fischer. Em liberdade em razão da decisão de Gilmar Mendes relacionada à Radio Patrulha, os irmãos temem novas prisões na Lava Jato.
